Opinião

• 07 de Fevereiro de 1998

  A CANETA DO BUROCRATA

  

   

   

   

  A CANETA
  DO BUROCRATA

  Eu e minha mulher – professores da UFRN – estamos excluídos da diferença salarial reivindicada na ação ajuizada pela ADURN (órgão representativo dos professores universitários), por termos ingressado na carreira docente como estatutários. Logo, não falo em causa própria.

  Como advogado, envergonha-me este episódio. Um grupo de cidadãos buscou a justiça e ganhou em todas as instâncias. Na fase final, foi tentada ação cautelar para suspender o pagamento, indeferida no Tribunal. O dinheiro do precatório está no Orçamento da União e foi transferido, em 31 de dezembro de 97, para liquidação da obrigação. Os professores de quase duas dezenas de universidades brasileiras, em situações semelhantes, já receberam a diferença. Mesmo diante de tal evidência, o Governo solicita reanálise de cálculos. Como é possível pedir correição sem indício de fraude nos autos, locupletamento ou coisa semelhante ? Correição é ato administrativo. No caso, trata-se de cumprir sentença transitada em julgado, com os cálculos feitos anteriormente, sob as vistas do Representante do Governo e obedecida a lei. O direito não depende do valor monetário. O cidadão lesado deve ser reparado.

  Nesta última semana o processo foi paralisado, talvez definitivamente, por ter sido ajuizada Ação rescisória para anular a sentença. Enquanto isto, o cidadão fica abandonado, extasiado, atônito, sem compreender o que significa "ganhar e não levar". Em estado de choque, ele aguarda o dia em que a justiça e a sentença judicial transitada em julgado valham mais neste país do que a caneta de um burocrata.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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