Opinião
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21 de Dezembro de 2008
O discurso "não proferido"
O vereador eleito, Ney Lopes Júnior, por critério da justiça eleitoral em Natal foi convidado para falar na solenidade de diplomação, ocorrida na última quinta-feira. Por ética, ele comunicou previamente o convite a algumas pessoas e colegas. Ao final, estranhamente, a fala não se consumou. A seguir, trechos do discurso “não proferido”.
“Agradeço o honroso convite para participar de ato tão significativo para a democracia brasileira. Constitui fator de respeito à vontade popular, a normalidade com que se realizam, nos últimos anos, as eleições em nosso país. Deve-se, tal conquista, ao papel relevante da Justiça Eleitoral desempenhado, desde a sua criação na Revolução de 1930 e posterior institucionalização, na Constituição de 1934. A Constituição de 1988 (art. 92, inciso V) integrou a Justiça Eleitoral ao Poder Judiciário, denominando-a justiça especial.”
O AVANÇO DA INFORMATIZAÇÃO
“Recentemente, o Brasil foi às urnas para eleger 5.563 prefeitos e 52.137 vereadores. Nos primórdios, os votos tinham a forma de bolas de cera (“pelouros”). Depois, usaram-se urnas de madeira, de ferro, de lona. Em 1989, surge o sistema de informatização dos resultados no TSE.
O maior avanço ocorreu em 1996 com a informatização dos votos, o que despertou a atenção dos Estados Unidos, Japão, Venezuela, Argentina e Colômbia, que vieram conhecer, de imediato, o ‘know how’ eleitoral mais avançado do planeta.
Dedicados servidores e especialistas em informática atuam durante as eleições, sob a supervisão dos Tribunais Regionais, inclusive singrando as águas que dão acesso a aldeias remotas na Amazônia. Trabalho meritório, que merece o aplauso da Nação.”
A REFORMA POLÍTICA
“O poder normativo da Justiça Eleitoral tem reduzido as falhas da legislação vigente. Há aspectos, entretanto, que dependem de mudança das normas em vigor, com o objetivo de aprimorar as campanhas eleitorais, programas dos partidos e candidatos, elementos absolutamente essenciais numa democracia representativa, como preleciona Maurice Duverger, em sua obra clássica ‘Partidos Políticos’.
Jamais será aprovada uma reforma política, partidária e eleitoral, sem que se considerem os ganhos, as perdas e os sacrifícios, a favor de um ideal maior, representado pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira. Ninguém pode exigir o ‘haraquiri’ da classe política. Todavia, mudar significa coragem de alterar regras, comportamentos e enfrentar riscos. Mudar a legislação é inadiável e não se pode esperar mais.
O processo eleitoral, os partidos políticos e a governabilidade dependem de regras estáveis no jogo democrático, como reclama Norberto Bobbio.”
A IMPORTÂNCIA DO LEGISLATIVO
“Os representantes do povo na Câmara Municipal de Natal – novos e antigos vereadores –, como também a Excelentíssima Senhora Prefeita, Micarla de Sousa e o seu vice-prefeito, Sr. Paulo Freire, têm a exata consciência das responsabilidades, decorrentes da investidura nos mandatos respectivos.
Sabe-se que a classe política é a que mais se expõe e, portanto, recebe as primeiras reações de insatisfação social. Por isso, não se recomenda apregoar o farisaísmo como forma de trabalho, por ser insubstituível a presença do político na moldagem democrática. Sem tal participação, prevalecerá o arbítrio. Nessa ótica, não foi sem razão que Montesquieu colocou o Legislativo em primeiro lugar na trilogia dos poderes, por ser aquele que deve dar exemplo de conduta e cumprir o dever de concretizar as ações, em busca de conquistas éticas coletivas.
Todos nós, Vereadores de Natal, ora diplomados, agradecemos a vigilância na salvaguarda das conquistas e direitos políticos da cidadania, demonstrada pela atuação ilibada da Justiça Eleitoral do RN, na pessoa do desembargador Expedito Ferreira, Eminente Presidente do TRE-RN; Dra. Juíza Francimar Dias Araújo da Silva, que presidiu com senso de justiça o pleito em Natal e o Dr. Maranto Filgueira, honrado representante do Ministério Público Eleitoral, nesta solenidade de diplomação.”
OS VEREADORES
“O sentimento da maioria dos eleitos, sem distinção partidária, é corresponder à confiança da sociedade. Pessoalmente, estou preparado para enfrentar todos os riscos e até incompreensões para não macular o mandato, que exercerei por vocação e não oportunismo. Serei fiel – custe o que custar - a quem confiou em mim. Não temerei prejuízos políticos. Prefiro o respeito popular. Até porque, recordo o conselho do Presidente Roosevelt, quando disse que ‘a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo’.
Estou convicto de que, juntamente com os ilustres colegas, ora diplomados, será sempre lembrada no desempenho da função legislativa, aquela advertência do Padre Antonio Vieira, segundo a qual os comportamentos políticos e as leis “são os muros da República, e quando se abre uma brecha, por onde possa entrar um só homem, amanhã poderá ser tão larga que entrará um exército inteiro.”
FELIZ NATAL!
O mundo atual exige a solidariedade humana. As oscilações dos índices econômicos e financeiros sugerem a reflexão bíblica de que “o amor ao dinheiro é a raiz de toda a espécie de males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se traspassaram a si mesmos com muitas dores” (Timóteo).
Globaliza-se tudo. Os votos são de que, o Natal de 2008 seja a hora de globalizar a solidariedade e a paz.
Feliz Natal, meu caro leitor!
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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