Opinião

• 05 de Maio de 2001

  A CORRUPÇÃO NO BRASIL

  

   

   

   

  A CORRUPÇÃO NO BRASIL

  Ferve o caldeirão político nacional. O fenômeno não ocorre apenas no Brasil. O início do século traz consigo esta característica de passar a democracia a limpo. Se por um lado, é positiva a ação fiscalizadora e punitiva, por outro, será necessário atualizar as leis e regulamentos para “separar o joio do trigo” e a nação não se transformar em palco de vindita, regra geral motivado pela fome de poder de alguns. Sobretudo, quando se aproximam as eleições.

  A quem interessa a dúvida permanente sobre as pessoas, principalmente aquelas investidas em funções públicas ? Historicamente aos governos autoritários, porque eles se protegem com regras de exceção e destroem sumariamente os alvos apontados pela conveniência do momento. Na democracia, o bem maior é a igualdade perante a lei e a segurança do cidadão. A suspeita ou a dúvida  devem seguir o trajeto do “processo legal”, no qual se assegure o direito amplo de defesa. Nada mais desumano do que o pré-julgamento. Cristo afirmou: “não julgueis para não seres julgado”.

  O desafio da democracia será a preservação das garantias legais do cidadão e o combate sistemático à impunidade. De que vale o direito de defesa exercido como forma de “ganhar tempo” para alcançar a prescrição ? Infelizmente, algumas leis nacionais – a começar pelo nosso Código Penal – permitem tais estratégias. Não se há de negar, entretanto, que nos últimos anos ocorreram grandes avanços no combate a impunidade . Um Presidente de República foi afastado, além de inúmeros parlamentares e dirigentes públicos. Na América Latina, o Brasil evoluiu mais do que qualquer outro país.

  A luta contra a corrupção jamais deve ser virtude, mas sim dever de cidadania. Por isto,  não pode se transformar em bandeira política. Ela tem o compromisso permanente com a elucidação das denuncias e indícios criminosos através do Ministério Público,  justiça,  tribunais de contas, auditorias públicas e as CPI’s, estas últimas, de acordo com o artigo 58 § 3° da Constituição, na apuração de fato determinado e por prazo certo.  O  respeito a lei e aos interesses nacionais imediatos fortalece as  instituições, sem a ilusão de ótica passageira das provocações políticas generalizadas de “caça às bruxas”, a maioria delas movidas pela “ética” do oportunismo, ou  autoritarismo enrustido. “Punir a corrupção, sem punir a legalidade”, eis a meta da democracia.
  
  

  ACONTECE 

  Prioridade para idosos
  O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já começou a destacar nas capas dos processos judiciais aqueles em que as partes têm  65 anos ou mais, determinando que seja dada absoluta prioridade na tramitação. A identificação é feita com por meio de adesivo verde com os dizeres: “maior de 65 anos”, no setor de autuação do Tribunal.

  Requerimento
  Para obter o benefício é necessário que o advogado dirija petição ao Juiz distribuidor, no caso de processos novos, ou para o Juiz competente, nos já em andamento, ou para o Relator, caso já tenha subido ao Tribunal, anexando documento comprovando a idade.

  Medicamentos
  Já está em vigor a isenção do PIS e COFINS para cerca de 1.200 medicamentos fabricados no país e que representam 45% das vendas, por serem de uso contínuo (anti-hipertensivos, combate a diabete, antibióticos, soros etc...).  A medida reduz em até 10% o preço de tais remédios na venda a varejo. Tudo nasceu na “CPI dos Medicamentos”, através da sugestão contida no Relatório que subscrevi.

  Trabalho no exterior
  O segurado da Previdência que trabalhe no exterior não precisa se preocupar em perder o tempo de contribuição ao INSS. Quando o trabalhador se muda com tempo determinado para outro país será concedido o Certificado de Deslocamento Temporário, que permite contribuir para o país de origem e contar com assistência médica no país em que está residindo. É necessário, apenas, conferir com quais países o Brasil firmou tais acordos.

  Código Civil
  O novo Código Civil brasileiro deve ser uma das próximas prioridades de votação na Câmara dos Deputados para, em seguida, ser enviado à sanção presidencial. O texto tem mais de 2.100 artigos e tramita há 25 anos no Congresso Nacional.

  Crianças & adolescentes
  Já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal o projeto de lei que pune familiares ou pessoas que souberem de situações de violência com crianças e adolescentes e não denunciarem. A pena por omissão será de seis meses a dois anos de prisão.

  Prorrogação
  Foram prorrogadas as inscrições ao exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) 2001 até a próxima quinta feira, pela Internet, e sexta nas agências dos Correios. Informações no fone 0800 616161.

  FGTS & LBA
  Está liberado o pagamento do resíduo do FGTS dos servidores na antiga LBA, que trabalharam no período de janeiro de 1967 até janeiro de 1990 e que ainda não o receberam no período de 1997 à 10.03.2001. Os servidores que não estiverem incluídos em nenhuma das listagens podem pedir explicação no fone (61) 225 1573; fax (61) 225 2968 ou e-mail  residuo-fgts-flba@planejamento.gov.br.

  Reforma política
  Durante o Grande Expediente nesta última semana, defendi na Câmara Federal urgente reforma política no país, sob pena de serem anuladas todas as conquistas econômicas. Considerei prioritário avançar no voto distrital-misto, afastamento do cargo em caso de reeleição do Executivo, financiamento público de campanha, reforma nos regimentos internos da Câmara e do Senado, além de outros pontos.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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