Opinião

• 04 de Dezembro de 1999

  A HORA DO DEBATE

  

   

   

   

  A HORA DO DEBATE

  Bira Rocha, presidente da FIERN, fez um gol de placa ao promover o Seminário “Natal do 3° milênio”. Infelizmente, foram convidados para debater apenas a atual prefeita e ex-prefeitos.

  Este tipo de iniciativa deve inspirar a campanha do próximo ano. Deixar de lado a “politicagem” e mostrar a cara à população, através do debate intenso, respeitoso e democrático das soluções e alternativas para Natal nas vésperas do milênio. A própria Prefeitura de Natal deveria liderar esse processo, convocando os partidos para discutirem com  tranqüilidade o futuro da cidade. A população ouviria e decidiria. Aliás, sugeri há meses que o horário do debate eleitoral no próximo ano seja usado com a propaganda dos vereadores e debate pré-gravado dos candidatos a prefeito sobre “Natal do novo milênio” (só vale se forem todos). Até agora deram “calado por resposta”. Por que não criar o “ fórum permanente de debate sobre Natal”. Aí ficará claro quem desejará fazer política em alto nível.

  A COLETA DO LIXO

  A FIERN prega a parceria com o setor privado na administração de Natal. Pessoalmente, defendo a divisão da cidade em “distritos administrativos” (média de 40/50 mil  habitantes por distrito) e eleição, em cada um deles, de comitê distrital (6/8 moradores, sem remuneração). A partir daí, todas as ações da Prefeitura nos distritos (os moradores indicariam as prioridades) seriam fiscalizadas pelos cidadãos. As secretarias municipais, transformadas em “gerencias públicas”, fariam a administração por objetivo, com balanço de resultados anuais.

  A parceria com a iniciativa privada poderia ser, por exemplo, através de micro empresas de coleta do lixo nos “distritos administrativos”, sob a fiscalização dos “comitês distritais”. As “micro empresas” nasceriam de criteriosa seleção (preferência para servidores municipais), receberiam caminhões por empréstimo, combustível, pessoal e venderiam o lixo coletado na “usina de reciclagem”. A iniciativa, além de melhorar a qualidade da limpeza, gera emprego e renda. Não seriam permitidas micro empresas nos serviços básicos de saúde, educação etc.

  As linhas gerais deste artigo justificam que já é hora do debate permanente e civilizado sobre a Natal do novo milênio. Quem irá tomar a iniciativa ?

  
  CONSULTÓRIO JURÍDICO

  Quando entrou em vigor a nova lei de cálculo das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada ?

  Esta nova lei entrou em vigor a partir da última segunda feira com a aplicação do fator previdenciário. Todavia, haverá uma carência proporcional de cinco anos para uso total do índice do fator previdenciário.

  As pequenas e médias empresas, sem condições de pagar suas dívidas fiscais, devem aderir ao programa de recuperação fiscal – REFIS- até 31.12.99  ?

  Acho perigosa a adesão, salvo se até lá for alterada a última Medida Provisória n° 1.923, de 06.10.99, que ao invés der ajudar as pequenas e médias empresas em atraso, traz consigo armadilhas, tais como: quebra do sigilo bancário, pagamento do IR sobre lucro presumido, fiscalização permanente e garantias reais ou pessoais com a confissão da dívida. Principalmente a quebra do sigilo bancário põe o pequeno empresário no nível de um bandido (talvez o bandido tenha mais facilidades). O sentido do Estatuto da Microempresa, aprovado no Congresso, é ajudar na quitação do débito fiscal e não agravar a situação destas empresas.

   

  ACONTECE

  Precatórios

  O INSS local já iniciou o pagamento de precatórios de 3.644 processos da justiça federal e 9 do TRT. O número de pessoas varia caso a caso, havendo processo com mais de cinqüenta interessados. Alegra-me esta notícia, face a luta permanente que tenho  buscando apressar estes pagamentos.

  Caicó-Piranhas

  Quem acompanha a minha vida pública e esta coluna, sabe que há mais de cinco anos venho defendendo a construção da adutora Caicó-Piranhas. Afinal, parece que a obra será iniciada. Sinto-me compensado pela luta que tive e terei cobrando a conclusão dessa obra.                                           

  Reforma tributária

  Salvo a forma de cobrança do imposto sobre o varejo, entendo que a reforma tributária aprovada na Comissão Especial da Câmara atende a quem trabalha, produz e comercia no país. Por que tanta resistência do próprio Governo ? O trabalho do relator Mussa Demes foi excelente.

  Você sabia ?

  A força de trabalho existente  num município é medida pela divisão da população em idade de trabalhar (15 a 64 anos) pelas faixas de 0-14 anos e 65 anos e mais. No RN os cinco municípios com maior número de trabalhadores a disposição são: Natal, Caicó, Jardim do Seridó, Felipe Guerra e Mossoró. Os menores índices estão em São Bento do Trairi, Pedra Preta, Parazinho, Pedra Grande e Vila Flor.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618