Opinião

• 23 de Outubro de 1999

  O VALOR DA LIBERDADE

  

   

   

   

  O VALOR DA LIBERDADE

  Domingo – 10 de outubro – dia de eleição municipal em Berlim, capital da Alemanha. Estava lá e procurei ver a conhecida movimentação dos “boca de urna”. A cidade calma, sem trânsito, poucas pessoas nas ruas. Ninguém diria que era dia de eleição. O único indício eram alguns “out door” na beira das calçadas, com a dimensão de no máximo 1.5 x 1.00.

  Fui a estação de trem, centro da cidade, e conversei com alguns pessoas que falavam inglês. Soube que na Alemanha a grande maioria vota pelo Correio e o voto não é obrigatório. Por incrível que pareça a eleição daquele dia despertava grande interesse na população,  pelo fato de Berlim ter voltado a ser capital da Alemanha.               

  Tomei um  taxi e indaguei ao motorista se ele era alemão e o que achava da eleição. Respondeu que era alemão nascido na antiga Berlim Oriental (o lado comunista na época do famoso “muro de Berlim”). Logo disse o nome do candidato em quem votaria e a satisfação que tinha em escolher pelo voto os dirigentes da cidade, porque só teve este direito com 45 anos de idade, após a queda do “muro”. Perguntei-lhe sobre a sua qualidade de vida antes e atualmente. Foi enfático, afirmando que “hoje é melhor” e deu o exemplo na rua em que passávamos, justamente na antiga Berlim Oriental,  da reconstrução dos prédios e modernização das vias públicas. Percebi claramente que aquele homem era um entusiasta da liberdade.

  O taxista na Alemanha recebe orientação e assistência direta das prefeituras locais para atender os usuários, inclusive tratamento especial para idosos, deficientes, crianças e os casos de emergência, violência,  ou situações de risco.

  No início da noite as televisões já anunciavam o prefeito e legisladores eleitos, com abstenção inferior a 30% (quase igual a nossa média de 15/20%).  A impressão que tive foi de que o berlinense após a queda do “muro” participa ativamente da escolha dos seus dirigentes. Até porque,  quase metade da população da cidade não pretende perder a liberdade  atual, por saber na própria carne a falta que fez a democracia em passado recente.

  
  CONSULTÓRIO JURÍDICO

  Qual o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo autônomo, empresário e segurado facultativo ?

  O prazo é feito por eles próprios, mediante carnê, vai até o dia 15 do mês subsequente ao da competência. Se o dia 15 recair em data em que não haja expediente bancário o pagamento deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

  Qual o valor máximo que pode ter o benefício após reajustado ?

  O valor reajustado não poderá ser superior ao limite máximo do salário-contribuição, atualmente de R$ 1.200.00.

  Pode haver acumulação de benefícios ?

  Sim, quando houver direito adquirido. Nos demais casos é proibido o recebimento conjunto de aposentadoria e auxílio-doença; mais de uma aposentadoria; aposentadoria e abono de permanência em serviço; salário-maternidade e auxílio doença; mais de um auxílio-acidente; mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa; seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

  Qual o fundamento legal que dá prazo ao INSS para conceder benefícios ?

  É o § 6° do art. 41 da Lei 8.213 : “o primeiro pagamento de renda mensal do benefício será efetuado até 45 (quarenta e cinco ) dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão”.

  
  ACONTECE

  Sagrada Família

  Há 87 anos chegavam a Natal os padres da congregação Sagrada Família. Ao longo do tempo prestaram grandes serviços ao Estado, principalmente na área educacional.

  Cais do Porto

  O cais do porto de Natal era inaugurado em 1932. Além do apoio às nossas exportações, o Cais poderia ser aproveitado para um grande centro turístico da cidade, como ocorreu com sucesso em Recife e Buenos Ayres (“Porto Madero”).

  Voto feminino

  Comemora-se amanhã a sanção pelo então Governador Juvenal Lamartine de lei  estadual, que instituiu o voto feminino no Rio Grande do Norte.

  D. Heitor

  Quinta próxima, D. Heitor de Araújo Sales completará seis anos como Arcebispo de Natal. O seu profícuo trabalho segue os princípios implantados pelo seu irmão, D. Eugênio Sales, pioneiro na criação do Serviço de Assistência Rural (SAR) e Emissora de Educação Rural, duas instituições que participei ativamente.

  Cursos profissionalizantes

  Até sexta, todas as escolas e instituições, públicas ou particulares, que oferecerem algum tipo de curso profissionalizante, de curta ou longa duração, em qualquer nível ou modalidade de ensino, devem responder questionário ao MEC, que promove o Censo da Educação Profissional. Quem deseje responder pelo computador  usará o endereço www.inep.gov.br. É importante participar do censo quem atue na área, porque haverá ajuda futura do MEC.

  Crédito educativo

  O resultado da seleção para acesso ao crédito educativo (hoje Fundo de Financiamento ao Estudante do ensino superior) pode ser encontrado no endereço eletrônico www.mec.gov.br , sendo os candidatos identificados pelo nome e CPF.   

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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