Opinião

• 16 de Janeiro de 2011

  Battisti: a oportunidade perdida

  

   

  Andei lendo sobre o chamado caso do italiano Battisti e o pedido da sua extradição. O parecer da Advocacia Geral da União é uma peça de grande erudição. Em matéria jurídica, para se formar um juízo definitivo impõe-se o acesso aos autos do processo, que não tive. Recuso-me a aceitar a loquaz verborragia de simplesmente transformar o acusado num perigoso bandido, sem levar em conta a motivação política. Por outro lado, não se justifica o governo italiano tratar o Brasil como uma republiqueta latino-americana e transformar os magistrados do STF em meros procuradores dos seus interesses. A decisão final haverá de ser tomada, sem açodamento e com bom senso. Por acaso, a Itália esqueceu que Cacciola viveu impunemente em Roma, com sentença condenatória expedida no Brasil?

  Há cerca de 55 casos de pedidos de extradição pendentes na Itália, em várias partes do mundo. A mídia dá a idéia de que o de Battisti é o único. Explica-se pelo fato do primeiro ministro Silvio Berlusconi deter o controle quase total dos meios de comunicação no país e atravessar atualmente gravíssima crise política interna. Será que o Japão sofre a mesma pressão que o Brasil, por ter em seu território o italiano Delfo Zorzi, ex-lider do grupo neofascista “Ordine Nuovo”, que promoveu nos anos 60 e 70 diversos ataques à bomba e foi condenado por atentado, que resultou em 17 mortos e 84 feridos? Delfo Zorzi vive tranquilamente no Japão, onde é um próspero empresário do setor têxtil. O governo italiano não manifesta grande indignação. Onde estão os acusados pelo naufrágio do “bateau mouche” no Rio de Janeiro? E os americanos protagonistas da “brincadeira” de pilotagem de um “lear Jet”? Por que Battisti viveu 14 anos na França, sob a proteção da Doutrina Mitterrand, que negou a extradição, mesmo sem a prescrição dos seus possíveis delitos?

  Não se trata de defender Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, por quatro assassinatos perpetrados na década de 70, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O STF já votou majoritariamente pela sua extradição, transferindo a decisão final ao chefe da nação. Ele está, atualmente, detido na penitenciária da Papuda, na periferia de Brasília. O presidente Lula acolheu a tese de não extraditá-lo, com base na defesa dos direitos humanitários de que, o regresso de Battisti à Itália, poderia representar algum perigo à sua integridade física.

  Após fugir da Itália e da França, Battisti veio para o Brasil, onde ficou escondido ilegalmente, até a decretação de sua prisão preventiva, em maio de 2007. Somente após a instauração do processo de extradição pela Itália é que pediu refúgio ao Comitê Nacional para os Refugiados, obtendo negativa. Neste momento, sem analisar o mérito das acusações, o Brasil perdeu a grande oportunidade de sua retirada compulsória do território nacional, onde estava ilegalmente. O direito internacional recomenda, que um dos principais pressupostos para medida extrema da expulsão é o alienígena estar em situação irregular no Brasil (Estatuto dos estrangeiros, artigo 65, § único, letra b). Aliás, no mesmo ano de 2007, o governo brasileiro não titubeou ao mandar de volta à Havana, os atletas cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que participavam dos Jogos Pan-americanos. Ao contrário de Battisti, os cubanos não eram acusados de crimes, terrorismo, ou processados. Os pugilistas haviam abandonado a delegação em 20 de julho e passaram dias negociando transferência para a Alemanha, onde atuariam como pugilistas profissionais. Acabaram expulsos pelo Brasil, que atendeu Fidel Castro. Comparado o caso dos cubanos ao de Battisti, o Brasil usou “dois pesos e duas medidas”! Perdeu a oportunidade de evitar um conflito com a Itália.

  • Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
    de direito constitucional e ex-deputado federal.  

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
  
  

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