Opinião
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14 de Fevereiro de 2009
Um dia atrás do outro
Nada como um dia atrás do outro
e uma noite no meio.Todos aqueles que em 2001 mandaram confeccionar cartazes com a minha foto e a palavra “procurado” por ter sido relator (juntamente com o atual ministro José Múcio), de um projeto de lei no Congresso, a favor da “flexibilização” das leis trabalhistas (que não retirava um direito sequer do trabalhador), hoje deveriam levar cartazes de apoio e aplausos ao trabalho parlamentar que fiz como deputado.
Em São Paulo, mais de 50 mil trabalhadores já aprovaram em assembleias a criação de bancos de compensação de horas extras, o pagamento ao longo do ano do décimo terceiro (poupança mensal), férias divididas, redução da jornada de trabalho proporcionalmente ao salário, etc....
Os acordos de flexibilização – que existem no mundo inteiro, aprovados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – passam a ser vistos no Brasil como uma solução, que evita demissões em massa, num momento de crise em que a produção cai. O líder sindical da CUT, Dorival de Jesus do Nascimento, declarou à imprensa textualmente: “nós não estamos tendo menos de 90% dos trabalhadores no apoio às propostas de flexibilização”.
Quem te viu e quem te vê!
Argumentou-se falsamente, que a flexibilização puniria os trabalhadores dos sindicatos fracos, por não terem poder de barganha. No meu parecer, inclui artigo (usado atualmente) autorizando os sindicatos de menor porte serem assistidos na negociação pelas Centrais Sindicais. A CUT hoje usa essa regra e apoia os sindicatos menores.
A flexibilização não retira absolutamente nenhum direito trabalhista, como insinuou criminosa campanha na Internet. Até porque, tais direitos sociais estão na Constituição Federal e não na CLT. Para retirá-los seria necessária uma emenda constitucional e não um projeto de lei. A flexibilização, além de assegurar todos os direitos, negocia – com assistência da Justiça do Trabalho - as formas de cumpri-los, diante de momento de crise econômica. Evita que o pai de família perca o seu emprego. Nada mais que isto!
Faço justiça à Força Sindical que, com lucidez, sempre apoiou a ideia. A CUT, tradicionalmente inflexível, agora adere à flexibilidade. O Palácio do Planalto e o PT também. Antes tarde do que nunca!
Repito o refrão popular, de que nada como um dia atrás do outro!
Hoje, às 9 horas, na Igreja de Santo Agostinho, em Capim Macio, será celebrada missa solene em memória do professor Edgar Barbosa e o seu centenário de nascimento.
Fui aluno do professor Edgar Barbosa. Com ele aprendi as primeiras noções de direito constitucional, disciplina que depois lecionei na UFRN. Um homem extraordinário. As suas principais características eram a lucidez e a franqueza.
O professor Edgar Barbosa foi o paraninfo da nossa “Turma da Liberdade”, graduada em 1967 na Faculdade de Direito de Natal. No convite distribuído estava um dos mais belos textos de sua autoria, a seguir transcrito: “Como se partisse para rudes embates, decidiu a turma de 1967 tomar por divisa a Liberdade. O gesto cavalheiresco diz bem dos professores que a ensinaram, mesmo quando a história se escrevia fora dos códigos e ao arrepio das instituições. Considerando a experiência temporã desses moços que atingiram a Universidade em sucessivos torneios, me ocorre o pensamento de Rodo na mensagem de Ariel: “só é digno da Liberdade quem for capaz de alcançá-la dia a dia, pela perseverante ação da inteligência. E direi também: pelo idealismo obstinado em cumprir um dos mais nobres deveres do homem – guardar memória do benefício recebido, para honrar o benfeitor na hora da adversidade”.
Lastimo profundamente estar viajando e não poder hoje comparecer às homenagens ao saudoso Professor Edgar Barbosa. Cumprimento a família e os amigos.
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O SOCIAL PRIVATIZADO
Estou seguro de que, sobretudo as Prefeituras Municipais, poderiam privatizar as suas ações de assistência social, valorização humana e estímulo ao trabalho voluntário, com o objetivo de ampliar oportunidades e gerar empregos. Seriam parcerias com ONGs, Rotary, Lions, Maçonaria, Universidades, Igreja, Centros de Pesquisa, SESC, SENAI e tantos outros que prestam relevantes serviços em áreas de comprovada carência social.
Falar em “privatizar” espanta os intoxicados por ideologias. Não se trata de vender patrimônio público. O que chamo de “privatização do social” é o ente público somar-se ao privado e evitar a dispersão de recursos. Em Natal, cerca de 10.000 crianças são assistidas por associações filantrópicas. Tais organizações sofrem a insegurança dos cortes de verbas, ou o mau humor dos governantes
Note-se a situação aflitiva que atravessa a “Casa do Menor Trabalhador” em Natal, há anos com trabalho sério de promoção social. Ao invés de “mendigar” ajuda transitória, uma instituição como essa, após avaliação técnica, firmaria parceria com a Prefeitura e dividiria as responsabilidades sociais na assistência e prestação de serviços a menores trabalhadores.
Existem muitos espaços ociosos, que poderiam ser utilizados, através de “parcerias”, em atividades de educação, saúde, treinamento profissional e outros.
Na Câmara Municipal de Natal, já tramita uma proposta concreta de legislação para ser debatida e aperfeiçoada. Uma questão, apenas, de vontade política!
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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