Opinião
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08 de Janeiro de 2000
UMA PROPOSTA COMPETENTE
UMA PROPOSTA COMPETENTE
Discute-se a privatização da CAERN, justamente no século em que a água deve valorizar-se igualmente ao petróleo. De um lado, o desafio da realidade de Natal: 0% da cidade sem tratamento sanitário; pouco mais de 20% da área urbana apenas com a coleta feita e despejada no Potengi, um dos rios mais poluídos do país, além do uso indiscriminado de sistemas de fossas e sumidouros, sem qualquer tipo de controle. A Associação Profissional dos Geólogos do RN denunciou recentemente a crescente poluição da água em Natal, agravada da impermeabilização do solo, em razão de praças e calçamentos construídos sem planejamento, reduzindo a área de infiltração para abastecer o lençol freático. Os teores de nitrato na água potável de Natal já são superiores ao limite da Organização Mundial de Saúde, que é de 45 mg/l. Das 2000 ruas de Natal apenas 280 têm drenagem.
DE ONDE TIRAR DINHEIRO?
De outro lado, a realidade dura e crua confirma a necessidade de R$ 200 milhões de reais para Natal começar do zero o tratamento sanitário na cidade, que até hoje não existe e acabar com o privilégio dos 20% da população que têm coleta e água encanada, enquanto a maioria nada tem. De onde tirar este dinheiro ?
Os defensores da privatização respondem que o único caminho é vender a CAERN para repetir o exemplo recente da COSERN. Outros, se opõem.
PROPOSTA COMPETENTE
Nesta discussão, surge uma proposta competente do senador Geraldo Melo. Ele afirma ser favorável a privatização, porém com limites. Principalmente, tratando-se de distribuição de água e serviços de esgoto ante o risco do monopólio privado pela impossibilidade da competição.
O senador Geraldo Melo lembra que o dinheiro da venda da CAERN irá obrigatoriamente para os cofres do Estado, que ficará impedido de investir num sistema já privatizado de água e esgoto.
Diante do impasse, o Senador Geraldo Melo traz ao debate a solução de um aumento de capital da CAERN, com a subscrição por empresas privadas. Neste caso, o dinheiro ficaria na CAERN, com a obrigação de aplicá-lo na melhoria do sistema, conforme projeto aprovado previamente. Já surgem idéias complementares à tese do Senador, de que o Governo do Estado continuaria proprietário de ações, que independente de serem majoritárias ou não lhes asseguraria o poder de veto nas decisões. Este modelo é usado na Europa, principalmente na Inglaterra, com grande sucesso. A competente proposta esvazia o palanque político daqueles que, embora não pensando nos votos dos funcionários da CAERN, sonham com os recursos da privatização para atingirem objetivos eleitorais...
CONSULTÓRIO JURÍDICO
- Um condômino que não usa a vaga de
garagem pode ceder para outro condômino, sem obedecer regra de preferência?
Depende. Na omissão da convenção de condomínio, sim. Porém, a convenção pode prever que a cessão seja preferencialmente para algum condômino que ainda não tenha vaga para estacionar o seu carro.
- O condômino é obrigado a comparecer
às assembléias?
Não, mesmo que a convenção estabeleça a obrigação. A cláusula da convenção será ilegal.
- Como se contam os votos numa
assembléia de condomínio?
Contam-se pelo número de cotas e não pela a maioria dos presentes.
ACONTECE
PFL/PSDB/PTB
Na última terça a coligação PSDB/PTB/PFL reuniu-se, em Natal, para conhecer e discutir o Projeto Natal do Novo milênio elaborado pela Federação das Indústrias do RN. Vários subsídios foram colhidos no debate para inclusão na proposta “planejamento participativo”, que será o “carro chefe” da campanha da “vontade do povo” na capital.Bom Jesus
Nesta data, em 1932 era criada a paróquia de Bom Jesus na Ribeira, uma das mais tradicionais de NatalLuta
Depois de muita luta começam a ser liberadas verbas para vários municípios do Estado, em decorrência de emendas de minha autoria no OGU. O parlamentar tem o dever de ajudar financeiramente as cidades que lhe deram sustentação política com obras do interesse coletivo.Apodi
Há 300 anos os jesuítas chegaram ao nosso Estado e instalaram uma missão catequética no Apodi, um dos municípios com maior acervo histórico.Congresso
A partir de amanhã recomeçam os trabalhos da CPI de Medicamentos. Como relator geral tenho a missão de investigar as causas da alta de medicamentos no país e lutar pela implantação urgente dos remédios genéricos no Brasil, o que reduzirá em até 50% o preço destes produtos.O que é genérico?
Medicamento genérico é aquele cuja patente terminou e pode ser fabricado por qualquer outra empresa, com rígido controle de qualidade do Governo. Em todos os países desenvolvidos do mundo ele existe, exceção do Brasil até agora.Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte - Um condômino que não usa a vaga de
garagem pode ceder para outro condômino, sem obedecer regra de preferência?
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