Opinião

• 01 de Novembro de 2009

  A verdade sobre o aeroporto

  

   

              “O mais cego é quem não quer ver”.

              Patética e tragicômica a explicação “oficial”, acerca do andamento das obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Depois de marchas e contra marchas, ninguém sabe, ainda, qual o modelo legal para a sua construção. Em nenhuma parte do mundo global, um aeroporto dessa dimensão poderá ser viabilizado, sem predefinição de sustentação econômica sólida e viável.

              Por omissão generalizada, o RN perdeu o grande momento para a definitiva viabilização econômica do aeroporto, durante a votação no Congresso Nacional da lei 11.732, de 30.06.2008, relatada pelo potiguar Henrique Alves. Naquela ocasião, aprovou-se na lei (art. 5°), a criação de uma área de livre comércio – a única no país -, no estado de Roraima, nos municípios de Boa Vista e Bonfim e o RN ficou de fora. A justificativa - aceita pelo relator - foi de que Roraima é fronteira terrestre. Por que excluir o RN, que representa a maior fronteira aérea e marítima da América Latina?  Na hora H faltou a defesa da implantação no Estado de um “pólo exportador e turístico”. Esta é a verdade nua e crua, comprovada por fatos incontestáveis. Senão vejamos.

               Existem duas formas de sustentação econômica para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante: ZPE (Zona de Processamento de Exportação), ou, área de livre comércio (ALC). Por que Roraima lutou por uma área de livre comércio e não por uma ZPE? Simplesmente, pelo fato da ZPE ser limitada e comparada aos distritos industriais do passado, nos quais as empresas operavam com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. Entre 1988 e 1994 foram criadas no país, por Decreto-Lei, 17 ZPE´s – inclusive uma em Macaíba – e nenhuma delas saiu do papel.

              Ao contrário, as áreas de livre comércio (ALC) são mais abrangentes. Eliminam tarifas sobre os bens importados e exportados. Destinam-se a regiões de fronteira, semelhantes ao nosso Estado. A ZPE incentiva apenas as empresas exportadoras e o benefício fiscal é transferido para o exterior. A ALC reduz o preço de aquisição de matérias primas produtos de consumo diário da população e isenta do IPI os produtos que se destinem ao seu consumo interno, quer na comercialização, ou em qualquer outro ponto do território nacional; cria empregos e oportunidades, sem limites. Enfim, beneficia diretamente o cidadão.

              A ALC requer apenas a edição de uma lei federal, ou Medida Provisória. A ALC do RN poderia ter sido criada em 2008, juntamente com a de Roraima. Passamos “batido”.

              Em 2005, na presidência do PARLATINO, convidei o embaixador da China para visitar o Estado. Em debate no auditório da Fiern, ele afirmou que uma área de livre comércio, ao lado do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, seria a saída para concretizá-lo. Explicou a diferença entre ZPE e ALC. O Embaixador visitou o local do aeroporto e se dispôs a ajudar nos contatos internacionais. Depois disto, continuei falando e escrevendo. Silêncio geral! Incrivelmente, houve até representantes da classe empresarial – a mais beneficiada - com manifestação contrária (???).  Pobre RN!

              A tragicomédia está agora diante de um impasse: concessão, ou parceria público-privada (PPP) para a construção do aeroporto. O mundo global ensina que antes será necessário dá confiança ao investidor. Essa segurança só virá com uma área de livre comércio, ou – se for o caso – até mesmo a ZPE.

              Enquanto isto não for definido, o palavrório e os apelos desconexos serão apenas lorota e conversa “pra boi dormir”....

  • Ney Lopes – Jornalista; advogado e ex-deputado federal

  Publicado aos domingos
  nos jornais DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte 

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