Opinião

• 18 de Dezembro de 1999

  NATAL DOS 400 ANOS

  

   

   

   

  NATAL DOS 400 ANOS

  Sábado – dia 25 – Natal completa 400 anos, fundada que foi, neste dia, em 1599, por Jerônimo de Albuquerque, primeiro capitão-mor do Rio Grande do Norte.  A cidade nasceu com a celebração de uma missa pelo Padre Gaspar de Samperea, em capelinha primitiva feita de taipa e coberta de palha, cenário muito semelhante à manjedoura de Belém.

  Na última festividade natalina do século, salta aos olhos o contraste entre a Natal do centro, das luzes coloridas e a Natal descrita no último dia 05 em reportagem do jornal O POTI:

   “Loteamentos e conjuntos sem as mínimas condições de infra-estrutura, ruas de areia, comunidades totalmente desassistidas de transporte coletivo, segurança, postos de saúde e até escolas para as crianças. Assim vivem milhares de famílias em Natal, a cidade quatrocentona que cresce em ritmo acelerado e desordenado”.

  O violento choque neste fim de século de tanto progresso tecnológico é a busca da paz e da tranqüilidade na noite de Natal, em contraste com a violência da guerra em Kosovo, Chechênia, Timor Leste e as aflições dos excluídos sociais, vivendo na miséria. Em Natal, por exemplo, a reportagem do POTI descreve a incrível luta pela sobrevivência de Dona Luzia Feliciano, moradora do Loteamento Planalto. Com 60 anos, ela garante o sagrado direito à educação dos netos -duas crianças com 6 e 7 anos-, saindo diariamente do seu barraco, percorrendo alguns quilômetros no ritmo lento de uma carroça puxada a cavalo, para deixá-los na escola da Cidade Satélite. Volta à casa, carrega nas costas baldes de água de poço próximo para garantir o consumo da família. E assim sua vida continua às vésperas do novo milênio...     

  Não se justificam a violência e os problemas sociais, substituindo a harmonia e a igualdade de oportunidades. Para superar esta conjuntura adversa a marca do século XXI terá que ser de administrações públicas comprometidas com a participação popular, onde o Governo execute e a comunidade fiscalize.

  Nas comemorações do nascimento de Cristo e dos 400 anos da cidade de Natal o sentimento é de confiança no futuro. As mesmas estrelas que orientaram os Reis Magos haverão orientar o caminho de uma sociedade mais saudável e justa. 

  Feliz 400 anos de Natal

  Feliz Natal.

                                                 

  CONSULTÓRIO JURÍDICO

  • O menor de 14 anos pode trabalhar e ser remunerado ?

  Sim. Entre 12 e 14 anos o menor pode trabalhar como aprendiz, aprendendo ofício com um profissional. Este trabalho pode ser realizado em regime familiar; escola técnica ou entidade governamental ou não governamental. Estes menores receberão “bolsa de aprendizagem” em dinheiro.

  • E quais os direitos dos menores de 14 anos ?

  Eles têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores avulsos.

  • A dona de casa pode contribuir para a Previdência ?

  Sim. Esta foi uma das minhas vitórias parlamentares. No Brasil a dona de casa é atividade amparada pela Previdência, podendo contribuir como segurada facultativa.

  • Os trabalhadores maiores de 14 e menores de 18 têm seguro desemprego ?

  Sim. Eles têm direito ao seguro desemprego e poderão recebe-lo sem a presença dos pais ou responsável, desde que cumpridas as exigências legais.

   

  ACONTECE

  Pau dos Ferros

  Há 243 anos (1756) era criada a Paróquia de Pau dos Ferros. Em razão da atual importância do município a influência desta paróquia irradia-se por toda a região do Alto Oeste potiguar. O vigário paroquial, padre  Francisco Tarcísio de Araújo, desenvolve excelente trabalho.

  Aos aposentados

  Tenho sido indagado se é proibido o pagamento de benefícios da Previdência Social em conta bancária conjunta. Esclareço que não. Esta proibição realmente existiu, mas já foi revogada.

  Defesa do consumidor

  A Universidade Estadual do RN em defesa do consumidor realizou, através do seu grupo de química, análise de garrafas de vinagre vendidas em Mossoró. Foram identificadas cinco marcas de má qualidade: Ipê, Real, Do Lar, Sertanejo e Samira. Elogiável a ação da URRN, prestando apoio à comunidade.

  Sobre alimentos

  O Congresso acaba de aprovar lei, que proíbe o uso industrial de embalagens metálicas soldadas com liga de chumbo e estanho para acondicionamento de alimentos, exceto para produtos secos ou desidratados. Esta proibição valerá a partir de 14 de setembro de 2001.

  Cursos para enfermagem

  Os trabalhadores de enfermagem no país têm até 26 de janeiro para se inscrever em cursos gratuitos de profissionalização. O objetivo é qualificar quem exerce funções de auxiliar de enfermagem. O programa será executado em quatro anos. Em 1982, 51% dos 580 mil  profissionais de nível médio que atuavam nessa área não tinham qualificações mínimas. A nova lei do exercício profissional da enfermagem reconheceu três categorias: enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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