Opinião
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22 de Janeiro de 2000
O PREÇO DO IMPROVISO
O PREÇO DO IMPROVISO
O caos tem nome próprio: o sistema de transporte público de Natal.
O POTI do último domingo publica conclusões de um grupo técnico de alto nível (CBUT, UFRN e DETRAN/RN), onde se constata: desde 1996, início do segundo mandato da atual Prefeita, nem documento assinado existe entre as sete empresas que atuam na capital e a Prefeitura. As linhas de ônibus são “presenteadas”, quando a Constituição estabelece com absoluta clareza: “incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos” (artigo 175 CF). A ilegalidade é incontestável.
Recentemente Juiz da Vara da Fazenda Pública fixou o prazo de seis meses para a Prefeitura regularizar a situação. A administração municipal, incrivelmente, respondeu ao juiz alegando que precisava de mais de um ano para fazer a concorrência, que já devia ter sido feita desde 1996. O motivo é não dispor de dados técnicos atualizados.
O sistema de transporte da cidade é ultrapassado, sem o mínimo de planejamento, totalmente desorganizado, sem qualquer informação técnica.
A atual falta de fiscalização é responsável por não existirem os lugares mínimos (6) reservados aos idosos e deficientes físicos. A maioria dos coletivos dispõe de apenas dois lugares exclusivos, quando a Constituição federal assegura estes direitos nos artigos 230 e 244.
A conclusão é de que Natal precisa planejar o seu sistema de transporte coletivo. Chega ao fim a improvisação e os “favores” com gosto eleitoral. As soluções são várias: modernizar a rede de ônibus, com rampas de acesso para deficientes; melhorar a qualidade dos serviços, planejar o percurso das linhas e assim diminuir as tarifas.
Uma providência que considero fundamental é a instalação nos ônibus de “catracas eletrônicas”, como existe nas cidades planejadas. Isto permite o controle “on line” na apuração dos custos e demanda de lugares. O grande benefício seriam tarifas por hora, ou seja, o passageiro que viajasse fora do “pico” (entre 8/12 hs e 14 e 17 hs, domingos e feriados) pagaria somente a ida e teria gratuitamente direito à volta durante três ou quatro horas, considerando que no bilhete emitido pela “catraca” consta o horário inicial.
Planejar é, sem dúvida, a palavra de ordem também para o sistema de transporte coletivo em Natal. Tudo porque, o preço do atual improviso é muito caro para a população.
MONSENHOR EXPEDITO
Faleceu o Monsenhor Expedito Medeiros.
Conheci-o desde 1960. Com 15 anos e militante da então Juventude Estudantil Católica (JEC), fazia política estudantil. Desde cedo, despertei para o combate às injustiças sociais e por isto lia Debret, discutia o “Capital”de Marx em função das encíclicas papais, Maritain, Alceu de Amoroso Lima e outros pensadores da época.
D. Eugênio Sales, bispo de Natal, criara o Serviço de Assistência Rural (SAR). E foi o Monsenhor Expedito o seu principal colaborador nesta tarefa de prestar assistência ao homem do campo. E mais: nos primeiros anos da década de 60, Monsenhor Expedito estimulou a fundação do primeiro sindicato de trabalhadores rurais do Estado e propôs rede de escolas radiofônicas com receptores cativos da Emissora Rural de Natal.
Participei de toda esta odisséia, como repórter da Rádio Rural e militante da ação católica. Fui a São do Paulo do Potengi muitas tardes de domingo fazer conscientização política dos trabalhadores rurais, sob a orientação da Doutrina Social da Igreja. Tudo isto fez com que a minha adolescência fosse muito diferente da minha geração: comecei a construir pedra por pedra a vocação política que trouxe do berço. E Monsenhor Expedito ajudou-me no alicerce de idéias e na minha formação cristã.
Recordo a sua imagem semelhante ao sertanejo. Em Lages, já na década de 90, participei com ele, líderes religiosos e toda bancada federal do RN da reivindicação por um programa de água estadual. Todos os anos integrei-me à bancada do Congresso Nacional para colocar dinheiro no Orçamento visando este objetivo.
Monsenhor Expedito partiu para a eternidade. A mente coletiva jamais esquecerá o seu perfil de sacerdote exemplar, pesquisador e estudioso competente dos problemas sócio-econômicos do nosso Rio Grande do Norte.
ACONTECE
Proposta
Os proprietários de postos de gasolina de Natal começam a ter sintonia real com a população de Natal. Propõem comprar o combustível diretamente, sem passar pelas distribuidoras e se comprometem a dar o mesmo desconto da BR- Distribuidora.Justiça
Denuncia
Quando a Sulfabril fechou, sem explicação, a sua unidade de Macaíba denunciei nesta coluna. Logo veio em defesa da empresa o Governo Estadual, chegando a serem divulgadas notas oficiais. Está aí a realidade que desejei evitar: a Sulfabril não pagou salários, FGTS, nem INSS. Enquanto isto, recebeu tudo que tinha direito de incentivos oficiais... Ou mudam estas facilidades, ou nunca o Nordeste chega lá. Uma coisa é incentivar; outra coisa é ajudar malandragem....Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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