Opinião
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29 de Março de 2008
Comissão pra quê?
O que nós queremos é o fim da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional”, declarou na última quarta-feira, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio.
Concordo em gênero, número e grau. Pela experiência que tive em mais de 20 anos na Câmara Federal, não há nada mais corrupto e mafioso do que a forma de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Aliás, tal realidade já foi desnudada na chamada “CPI dos anões”. Relatório pra lá; relatório pra cá e até hoje nada mudou. Ressalvo as pessoas dignas que a compõem. Mas são minoria.
Fui convidado várias vezes para integrar esta Comissão. Nunca aceitei, nem para suplência. Questão de coerência. Não poderia participar daquilo que, por princípio, sou contra. Isto me trouxe prejuízos político-eleitorais, pelo fama de que todos aqueles que manipulam a Comissão conseguem, facilmente, recursos públicos e votos. E conseguem mesmo. Até fraudando rubricas, transferindo dotações, tudo em comum acordo com o grupo controlador, há anos.
Todo mundo em Brasília sabe que isto é verdade. Nada se faz. O resultado são escândalos em cima de escândalos. Alguns escapam. Talvez por isto, muitos sejam incentivados a práticas idênticas.
O leitor pode perguntar: e se acabar, como ficariam as verbas para Estados, municípios, instituições, etc?
Ficaria como já ocorre nos EUA, Europa e em alguns países da própria América Latina. Bastaria dar força total ao que já está previsto em nossa Constituição: o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
O plano plurianual é o instrumento eficaz de planejamento a longo prazo, com duração de quatro anos, aprovado no primeiro ano da gestão, alcançando um ano da gestão subseqüente, como meio de atender ao princípio da continuidade de programas.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) define metas e prioridades de projetos a serem executados e é enviada ao Congresso cada ano, até o dia 15 de abril.
O orçamento atual é usado para os parlamentares alterarem o que está previsto no plano plurianual e na LDO. Quer dizer: o Congresso desfaz o que aprovou. De que servem o planejamento e as prioridades?
Por isto, defendo que o Congresso vote a lei do orçamento, de acordo com o previsto no plano plurianual e na LDO. Nada de “compadre e comadre”, tirando daqui e colocando acolá. A luta do parlamentar seria para definir as prioridades dos projetos e dos programas regionais. Nunca no “mercado persa” do “toma lá, dá cá”, típico dos “anões” flagrados no passado com a mão na massa e que continuam agindo...
Tem razão o senador Arthur Virgílio em desejar acabar a Comissão de Orçamento. O grande papel do Congresso seria fiscalizar se o dinheiro destinado a tal ou qual programa foi bem aplicado ou não. Só isto e nada mais. Comissão pra quê?
In memoriam (I) - Faleceu o jornalista e cartunista, Edmar Viana, 53. Talentoso e criativo. Marcou época na imprensa local e nacional. Deixa exemplo de ética e dignidade profissional.
In memoriam (II) – Merece também homenagem póstuma o empresário José Rezende. Teve papel relevante na organização do comércio potiguar, sendo fundador do CDL. De convivência agradável, a sua ausência será sentida.
Instituto Histórico - Completou 106 anos de fundação o Instituto Histórico e Geográfico do Estado. Nas comemorações foi apresentada a “Antologia do Padre Monte”, do escritor Jurandyr Navarro da Costa. O IHG deve a sua sobrevivência ao espírito público do seu presidente, Enélio Petrovich.
Tiro no pé - O nosso Estado muitas vezes sofre prejuízos causados pelos seus próprios filhos. Está na hora de parar a previsão de catástrofe no empreendimento recentemente lançado na Praia de Pitanguí - “Natal Grand Golf”-, em parceria com o grupo espanhol Sánchez.
O projeto - Inexplicável vincular possível concordata do parceiro espanhol (“Sánchez”) – que continua sendo um grupo forte e respeitado na Europa – com o sucesso do projeto, que significará, em 10 anos, 14 hotéis, mais de 40 mil casas, cinco campos de golfe, equipamentos de lazer, lojas, restaurantes, e a oferta de mais de 10 mil empregos.
Pessimismo - O “Natal Grand Golf” pertence à empresa local “Spel” – Sociedade Potiguar de Empreendimentos Ltda. Entre os parceiros envolvidos está o grupo “Sánchez”, da Espanha, que em nada prejudicará a implantação do projeto. Ao contrário, continuará a ser peça fundamental na venda das unidades no continente europeu e até nos EUA. Não se justifica o pessimismo daqueles que “torcem contra” e dão tiro “no próprio pé” do Rio Grande do Norte.
Posse - Assumiu a presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o desembargador potiguar Cláudio Santos. Uma honra e reconhecimento para a nossa magistratura.
Memória Viva - Gravei na TV Universitária depoimento no programa “Memória Viva”, que será transmitido na quinta-feira, 10 de abril próximo. Agradeço, por antecipação, as participações dos jornalistas Tarcísio Gurgel, Afonso Laurentino Ramos, Valério Andrade e Joana D’arc Arruda Câmara.
Onde anda? – Dói muito colocarem de novo na “UTI” a nossa área de livre comércio. Falta a vontade política de fazer. Significariam cerca de 50 mil empregos. Repete-se o fenômeno da refinaria e ferrovia transnordestina. Ah Rio Grande do Norte!
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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