Opinião
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08 de Maio de 1999
COSERN & BANDERN
COSERN & BANDERN
Dois fatos absolutamente distintos: a CPI em curso da Cosern e a reabertura do caso Bandern. Não entendo a alegação de que discutir a liquidação do Bandern ofusca a CPI da Cosern. A explicação certamente está no radicalismo político local.
Ao reabrir a discussão sobre a obscura liquidação do "sistema financeiro Bandern" atuo como advogado do Rio Grande do Norte. E se alguma repercussão política advir será para desfazer dúvidas e recompor a verdade em torno de pessoas. Porém, o fundamental será resgatar, através de uma indenização civil, parte do prejuízo que o nosso povo teve com o fechamento de uma instituição construída ao longo dos anos com sangue, suor e lágrimas.
Quanto a CPI da Cosern, os objetivos são investigativos para conhecer em minúcias os critérios de uso e aplicação dos R$ 600 milhões obtidos com a venda da estatal. Uma coisa nada tem a ver com a outra.
FUNDAMENTOS DA INDENIZAÇÃO
A nossa Constituição e o Código Civil prevêem a indenização dos prejuízos do ato ilícito praticado pelo Governo (a teoria do risco administrativo). Estou convencido de que o Bandern foi liquidado por ato ilícito, cujas provas são até hoje desconhecidas. Por que os bancos de Piauí, Paraíba e a Caixa Econômica de Goiás, fechados no mesmo dia, já foram reabertos ? A Caixa de Goiás está, inclusive, envolvida atualmente em grande escândalo. Por que até hoje o Banco Central não divulgou a planilha de cálculos do crédito do "sistema financeiro Bandern" junto ao Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), quando a Caixa Econômica do Governo do Rio Grande do Sul já levantou estes valores e abateu do seu débito junto a CEF ? Por que o BC alegou, em 20.09.90, concentração de crédito no Bandern, quando foi o Governo Collor, que obrigou o endividamento público estadual e a intermediação financeira ? Naquela época todos os bancos estaduais endividaram-se em face dos Estados necessitarem de recursos do BNH para obras de saneamento básico, construção de casas populares e infra-estrutura urbana. Para obter esse dinheiro era exigida a intermediação de uma instituição financeira. Os bancos privados não se interessavam, por serem os Estados maus pagadores e o risco ser elevado. As operações de repasse foram obrigatoriamente garantidas pelos cofres do Bandern. A concentração de crédito foi imposta pelo BC e no dia da liquidação inexistia no Bandern qualquer operação de antecipação de receita orçamentária.
DONO DE BANCO NÃO PERDE
O preposto do BC declarou à imprensa que o Bandern não tinha provisão para garantir as prestações em atraso, quando Resolução do mesmo Banco Central previa o limite da provisão em apenas 20% (o que era atendido pelo Bandern) dos valores vencidos e não pagos, por ser devedor o Governo do Estado. Diante de tantas dúvidas, vale a pena lutar para reaver uma parte do prejuízo do povo do Rio Grande do Norte – o verdadeiro proprietário do Bandern -, pois, do contrário, terá sido a primeira em vez no país em que "dono de banco" saiu perdendo tudo.
ACONTECEDia das mães
Hoje uma das datas mais significativas para o ser humano: o dia das mães. Homenageio todas as mães potiguares, desejando-lhes a renovação permanente da capacidade de lutar em favor da família, em cuja construção elas foram o alicerce inicial. Feliz dia das mães...
Em favor da UFRN
Aprovados dois pareceres de minha autoria nesta última semana em favor da UFRN: a liberação da Rádio FM da UFRN (Comissão de Ciência e Tecnologia e Informação) e a autorização de venda do prédio da UFRN na av. Rio Branco, onde funcionou a TV –U (plenário da CF).
Equívoco de Henrique
Quem testemunhou que em 1995 fui o autor de emenda aprovada no Orçamento da União para início da adutora Caicó x Piranhas foi o correligionário do dep. Henrique Alves, Sr. Manuel Torres, em entrevista ao DN. Portanto, a declaração daquele parlamentar ao DN, na última Terça, deve ser retificada, menos por questão política e mais em respeito a verdade. Deixei de insistir em novas emendas, porque o preposto do Governo Estadual declarou em reunião que realizei em Caicó, com a presença dentre outros do Bispo Diocesano, Dom Jaime Vieira Rocha, que esta adutora não era prioritária, nem viável.
Alegra-me a decisão
Há dias declarei que a minha emenda pessoal no Orçamento deste ano será destinada à adutora Caicó/Piranhas. Alegra-me saber que, agora, o Governo do Estado passou a apoiar publicamente esta obra e o movimento suprapartidário para construí-la. Contem com a minha presença e permanente colaboração, como acontece desde 1995.
Torquato e Paulo
Dois amigos se foram : Luiz Torquato, médico em Brasília, nascido em Luiz Gomes e um dos homens mais solidários que conheci. Paulo Barbalho, cuja aproximação foi recente, mas sempre o admirei pelo espírito público e amor às causas que abraçava.
Sugestão ao Ministro
Transformei em requerimento na Câmara a sugestão que fiz ao Ministro da Previdência: caso a superintendência do INSS no Estado seja transformada em gerência o prédio da autarquia na Apodi terá que ser transformado em Hospital público, existindo duas hipóteses: um hospital para crianças, transferindo o Varela Santiago com mais apoio do Governo; ou uma unidade do Hospital Sara Kubitschek, a exemplo das que existem em Fortaleza, Salvador, Teresina e São Luiz.
Amanhã na TV-U
Amanhã às 20 horas estarei no programa "Grandes Debates" da Televisão Universitária (TV-U), abordando o tema liquidação do Bandern. Adiei compromisso em Brasília para atender o convite da UFRN.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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