Opinião

• 27 de Janeiro de 2007

  AEROPORTOZINHO, NÃO !

  

   

   

   

  Penso, logo digo... - será o meu blog com lançamento em breve na Internet. Desde já, penso e digo: “como não se enxerga – ou não se quer enxergar - a realidade?”.

  O Governo do RN e todos os segmentos estaduais viram a Presidência da República anunciar o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) com a previsão de três aeroportos na região nordeste (São Gonçalo do Amarante, Fortaleza e João Pessoa) para conclusão até 2010 (???) e a dotação geral de R$ 150 milhões, quando, apenas, em São Gonçalo do Amarante o custo é superior a 400 milhões de reais.

  SONHO DE MIL E UMA NOITES

  Curiosamente, ouviram-se aplausos de muitos ao PAC, justamente no instante em que a maior prioridade do Rio Grande do Norte neste século, que é instalar uma área de livre comércio, corre o risco de ir para a cucuia e transformar-se em “sonho de mil e uma noites”.

  Pelo andar da carruagem, aqui irão construir – com PPP (Parceria Pública Privada) – um aeroportozinho igualzinho àqueles quase cinqüenta já existentes no país e autorizados pela Infraero como indústria, porto seco ou cidade. Tal alternativa dará ao Estado 80% de empregos a menos, no mínimo, do que ofereceria uma área de livre comércio. O Estado continuará na mesmice. Sem criatividade, imaginação, ou solução original ajustada aos tempos de globalização. Ceará, Pernambuco, Bahia e até a Paraíba à nossa frente.

  Será fundamental entender que uma área de livre comércio – "pólo exportador" – gera empregos locais, sendo essa a vocação geográfica natural do RN. É engodo alegar que a INFRAERO tem poder para criá-la, quer seja antes ou depois de concluir o aeroporto. A INFRAERO pode apenas autorizar o funcionamento da unidade aeroportuária. Ela não concede os incentivos necessários a um “pólo exportador” e a legislação vigente é insuficiente. Impõe-se lei específica.

  ÁREA LIVRE E DEPOIS O AEROPORTO

  Nenhum aeroporto anunciado pelo Governo Federal tem a posição geográfica privilegiada do “Grande Natal” – próximo da Europa, África, Ásia e Oceania - nem receberá os superaviões A-380.
  
  Quem for a favor da nossa área de livre comércio, jamais poderá defender, antes da sua criação legal, a PPP (Parceria Pública Privada) e a conseqüente desapropriação às pressas, de áreas de terra para o início imediato da construção civil. São propostas conflitantes, confundem a população e não atendem ao interesse público.

  A utilização da PPP sem a existência prévia da área livre é uma rua de mão única: boa exclusivamente para negócios privados – a privatização do aeroporto. Ao contrário, já existindo a área livre, preserva-se o interesse público, surgirão bons negócios privados, além de novos empregos para muitos.

  Com o anúncio do PAC, o meio de salvar o “pólo exportador do Rio Grande do Norte” será a constituição prévia, por lei ou medida provisória, da nossa área de livre comércio. Isto evitará a natural concorrência do Ceará, Paraíba e outros Estados, onde – como anunciado -existirão aeroportos cidades, indústria ou porto seco. Além do mais, ficará mais ética a construção civil do nosso aeroporto. O RN escolherá a melhor proposta e afastará os riscos de corrupção, privilégios, ou vantagens ilícitas. Solução típica de economia de mercado.

  CRIME & ATO LESIVO

    O PAC federal colocou o RN numa “saia justa”. Ou, aceitamos os minguados recursos à conta gotas, repartidos com Fortaleza e João Pessoa, ou colocamos o nosso “pólo exportador e turístico” como uma questão do interesse nacional e não estadual. O Governo do Estado está com a “faca e o queijo” na mão. É só preparar estudo técnico e demonstrar a viabilidade do aeroporto do “Grande Natal” como um instrumento de aumento de divisas para o Brasil com o suporte de uma área de livre comércio. Isto garantirá ao Nordeste três pólos econômicos geradores de renda e empregos: o metalúrgico no Ceará; o petrolífero em Pernambuco e o exportador no RN.

  A opção de cuidar agora exclusivamente da PPP – que parece estar sendo o caminho - coloca o carro na frente dos bois, tudo em troca da Infraero autorizar administrativamente um aeroportozinho qualquer. Ficarão caracterizados privilégios indiretos, prejuízo ao interesse coletivo (art. 5°, LXXIII, da Constituição), ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Perderemos empregos e oportunidades, se comparado com a quantidade trazida por uma zona econômica especial.

  Recomenda-se ao cidadão, portanto, o “olho aberto”. Ficarei, permanentemente, de olho aberto e agindo... É o que posso fazer para defender o povo do RN e contar "tin tin por tin tin" tudo que ocorra por debaixo do pano...e eu saiba. Porque, como “penso, logo digo...” aeroportozinho, não!

  Publicado em 28.01.2007 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.

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