Opinião
-
07 de Abril de 2001
DUAS PROPOSTAS
DUAS PROPOSTAS
Como baixar, mais ainda, os preços dos remédios? Como pagar mais depressa o FGTS devido aos trabalhadores brasileiros?
Dois desafios; duas propostas.
Discuti recentemente em São Paulo a questão dos preços de medicamentos. Após a CPI, na qual fui o relator geral, houve inegável redução e estabilização razoável de preços. O remédio é um produto industrializado, em cuja produção influem fatores essencialmente econômicos e financeiros: custo da pesquisa; matéria prima importada; câmbio; impostos; comercialização etc. Por mais humano que seja colocar esse produto ao alcance de todos, a solução definitiva só surgirá com alternativa econômica viável. Não adianta distribuir sonhos, mesmo gratuitamente...
No debate de SP foi ratificado o que CPI já apurara: um frasco de medicamento, que custa no balcão da farmácia R$ 10.00, é vendido no laboratório por R$ 4.20, incluindo o lucro do fabricante. Mais de 50% (o equivalente a R$ 5.80) do preço é de impostos, taxas, distribuição etc...
De cada 100 brasileiros, 49 gastam por mês, no máximo, R$ 3.40 na compra de remédio para si e familiares; e 36 que ganham de 04 a 10 salários desembolsam, por mês, R$ 10.42 para adquirir medicamento. Apenas, 15% da população vai além destes limites.
O caminho que proponho (e insisto há tempo) é o Governo Federal comprar por licitação nacional, através da Internet, os medicamentos de que necessita para atendimento à população através do SUS. O vencedor se obrigaria a entregar diretamente às prefeituras. Nenhum imposto incidiria em tal operação e participariam da licitação as indústrias, os distribuidores e farmácias. Todos ganhariam. Principalmente, os mais pobres.
Outro tema atual é como pagar o dinheiro devido pelo FGTS aos trabalhadores. Afinal, trata-se de direito confirmado pelo STF. Depois de vários cálculos, faltaram 8 bi para assegurar a quitação. A solução foi onerar a empresa, aumentando de 8% para 8.5% o recolhimento mensal do FGTS. Ao invés disto, considero mais viável a emissão de “bônus” pela CEF no valor equivalente ao crédito de cada trabalhador. Tais bônus seriam usados ao longo de cinco anos e com eles pagas anuidades escolares, hospitais e medicamentos de emergência e casa própria. Quem os recebesse descontaria o valor do pagamento mensal do FGTS.
São propostas, que visam unicamente encontrar luz no final do túnel para fazer justiça ao “povão”, que tanto sacrifício já fez (e faz) para estabilizar a economia.
ACONTECE
Imposto de Renda
Está mantido na pauta de votação da Câmara o projeto do Senador Paulo Hartung, integrante da própria base governista, para corrigir as tabelas de descontos do Imposto de Renda. Apenas, não houve inversão de pauta para tirá-lo do item 3 e passá-lo para o item 1, em razão de dificuldades regimentais.Senado
Alguns “caronistas e demagogos” confundem a opinião pública, alegando que o Senado aprovou a correção das tabelas do IR e não viu nenhuma inconstitucionalidade. É bom esclarecer que o Senado aprovou no fim de um exercício fiscal para vigorar no próximo, sem ferir o princípio da anualidade fiscal. Agora, estamos no meio do exercício. Pessoalmente, acho que mesmo assim não se aplica a anualidade, porque não se cria tributo, apenas são corrigidos os descontos legais, em cumprimento a regra constitucional da “capacidade contributiva” de cada um. E não há quem agüente ficar mais de cinco anos sem corrigir os descontos a que tem direito, quando tudo sobe. Afinal, a classe média também precisa sobreviver...Direct TV
Os assinantes da “Direct TV” já estão assistindo (canal 235) a TV Câmara, em razão do apelo-denúncia que fiz em Brasília.Prefeitos
Em Brasília, muitos prefeitos do RN compareceram ao Fórum Nacional em defesa dos municípios. O evento alcançou os seus objetivos, no sentido de chamar a atenção do Governo Federal para a difícil realidade das municipalidades.Universidade
Continua em Brasília a luta judicial dos servidores da UFRN para receberem na Justiça do Trabalho o direito que a justiça já lhes concedeu.FM Universitária
Cresce a cada dia a audiência da “FM Universitária” recentemente inaugurada pela nossa Universidade. Há um apelo que formulo ao Magnifico Reitor: os estudantes da área de comunicação reclamam que não têm oportunidades na FM e até na TV. É realmente fundamental que os jovens universitários de comunicação usem estes veículos para a sua própria formação acadêmica e profissional.Vale
A rádio Princesa do Vale, do Assú, promoveu encontro com os prefeitos da região. Na oportunidade foi feita avaliação-crítica dos primeiros 90 dias de administração. A opinião pública aplaudiu a iniciativa.Semana Santa
Hoje, Domingo de ramos. Começa a Semana Santa com a realização de várias cerimônias litúrgicas na comunidade cristã do Estado.Mandato classista
Agora, o desempenho de mandato classista pode ser remunerado, a título de ressarcimento. A administração permite o afastamento do servidor, sem a sua exclusão da folha de pagamento. Em contrapartida, a entidade de classe promove o ressarcimento da remuneração do servidor.Licença-prêmio
Existiam dúvidas sobre a contagem em dobro de licença prêmio já adquirida para a aposentadoria. O Ministério da Previdência esclareceu, através de parecer jurídico, que “todos os servidores que cumpriram os requisitos necessários para a licença-prêmio, até 15.10.1996, e não a usufruíram, mesmo que não tenham implementado os requisitos para a aposentadoria, fazem jús validamente, ao direito de contagem do período em dobro da referida licença como se houvesse tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria”.Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618
