Opinião

• 09 de Outubro de 1999

  O GRITO DO AGRESTE

  

   

   

   

  O GRITO DO AGRESTE

  O “campus” da UFRN em Nova Cruz, desde 1997, forma professores da rede pública de ensino. Todavia, os concluintes do ensino médio não têm acesso. Resultado: cria-se frustração coletiva. O professor Luiz Augusto de Morais Filho, coordenador administrativo do “campus”, manifesta em carta a sua apreensão, ante o aumento crescente na região agreste de jovens marginalizados do ensino superior.

  Já encaminhei pedido formal ao Ministro da Educação, no sentido de ampliar  o  único “campus” que atende à região agreste do Estado. Nova Cruz é uma cidade histórica e centenária ( 147 anos de existência). Representa um polo na geografia estadual, para lá convergindo forças vitais da economia,  política,  cultura etc. Hoje os jovens buscam vagas em Universidades da Paraíba. Tudo porque, até hoje, o Rio Grande do Norte não foi capaz oferecer vagas suficientes em cursos de nível superior. Mesmo conhecendo as limitações atuais do Orçamento público federal, não calarei no grito em defesa da ampliação do “campus” universitário de Nova Cruz, que atende o  agreste potiguar.

  
  CONSULTÓRIO JURÍDICO

  O que é necessário atualmente para concessão de aposentadoria especial ao trabalhador ?

  A recente ordem de serviço n° 98, de 09.06.99 (DOU 18.06.99), do Ministério da Previdência, considera fundamental o laudo técnico apresentado à fiscalização, identificando as condições ambientais de trabalho, os agentes nocivos e a conclusão de que estes são ou não prejudiciais à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

  O que é contribuição adicional da empresa no recolhimento da previdência ?

  Todas as empresas que tenham trabalhador exposto a agentes nocivos e que propiciem a concessão de aposentadoria especial recolherão alíquota adicional à previdência destinado ao financiamento daquela aposentadoria.

  A partir de quando e qual o valor deste recolhimento adicional da empresa ?

  A partir de 01.04.99 a 31.08.99 o acréscimo para as aposentadorias de 15 anos foi de 4%; de 20 anos 3% e 25 anos 2%. No período de 01.09.99 a 29.02.2000 os acréscimos serão de  8% nas aposentadorias de 15 anos; 6% de 20 anos e 4% de 25 anos. A partir de 01.03.2000 os recolhimentos adicionais serão de 12% nas aposentadorias de 15 anos; 9% de 20 anos e 6% de 25 anos.

  A redução da jornada de trabalho descaracteriza a condição especial do trabalhador ?

  Não, mesmo que tenha sido através  de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. A única hipótese de descaracterização será o deslocamento do trabalhador na jornada restante para outras atividades comuns.

  
  ACONTECE

  Trabalhador rural

  O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o princípio de que, constando no registro do casamento a condição do esposo como trabalhador rural, esta atividade se estende à esposa para efeito de aposentadoria rural. (STJ-5ª T. RE 180.760).

  Duas datas

  Para manter viva a memória do nosso Estado registro que, no dia 11 de outubro, nascia em Natal, no ano de 1875, o desembargador Régulo da Fonsêca Tinoco, um dos mais expressivos juristas potiguares. Na mesma data, falecia o mossoroense Dr. Rodolfo Fernandes, político que se tornou famoso pela defesa de Mossoró no ataque de Lampião.

  Municípios centenários

  Há 154 anos, em 16 de outubro, eram elevadas à categoria de cidades os atuais municípios de São José de Mipibú e Açu. E há 141 anos era instalado o município de Ceará Mirim.

  Polícia

  Recebi excelente estudo sobre reforma da polícia brasileira, de autoria de Marcelo Porpino. O aumento da violência exige melhorias urgentes neste setor. Infelizmente, a Constituição proíbe iniciativas de parlamentares. Apenas, o Executivo pode faze-lo.

  Dívidas

  Quem tenha dívida de até R$ 5 mil inscrita no CADIN (Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos do setor público federal) poderá parcelar e receber a certidão negativa, até via Internet.

  Lacre

  Para o consumidor conferir: desde a última sexta feira a Agência Nacional de Vigilância Sanitária exige que as tampas dos frascos de todos os medicamentos vendidos tenham um lacre de segurança para evitar falsificações. Esta mesma agência passou a exigir o cadastramento de todas as marcas de cigarros comercializados no país, para efeito de avaliação das composições.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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