Opinião

• 01 de Setembro de 2001

  VIGILÂNCIA POPULAR

  

   

   

   

  VIGILÂNCIA POPULAR

  A partir de 10 de outubro próximo as cidades brasileiras passarão por verdadeira revolução. Entrará em vigor a Lei n° 10.257, de 10.7.01, o “estatuto das cidades”, aprovado após onze anos de tramitação no Congresso Nacional. As cidades com mais de 20 mil habitantes serão obrigadas a ter um Plano Diretor como  base para as decisões.

  Colaborando na modernização das  cidades potiguares e para não ficarmos a reboque de outros Estados, apresentei dois projetos de lei: um, criando a “Região Metropolitana do Grande Natal e do Agreste” e outro a “Região Integrada de Desenvolvimento do Seridó”. Como a criação destas regiões, por lei federal, exige limites geográficos com outro Estado, elaboro estudo idêntico em relação às regiões do Potengi, Mato Grande e Alto Oeste. Isto permitirá investimentos públicos comuns em estradas, educação, saúde, segurança pública, lazer etc.

  Uma das maiores autoridades do país em matéria do novo “estatuto das cidades” é a potiguar Diana Motta, filha do saudoso Clovis Motta. Ela trabalha no IPEA, em Brasília, e é autora do estudo “Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil (1999 a 2001).

  Para melhorar a qualidade de vida dos moradores, principalmente das metrópoles e megalópoles brasileiras, a Lei traz mudanças fundamentais,  tais como : o IPTU progressivo, que consiste em combater a especulação imobiliária, através da cobrança dobrada (até o limite de 15% do preço de mercado)  do IPTU do terreno desocupado. Caso continue vazio, após cinco anos o imóvel pode ser desapropriado; o usucapião especial  assegura  a regularização de favelas, dando direito ao ocupante, de até 250 metros quadrados, por cinco anos, a legalização do terreno, desde que não possua outro imóvel rural ou urbano; na implantação da lei a comunidade promoverá debates, seminários e audiências públicas durante a discussão no Legislativo local; os municípios ficam obrigados  a realizar “Estudo de Impacto de Vizinhança”, antes da instalação de bares e comércio.

  É necessário acabar com a idéia de que “bom prefeito” é aquele que faz o “feijão com arroz”, ou seja, pinta meio fio, coloca flores nos canteiros, limpa e calça ruas, sem nenhum planejamento. Será fundamental a vigilância popular para que o “estatuto da cidade” pegue. O administrador obriga-se a ter uma visão ampla e universal para adaptar e implantar na  sua cidade aquilo que  deu certo no resto do mundo. Se não o  fizer,  o povo estará aplaudindo verdadeiros “líderes de barro”.
  
  

  ACONTECE

  Novidades no PASEP
  O Banco do Brasil presta excelente serviço facilitando o pagamento do abono e rendimentos do PASEP. A maior mudança é a possibilidade de envio de arquivos a qualquer tempo, com processamento diário e os créditos realizados às segundas feiras. Os órgãos públicos devem procurar o BB e obter o programa “PASEPFOP” atualizado. É uma sistemática ágil e desburocratizante, podendo ser usada também pelas entidades que não pagam salários através do BB.

  Boa notícia
  O Ministério da Justiça estende aos 27 Estados brasileiros o Serviço Civil Voluntário, que treina jovens na faixa de 18 anos. No caso dos homens, o programa aproveita os excedentes do serviço militar obrigatório, além de moças e rapazes que não trabalham ou estudam, com escolaridade inferior à 8°  série do ensino fundamental, comprovadamente pobres. O curso tem duração de 6 meses e nele será feito treinamento profissional e de cidadania. Depois, os jovens serão aproveitados em serviços à comunidade, como campanhas de sangue, trânsito e instruções de higiene pública. Durante o curso os alunos recebem R$ 60.00.

  Talento potiguar
  O jovem advogado conterrâneo Antenor Pereira Madruga Filho, com pouco mais de 30 anos de idade, é um dos profissionais mais respeitados na capital federal. Foi assessor diretor do Advogado Geral da União e no momento ocupa a função de adjunto do Procurador-Geral da União. Ele tem Mestrado e Doutorado em Direito e sempre galgou posições por Concurso Público. Merece o reconhecimento da terra.

  Você sabia ?
  Sem nenhuma crítica ao ex-governador do DF, Cristovam Buarque (PT-DF), registro o seu encontro recente com o mega-investidor húngaro, naturalizado americano, Georges Soros, que administra patrimônio pessoal de 11 bilhões de dólares e é o maior aplicador mundial em bolsas de valores. Com a ajuda do Dr. Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, ex-funcionário do investidor e desafeto do PT, o  Dr. Cristovam Buarque se hospedou na casa de praia de Soros, em South Hampton (Long Island), o balneário mais chique de Nova York.

  Opinião
  O ex-governador do DF pediu a Soros que viabilizasse financeiramente, através da “Soros Foundation  Network”, a implantação do seu projeto de bolsa-escola em quatro países: Guatemala, África do Sul, Zimbábue e Moçambique. Ao final, ele considerou altamente positiva a conversa  e opinou: “é impressionante a visão social de Soros. Ele tem uma formação humanista lapidada na Europa, que o torna um homem consciente da necessidade de reduzir as desigualdades sociais do mundo”.

  Especulador cruel
  O discurso diário do PT no Congresso é apontar este investidor Soros como especulador cruel, que desestabiliza moedas e Governos para ganhar dinheiro e aumentar a pobreza. O ex-governador Cristovam Buarque, após o diálogo, disse: “Ele só usa os instrumentos de mercado, dados por esses mesmos governos que o criticam”. Talvez, se alguém do PFL  dissesse o mesmo, seria logo taxado de “neoliberal a serviço do capitalismo internacional”... A lição que fica é a de que, ou o político de hoje tem visão de mundo e da realidade como ela é, ou jamais  conseguirá algo de positivo para o povo, limitando-se a amargura da crítica sistemática, sem alternativa.

  Crédito rural
  Estou atento ao projeto de lei que apresentei, alterando a Lei   10.193/01, visando tornar obrigatória a prorrogação dos débitos rurais por dois anos, desde que as propriedades estejam em áreas declaradas de emergência por conta da seca.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618