Opinião

• 10 de Junho de 2000

  CPI DOS MEDICAMENTOS: NÃO CULPEM O FOTÓGRAFO!

  

   

   

   

  CPI DOS MEDICAMENTOS:
  NÃO CULPEM O FOTÓGRAFO!

  Ainda sobre a CPI medicamentos, na qual fui o relator. A sua instalação teve por objetivo aprofundar a questão dos preços dos remédios no Brasil. É natural que se esperasse o “milagre” da queda rápida dos preços, embora em economia todo milagre seja suspeito. Afinal, o bolso do povo sofre com as manobras da indústria farmacêutica, que detém a tecnologia e impõe preços, mesmo se tratando da saúde humana. Uma CPI pode muito, mas não pode tudo. Quando ela investiga bandidos, com fichas policiais sujas, fica mais fácil indicar culpados e “dá voz de prisão”. Mas quando investiga fato econômico, a CPI tem limitações, Ela não pode interferir na administração pública ou invadir a empresa privada sem provas mínimas.

  A QUESTÃO DO SUPERFATURAMENTO

  Fala-se muito em superfaturamento dos laboratórios na compra de matéria prima no exterior. Sabe qual foi o resultado da investigação profunda feita pela CPI nesse aspecto ? Em pleno século 21 e em meio à grande revolução tecnológica da Internet, o Brasil ainda não tem condições técnicas de avaliar se existe ou não superfaturamento na importação de substâncias usadas na fabricação de remédios? E o mais incrível é que, no fundo, trata-se apenas de uma mera operação de compra e venda! Uso esse exemplo não para abalar a auto-estima da venerável burocracia federal, mas somente para lançar um tema à discussão: se até mesmo um artifício relativamente simples de ser combatido como esse se verifica no Brasil, quantas não serão as brechas existentes em nosso país para lesar os milhões e milhões de brasileiros que precisam tanto de remédios?

  Essa constatação, infeliz, sem dúvida, é fundamental para que se avalie com clareza os resultados alcançados pela CPI dos Medicamentos. Afinal, as dificuldades de fiscalização no Brasil sempre foram enormes, assim como a abissal defasagem entre a agilidade do setor privado e obsolescência do setor público. Desse modo, ninguém de boa fé poderia imaginar que no curto espaço de uma CPI esses e outros problemas centenários deixariam de existir, como num passe de mágica. Pois é aí justamente que está o xis da questão dos remédios:  esse cenário de ganância, injustiças sociais, precariedade na fiscalização e brechas generalizadas foi a paisagem que a CPI fotografou. A imagem não agrada? OK, mas a culpa não foi do fotógrafo.

  CAMINHOS DA CPI

  Diante desse quadro, a CPI dos Medicamentos tinha dois caminhos a trilhar. O primeiro seria o do estardalhaço, dos efeitos especiais, da pirotecnia. Instalar-se-ia na CPI uma usina de factóides apenas para enganar a Opinião Pública. Assim, ao invés de deparar com a dura realidade de que é difícil lograr rapidamente avanços espetaculares e mágicos num setor tão complexo como o farmacêutico, o cidadão ficaria com a “sensação” de que a CPI estaria fazendo um grande trabalho.  A situação perversa dos remédios no Brasil continuaria essencialmente a mesma, mas o sentimento de revolta e de impunidade do brasileiro médio ficaria aplacado por algumas horas. Seria a opção pela cortina de fumaça.

  Mas a CPI preferiu trilhar o caminho menos espectaculoso - só que muito mais produtivo. A CPI preferiu se ater aos detalhes, pois é lá, como se sabe, que mora o Diabo. Ao invés de guinadas radicais e efêmeras, a CPI apostou em avanços menores – todavia firmes e permanentes. Para aqueles brasileiros acostumados a cultivar o pessimismo e a descrença, os trabalhos da CPI reservam novidade como, por exemplo, as notícias sobre a praga de comportamentos fiscais duvidosos. Isso só foi possível graças à quebra dos sigilos de quarenta grandes empresas, entre laboratórios e distribuidoras. Essa montanha de mais de 150.000 registros bancários sofreu uma primeira avaliação pela CPI e apontou os caminhos de fraudes fiscais. Agora, todas essas análises foram encaminhadas, juntamente com o relatório geral da CPI, para a Receita Federal e o Ministério Público. Se não houve tempo e condições técnicas para analisar tudo, cabe dizer: fiscalização neles!

  AS SUGESTÕES FINAIS

   Importantíssimo: a CPI definiu em seu relatório final que o governo use o poder que tem, para punir os laboratórios que reajustem os preços de forma abusiva. O Brasil consome US$ 10 bilhões por ano em remédios. Só o governo é responsável por um terço desse total – cerca de US$ 3 bilhões, portanto. A idéia é simples: como é o maior consumidor individual do país, o governo vai jogar todo esse peso para boicotar empresas gananciosas. Se for o caso, propõe-se até a aquisição de remédios em concorrências internacionais, para forçar a baixa nos preços aqui dentro. Poder de governo neles.

  Várias  sugestões constam no relatório final, como a de que os laboratórios comuniquem com antecedência ao governo eventuais aumentos de remédios ou a redução de impostos para medicamentos da chamada cesta básica.

  Ah, sim, antes que eu me esqueça: a CPI propôs também a criação de um arquivo de referência dos preços internacionais de matéria prima. Através desse sistema, o Brasil finalmente poderá combater o superfaturamento. Estamos nos preparando para sair bem na foto e evitar que o culpado seja sempre o fotógrafo. Já era hora...

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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