Opinião

• 08 de Abril de 2000

  DE OLHO NOS PLANOS

  

   

   

   

  DE OLHO NOS PLANOS

  O plano de saúde no Brasil muitas vezes mata mais do que cura. É que o consumidor de tanto lutar pelos seus direitos termina enfartado. Há uma boa notícia para quem tem plano de saúde: em breve será instalada a Agência Nacional de Saúde Complementar.  São 2.800 operadoras de planos de saúde no país, movimentando cerca de R$ 30 bilhões de reais por ano, atendendo a um universo estimado de 40 milhões de pessoas. Diariamente repetem-se abusos incompreensíveis. Por exemplo: pago plano de saúde para a minha empregada. Recentemente, ela  se submeteu a cirurgia ortopédica com o objetivo de colocar uma placa na perna. Pois bem, o plano pagava a cirurgia, mas não pagava a placa.  Isto significa na prática que o doente pode abrir a perna, mas não pode curá-la. Pedi explicações e o hospital me orientou que comprasse a placa e depois cobrasse da operadora do plano, que eles pagariam com ação judicial. Assim fiz, porém indago: e aqueles que não têm dinheiro disponível, como ficam ?

  Na lei a agência que virá terá muitos poderes para melhorar a vida dos consumidores. De agora por diante as empresas ressarcirão o SUS, quando os seus clientes forem atendidos em hospitais públicos. Hoje, o ônus é transferido para o Estado e a empresa fica desobrigada.

  Outra mudança importante é que os bens particulares dos dirigentes das operadoras de plano de saúde (inclusive os que já saíram) garantirão os contratos, eliminando os conhecidos “calotes”, quando a empresa é liquidada e os seus sócios saem ricos.

  Governo e consumidor devem ficar de “olho nos planos de saúde” para evitar a repetição dos abusos atuais.
  
  

  CONSULTÓRIO JURÍDICO

  • Legalmente quantas categorias têm os remédios no Brasil?

  De acordo com a regulamentação da Lei 9.787/99, desde o dia 23 de janeiro existem três classificações de remédios no Brasil : de marca, genéricos e similares. A alteração gráfica das embalagens complementa a medida, tornando mais fácil identificar o produto.

  • Como o remédio genérico pode ser identificado?

  A agência nacional de vigilância sanitária prevê que as novas embalagens se completem em quatro meses, ou seja, até julho. Os genéricos aprovados pelo Ministério da Saúde serão os únicos a contar com a frase “medicamento genérico – Lei 9.787/99”, que os diferencia dos demais produtos.

  • Como a lei conceitua remédio genérico?

  É aquele que pode ser trocado pelo produto de marca patenteado, após o vencimento da patente, pois tem rigorosamente os mesmos efeitos com a garantia dada pelo Ministério da Saúde que para aprová-lo faz vários testes. A troca somente ocorre quando o médico não se opuser.

  • E medicamento de marca ou referência?

  É o produto inovador, patenteado, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovados oficialmente por ocasião do registro. É geralmente o primeiro remédio para a cura de determinada doença e a sua marca é conhecida, como por exemplo, a Aspirina.

  • E o medicamento similar?

  Contém o mesmo princípio ativo e indicação terapêutica do remédio de referência, mas, embora registrados no Ministério da Saúde, não foram submetidos ao teste de bioequivalência.

  • Que significa teste de bioequivalência?

  Os testes de bioequivalência servem para comprovar se os dois produtos de idêntica forma farmacêutica, contendo idêntica composição, qualitativa e quantitativa, de princípio ativo, são absorvidos em igual quantidade e na mesma velocidade pelo organismo de quem os toma. Este teste assegura ao paciente que os efeitos do remédio sejam exatamente iguais aos dos medicamentos de referência ou marca.
  
  

  ACONTECE

  Debate
  Sexta próxima, estarei no Conselho Regional de Medicina, em Natal, às 20 horas, debatendo com a classe médica sobre “ a CPI de medicamentos e a sua repercussão na saúde pública”, a convite do Presidente Dr. Neumam Figueiredo de Macedo. Como relator da matéria na Câmara dos Deputados espero recolher sugestões para este complexo tema.

  Concurso (I)
  De 08 de maio a 09 de junho estarão abertas as inscrições para o concurso público de Juiz do Estado de Roraima, com salário inicial de R$ 7.766.00.

  Data
  Saiu a data das provas no Rio Grande do Norte para o concurso público de técnico bancário na Caixa Econômica Federal. Será o dia 30 próximo.

  Vagas
  O Rio Grande do Norte passou a ter cinco vagas do cargo de procurador da fazenda nacional de 2° categoria, disponíveis para preenchimento por concurso público.                                  

  Concurso (II)
  Até sexta próxima estarão abertas as inscrições para o concurso de admissão aos cursos de formação de sargentos para 2001 da Escola de Sargentos das Armas (1.500 vagas). Informações nas agências dos Correios ou unidades locais do Exército.

  Procurador
  O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho aprovou concurso para o preenchimento de 40 vagas de procurador. Quem estiver interessado comece a estudar. Quem chegar ao final vitorioso começa com salário de R$ 5.880.00.

  Vitória
  Foi concedida liminar judicial para que os fiscais de combustíveis sejam redistribuídos à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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