Opinião
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24 de Setembro de 2006
BRASIL E BOLÍVIA
“Acender uma vela a Deus e outra ao diabo” é desaconselhável em economia. O jogo de palavras, avanços e recuos não resolvem questões que envolvem interesses concretos entre países. A prova maior é o impasse entre Brasil e Bolívia, com relação a duas refinarias da Petrobras.
Tudo começou em 1º de maio passado com um decreto de nacionalização, baixado pelo Presidente boliviano e a discussão sobre contratos de exploração e reajuste do preço do gás natural que o Brasil compra àquele país. Todas as negociações estão paralisadas. Enquanto isto, as refinarias brasileiras transformaram-se em meras prestadoras de serviço da YPFB – a estatal boliviana de petróleo.
As nossas unidades industriais na Bolívia foram adquiridas pela Petrobras em 1999, por U$ 100 milhões de dólares, já pagos. Quanto aos contratos de exploração de gás, o governo boliviano simplesmente revogou e definiu que se não forem assinados outros até 1º de novembro, a estatal brasileira terá que deixar o país.
Em uma economia de mercado global, tais fatos são injustificáveis. Vale recordar que, em 2002, o Presidente Lula, convocado pelo então Presidente FHC, assinou uma carta ao povo brasileiro, em que se comprometeu a cumprir os acordos e contratos internacionais. A inflação, que reascendia naquela época, com medo do Governo Lula, teve um freio e a economia estabilizou. O novo Governo nada alterou na política econômica vigente, mesmo diante do “fogo cruzado” de insatisfeitos.
Agora, o Brasil é vítima, na Bolívia, dos mesmos compromissos que assumiu aqui (e cumpriu). Talvez, a estratégia do Planalto seja endurecer o jogo após as eleições presidenciais, para não perder o apoio da esquerda radical, admiradora dos estilos Chavez e Morales.
O Brasil tem como reagir, em defesa do seu patrimônio. Bastará recorrer ao Centro Internacional, para arbitragem de disputa sobre investimento, com sede na Holanda – no caso das refinarias – e a órgão semelhante em Nova York, na discussão do gás.
O diálogo e a paciência são bons. Porém, há instantes em que o interesse nacional não suporta esperar tanto tempo, mesmo que existam razões e interesses eleitorais evidentes... O povo precisa saber se o Governo brasileiro acende vela para Deus ou para o diabo. Só não pode é acender para os dois ao mesmo tempo...
OPINIÃO recebeu solicitações de leitores sobre como agir para que as contas telefônicas mensais especifiquem as ligações locais de telefones fixos.
RESPOSTA: nova sentença judicial na 37ª Vara Cível de São Paulo (Juiz Rafael Tocantins Maltez) determina que a companhia, no prazo de 60 dias, identifique as contas no telefone chamado, o valor cobrado, o tempo de duração da ligação, além do dia e horário, sob pena de serem ilegais as cobranças. A decisão estabelece a multa de R$ 50.000.00, em caso de descumprimento. A decisão tem fundamento no direito constitucional à informação.
Cabe ao consumidor do RN requerer o seu direito, e caso seja desconsiderado o pedido caberá ajuizar ação judicial semelhante à de São Paulo, depositando judicialmente as contas cobradas e não discriminadas.
EITOR INDAGA
O engenheiro civil Dr. Ubirajara Ferreira da Silva alerta sobre a modificação estrutural das fundações da ponte Forte-Redinha, em construção. Foram substituídos os tubulões de concreto armado com bases alargadas por estacas tipo hélice contínua de concreto, sem que tenha sido apresentado o preço unitário para pagamento (???).
O Dr. Ubirajara aponta outros dados técnicos e argumenta que a substituição traz riscos à segurança da ponte e sua durabilidade. Sem dúvida, assuntos que devem merecer maior análise.
Livro
Com grande aceitação nos meios literários do Estado, o último livro dos escritores Abimael Silva e Ivan Maciel de Andrade, intitulado “O exílio das palavras”, edições Sebo Vermelho. Pode ser adquirido nas principais livrarias de Natal e Mossoró.
Concurso (I)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza concurso para 115 vagas. A remuneração varia entre R$ 1.446,34 e R$ 4.034,63. Inscrições até 26 de outubro (www.concursosfcc.com.br). Este Tribunal abrange o DF, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Concurso (II)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou edital de processo seletivo para preencher 86.469 mil cargos temporários em todo o País, sendo 1.479 dessas vagas destinadas ao Rio Grande do Norte, com salário que varia de R$ 600 a R$ 800. O período de inscrição é do dia 18 a 27 de outubro, em postos de agências credenciadas dos Correios. O valor da taxa de inscrição será de R$ 17,00 para as funções de Auxiliar Censitário Administrativo, e Agente Censitário Municipal/Agente Censitário Supervisor; e de R$13,75 para a função de Recenseador.
Publicado em 24.09.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.
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