Opinião

• 05 de Fevereiro de 2000

  REMÉDIOS & SIGILO

  

   

   

   

  REMÉDIOS & SIGILO

  Como relator da CPI dos medicamentos chamou-me atenção a venda de antibióticos no Brasil. Além de não ser exigida receita médica,  o consumidor com uma prescrição, por exemplo, de dez comprimidos é obrigado a comprar 12 pelo fato da embalagem industrial somente ter esta quantidade. O cidadão gasta mais dinheiro e fica com  unidades do remédio em casa sem controle.

  Nos Estados Unidos a farmácia vende a quantidade pedida na receita médica, qualquer que seja a apresentação (comprimidos, suspensão etc...). Existe um grande frasco, talvez fornecido pela indústria e o farmacêutico faz na hora da venda a embalagem plástica, colocando etiqueta com a prescrição: “tomar 1 a cada 4 horas, por exemplo”.

  No relatório final da CPI farei esta sugestão. O consumidor comprará apenas a quantidade certa. O preço do medicamento cairá, em razão de atualmente a embalagem e o “marketing visual” consumirem 30% do preço final ( exagero de cores nas caixas, tamanhos desproporcionais entre o invólucro e o produto embalado, além de bulas impressas estimulando a automedicação). Com pequenas providências como esta o brasileiro poderá economizar mais.

  SIGILO BANCÁRIO

  Sou também relator na Câmara Federal de outro tema polêmico no país: a quebra do sigilo bancário. O meu parecer está provocando discussões e distorções de alguns.

  Defendo a quebra do sigilo com autorização judicial. Afinal, se trata de direito humano fundamental do indivíduo (artigo 5°, incisos X e XII da Constituição).  A lei atual  de 1964 é desatualizada. Exige processo judicial instaurado para a quebra, salvo quando solicitado por CPI.

   “Nem tanto ao mar; nem tanto ao peixe”, diz sabiamente o ditado popular. Se hoje há demora injustificada na quebra do sigilo, não concordo em eliminar a consulta prévia ao judiciário. A tese que defendo é a de que o requerimento de quebra do sigilo, excluída a CPI,  seja encaminhado ao juiz, devidamente motivado, que decidirá em 48 horas. Transcorrido o prazo, o silêncio do juiz consistirá no atendimento da solicitação de quebra do sigilo. A rapidez e a cidadania estarão garantidos.

  JUTAHY MAGALHÃES

  Faleceu, em Salvador, o ex-Senador Jutahy Magalhães, filho do eminente homem público Juracy Magalhães. Convivi com ele de 74 a 76, no meu primeiro mandato parlamentar. Foi um dos poucos colegas de quem recebi solidariedade, quando fulminado por uma cassação arbitrária. Trabalhamos juntos e sempre admirei o seu estilo pacífico, firme e ponderado. Não alterava a voz, porém todos sabiam que honradez e princípios sólidos eram os traços da sua conduta.

  Atualmente, sou colega do seu filho Jutahy Filho. Como o pai, segue a mesma linha de bom caráter, convivência amena e respeito humano.

  Lamento a morte do Senador Jutahy Magalhães. A vida pública brasileira fica mais pobre com a sua ausência. Restará sempre lembrar o exemplo de dignidade que ele representou e assim torná-lo eterno  farol de referência na política nacional.
  
  

  ACONTECE

  Segurança municipal
  A segurança pública hoje é tormento para todos. A Constituição diz no artigo 144 que se trata de “responsabilidade de todos”. Não se justifica, portanto, a omissão dos municípios na tarefa de assegurar a segurança do cidadão. Esta é a inovação administrativa para o século XXI.

  Debates
  O PSDB, PFL e PTB estão organizando para março próximo ciclo de debates em Natal sobre “polícia comunitária: tarefa do município”. Várias experiências já existem e serão analisadas. Os repórteres de polícia  locais relatarão as suas experiências e farão  sugestões.

  Novos concursos
  Concurso aberto no Banco Central do Brasil destinado a preencher 300 vagas de analista da instituição. Exigência de curso superior, salário inicial de R$ 2.664.00 e depois de dois anos passa para R$ 3.496.00. O Ministério da Agricultura também fará concurso para 729 cargos na área de fiscalização agropecuária.

  Reforma do Judiciário
  Esta semana será decisiva para a votação nos destaques da Reforma do Judiciário.  O povo quer justiça barata e rápida.

  Vitória de OPINIÃO
  O Ministério Público e OPINIÃO denunciaram que os ônibus de Natal não estavam respeitando os seis lugares especiais para os idosos e deficientes. Estão sendo tomadas providências. Isto não é favor, mas sim direito assegurado na Constituição do Brasil, que estava sendo negado.

  Ponta Negra
  A estação de tratamento de esgoto de Ponta Negra e via costeira, em construção, contaminará o lençol freático da cidade. Faltou planejamento correto, a começar da distância que seria de, no mínimo, 300 metros de residências e está a 50 metros.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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