Opinião

• 20 de Fevereiro de 2011

  Quem te viu e quem te vê

  

   

  Testemunhei antes do governo Lula, em todas as votações do salário mínimo, tumultos generalizados, com duas posições acirradas. De um lado, os governistas esbravejavam pela voz tonitruante de um dos seus líderes, deputado Inocêncio Oliveira, (hoje governista), que votariam aumento menor para não “quebrar” o país. De outro lado, o deputado José Genoíno, o nosso conterrâneo Vicentinho e bancada condenavam os “neoliberais”, que massacravam o trabalhador e lhes negava um salário mínimo capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família. Nas ruas, out dors com retratos dos “inimigos do povo”. Hoje, se pode dizer em relação a governistas e oposicionistas: “quem te viu e quem te vê”. Total incoerência, de um lado e de outro.

  O que restou de positivo na votação da última quarta foi a regra fixa do valor do salário mínimo futuramente ser determinado pela inflação apurada e mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Sempre defendi como deputado federal esta alternativa. Não há nada de inconstitucional. A Carta Magna manda fixar por lei; e neste caso é a lei quem determina o critério automático e aritmético. Salário mínimo deve ser ato gerencial do executivo, a exemplo de Portugal. Cabe ao Congresso Nacional, no exercício do seu poder fiscalizador, sustar o ato, se for o caso (artigo 49, V, da CF), com base em exorbitância, ou, por não atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família.  O Parlamento continua dando a última palavra.

  Como parlamentar não fiquei de braços cruzados. Busquei a forma de evitar as crises políticas que se sucedem, na hora de fixar o novo salário mínimo. Desde 1975, o meu primeiro mandato, na condição de relator da então CPI do “salário”, iniciei a defesa da implantação do “salário do crescimento” no Brasil, que consistiria no aumento real medido e pago até 31 de dezembro do ano-calendário respectivo, equivalente ao dobro do múltiplo, inteiro ou fracionado, do índice do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período (artigo 5° § 1°, do projeto de lei) e mais a inflação anterior. No PL apresentado está previsto que o Governo poderia antecipar o aumento-real, em função de resultados excepcionais apurados na atividade econômica. Propus a criação da Comissão Especial do salário mínimo, vinculada à Presidência da República, composta por dezesseis representantes escolhidos de forma paritária entre os membros do Poder Executivo e entidades de âmbito nacional, econômicas e profissionais (sindicatos).  Esta Comissão estabeleceria o valor real do salário mínimo e diretrizes realistas para a recuperação do poder aquisitivo.

  Levei a proposta ao ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR) no primeiro governo Lula. Ele chegou a declarar textualmente à imprensa: ‘‘A idéia é que na LDO de 2005 venha a previsão de que para corrigir o mínimo, além do montante das perdas com a inflação, mais um aumento real do PIB’’. Senti-me gratificado.

  Posteriormente, o senador Garibaldi Alves (RN) encampou a tese do meu projeto de lei, na condição de relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Opinou favoravelmente que o crescimento real do salário mínimo não fosse inferior à taxa de crescimento do PIB. Mais uma vez tive a sensação do dever cumprido, embora não se atribuísse a minha iniciativa, o avanço na definição de política estável para o salário mínimo. Na vida pública brasileira é assim. Muitas vezes se paga pelos erros dos outros. Noutras não se tem o reconhecimento pelos acertos. Agora, o governo aceitou a idéia.

  • Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
    de direito constitucional e ex-deputado federal.

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
  

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