Opinião

• 04 de Novembro de 2000

  RESPEITO AO JUDICIÁRIO

  

   

   

   

  RESPEITO AO JUDICIÁRIO

  A modernidade pode atualizar muita coisa, menos o conceito de liberdade política, exercido através da democracia. Não se pode falar de democracia relativa. Todos os ditadores do mundo chegaram ao poder em nome da democracia e do bem público e no final negaram a liberdade política. Alguém pode perguntar: quais os princípios para saber se existe ou não democracia ? Acho que, entre outros, existem três princípios: a divisão e harmonia dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; a representação das minorias e a garantia plena do sufrágio popular.

  Na última semana, o país assistiu espetáculo triste para a nossa democracia, no que se refere a negação pública do princípio da divisão dos poderes, já superado pelos oportunos esclarecimentos do Executivo. O Supremo Tribunal Federal decidiu livremente, dentro da sua competência constitucional, matéria relativa ao aumento dos servidores do Judiciário. É bom deixar claro que a justiça brasileira, num país imenso como este, consome menos de 1% do Orçamento da União ( o Legislativo também ).

  Desgasta-se a democracia,  quando se atinge publicamente o poder Judiciário, sem motivo ou razão lógica. Como se pode exigir que para um Juiz fazer justiça,  tenha que antes fazer contas e só reconhecer o direito do cidadão quando a situação econômica, pública ou privada, for favorável ? Não se pode misturar justiça com dinheiro, até porque o abuso econômico é a maior causa da injustiça. O pagamento de uma sentença é questão posterior. A lei determina que não havendo como pagar o devedor ficará inscrito no rol dos “não pagadores”, até que efetive o pagamento.

  Respeito pelo Judiciário brasileiro: esta deve ser a palavra de ordem, em nome da democracia. É útil que exista o debate em torno dos atos de juizes, promotores, advogados, servidores. Porém, nunca sob a ótica de que o julgamento final seja vinculado a “cartilha das finanças”. Mesmo porque, a grande diferença é que esta “cartilha” quase sempre nasce com razões que não são as mesmas da Justiça, cujo único compromisso constitucional é o respeito ao direito do cidadão.

  VOCÊ SABIA?

  Os Estados Unidos elegerão terça próxima o seu Presidente da República, Governadores e parlamentares. Lá estive na semana passada, quando conversei com o cearense Costa, meu amigo de longos datas e  ouvi dele o seguinte comentário:

   “A  minha filha, Natália, de treze anos, recebeu na escola o “dever de casa” para acompanhar na TV ou rádio o debate presidencial entre os candidatos Bush e Gore”.

  • Logo interrompi: “dever de casa? Que significa isto? ”
  • Esclareceu Costa:
  •  “ Aqui nas campanhas políticas, desde o equivalente ao primeiro grau no Brasil, os alunos são obrigados a ouvirem os debates e depois opinarem sobre as propostas ligadas a educação”.

  O dilema atual da educação americana é se no ensino público as classes devem ter 15 ou 20 alunos. No Brasil, são comuns classes com 40 e até 50 alunos, totalmente anti-didáticas e prejudicando irreversivelmente o aprendizado.

  Quando aspirante à Prefeitura de Natal, no início deste ano, sugeri que o horário eleitoral fosse transformado num debate permanente de idéias. Fui violentamente criticado, até por pseudos correligionários. No final, o “trunfo” maior da Prefeita reeleita de Natal foi não participar de nenhum debate, nem quando convidada pela Igreja.

  Aqui prá nós: até quando a mediocridade e a falta de criatividade serão trunfos para ganhar eleição no Brasil ? A resposta que se espera não é dos candidatos vitoriosos e glorificados. É do povo, o grande responsável por tudo isto....

  ACONTECE

  Agreste
  Pioneira e correta a proposta do deputado Robinson Farias de pedir  que se faça um levantamento da potencialidade econômica da região Agreste, a exemplo do que a CNI já fez no Seridó. Ele esteve em Brasília, encaminhou o seu pedido e aguarda a resposta. Tem todo o meu apoio.

  Orçamento
  Estou totalmente dedicado a luta em favor de verbas para o RN. Não esqueço os compromissos com aqueles que confiam na minha ação parlamentar.

  Segurança
  Informação “quente” para os Prefeitos eleitos: está criado o Fundo Nacional de Segurança Pública. Um dos objetivos é apoiar projetos de segurança em municípios.

  Posição
  Mesmo viajando, recebi telefonema do Senador José Agripino relatando os últimos entendimentos na política estadual. Posso informar: (1) nada está resolvido; (2) o Presidente do PFL/RN age corretamente, anunciando que não tomará decisão sem ouvir a sua base política.

  Injustiça
  Os compradores de imóveis da COHAB-RN estão sendo discriminados na quitação das suas casas próprias pelo Governo do Estado, que faz, através da Datanorte, o processamento desses contratos. A CEF exemplarmente tem atendido com presteza os seus mutuários. Por que essa discriminação contra pessoas humildes?

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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