Opinião

• 21 de Fevereiro de 2010

  A Justiça não faz a leI

  

   

  O excesso de poder provoca acúmulo de gordura, que aumenta a pressão. É a chamada hipertensão política.

  Embalado por índices elevados de popularidade, o presidente Lula acumula grande quantidade de gordura política, que lhe provocou recentes crises de hipertensão política, algumas ainda não diagnosticadas. A última ocorreu dentro do avião presidencial, quando se preparava para decolar de Recife rumo ao centro do capitalismo internacional, Davos na Suíça.

  A impressão que se tem é que o governo federal age unicamente com base no carisma presidencial. Parte do princípio de que o Presidente pode tudo, inclusive explicar posições contraditórias, com o uso de metáforas e palavras, que soam bem aos ouvidos da população desinformada.  Tomemos alguns exemplos.

  Recentemente, o presidente confirmou, ao mesmo tempo, presenças no Fórum de Davos (Suíça) e no Fórum Social Mundial de Porto Alegre, que desde 2001 se reúne para combater o neoliberalismo e o domínio do mundo pelo capital por qualquer forma de imperialismo. Dois eventos inteiramente conflitantes. Um nega o outro. A tentativa presidencial de conciliar as tendências ideológicas em debate, mesmo artificialmente perante a opinião pública, causou-lhe inevitável hipertensão política, o que justificou a sua ausência. Seria o mesmo que promover um diálogo de Obama com Stédile (MST) sobre os benefícios do livre mercado.

  Em Davos, embora ausente, Lula se credenciou junto aos banqueiros internacionais pela defesa da solidez do sistema financeiro, como condição para o desenvolvimento, o que lhe valeu um prêmio especial. Tomou conhecimento das pesadas críticas feitas ao Presidente Obama, qualificado como “moleque” por desejar taxar os bancos beneficiários do recente plano de ajuda do governo americano. Afinal, com quem o Brasil concordou em Davos? Com as críticas a Obama, ou a intervenção dele nos Bancos americanos para cobrar mais impostos? No Fórum Social Mundial de Porto Alegre, que discurso faria Lula? Apoio às apimentadas críticas dos banqueiros, ou salgados aplausos ao governante dos Estados Unidos?  A mistura do sal com a pimenta provocaria inevitável hipertensão política.

  Neste quadro hipertensivo caminha-se para a eleição de 2010, com a reforma política vergonhosamente engavetada. Os gastos de campanha continuarão a ser o foco das denuncias e escândalos futuros. Não há como fugir disto. As campanhas custam caro, todo mundo sabe.

  Nos países desenvolvidos – e até em alguns na América Latina - as despesas eleitorais são feitas às claras. Diz-se que a democracia é uma festa cara. A única forma de legitimá-la é a transparência ampla, total e irrestrita dos fatos, com a imprensa livre e os gastos de campanha, através de financiamento público, ou doações privadas. O contrário será mera hipocrisia.

  No Brasil, a regra é proibir e permitir tudo, ao mesmo tempo. O ilícito se origina na hipocrisia da lei, que regulamenta os gastos de campanha. As farisaicas exigências na contabilidade eleitoral “aparentam” uma lisura inexistente. A justiça eleitoral cumpre o seu dever. Faz o que pode.

  Infelizmente, ela não pode fazer a lei. A causa está na omissão do Congresso Nacional.

  • Ney Lopes – Jornalista; advogado e ex-deputado federal

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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