24 de Março de 2001
JANELA PARA OS IDOSOS
No Brasil, a pessoa com certa idade
lutar na busca dos seus direitos gera sempre o temor de uma “longa espera” pela
sentença final. Com freqüência, recebo apelos dramáticos de aposentados e
pensionistas para que os seus processos judiciais sejam concluídos.
A partir do último dia 12 o quadro mudou: já está em plena vigência a
Lei 10.173, de 9 de janeiro de 2001 (DOU de 11.01.01), que alterou o Código de
Processo Civil para dar prioridade as ações judiciais em que sejam parte as
pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Para orientar os leitores, dou a seguir os pontos principais desta nova
legislação:
Os processos judiciais em que sejam
autor, réu ou intervenham pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco
anos terão total prioridade no andamento de todos os atos e diligências, quer
seja perante o Juiz, qualquer Tribunal ou Supremo Tribunal Federal.
A maneira do interessado
beneficiar-se da prioridade para a Ação é juntar, através do seu advogado, a
prova legal de idade, requerendo ao Juiz ou ao Relator do processo, que
determinará de imediato as providências a serem cumpridas.
Fica esclarecido, que após a
concessão da prioridade esta não acabará na hipótese de morte do interessado,
estendendo-se automaticamente em favor do cônjuge sobrevivente, companheiro ou
companheira, com união estável, maior de sessenta e cinco anos.
O benefício aplica-se
também aos processos que tramitam na justiça do trabalho.
Esta lei entrou em
vigor no último dia 12.
Não se justificava a “via crucis” nos cartórios e
tribunais das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Agora, abre-se uma
janela em favor da rapidez no reconhecimento dos direitos daqueles que já
serviram a sociedade e merecem receber dela maior segurança na velhice.
ACONTECE
Dix Sept
Muito oportuna e justa a
realização, na semana passada, em Mossoró do ciclo de debates sobre a figura do
grande líder e ex-governador do Rio Grande do Norte, Dr. Jerônimo Dix Sept
Rosado Maia. O Seminário marcou os cinqüenta anos da sua passagem pelo Governo.
Outros eventos recordarão as conquistas políticas de Dix Sept, tais como,
concursos literários, exposições fotográficas, atividades esportivas e a
construção do Centro de Documentação Política e Memorial de Campanha.
Nordeste
Somente muita união permitirá o nordeste reduzir ao longo do tempo o seu
atraso em relação ao sudeste. Por exemplo: 28.7% dos nordestinos com mais de 15
anos são analfabetos, enquanto no sudeste o índice é de 8.7%. .
Mulheres
A maioria dos novos inscritos na Previdência Social – um total de
1.8 milhão em 2000 – é de mulheres. A maior adesão é entre os jovens, de 19 a
24 anos. A meta é atrair 38 milhões de trabalhadores para o INSS, o que a médio
prazo melhorará o sistema.
Explicação
A explicação do ingresso das mulheres na Previdência é a extensão do
salário-maternidade a todas trabalhadoras e o aumento da mão de obra feminina
no mercado de trabalho.
Brasil do futuro
Projeções estatísticas, feitas a
partir dos dados do Censo de 2000, mostram previsão do que será o Brasil no ano
2010. Internet- o país terá mais de 30 milhões de internautas (o dobro
atual); telefone- o número de celulares será 20% superior aos telefones
fixos (hoje é quase 40% menor); saúde- metade da população estará acima
do peso recomendável.
Curiosidades
Ainda sobre as projeções para 2010:
energia – o país será auto-suficiente em petróleo e todas as residências
terão energia elétrica; população – serão acrescentadas duas
Bélgicas à população do país, que chegará perto de 190 milhões; expectativa
de vida - os homens ganharão mais dois anos e as mulheres, três.
Conterrâneo
Registro as mensagens eletrônicas
recebidas do conterrâneo Valmar Nunes Terceiro, que estuda atualmente na cidade
de Charleston-SC, nos Estados Unidos. Ele semanalmente lê esta coluna na
Internet e divulga entre os seus colegas o meu site (www.neylopes.com.br) e do Diário de Natal (www.diariodenatal.com.br) .
Apodi
Apodi, município de grande
progresso no Estado, comemorou na última sexta, 235 anos de criação do Distrito
e 166 anos de emancipação política, quando foi desmembrado de Portalegre. É
inexplicável que uma comunidade de tal nível de crescimento ainda não tenha a sua
emissora de rádio local. Estou trabalhando para levar esse benefício à Apodi,
instalando ali a Rádio do Vale (AM). Ganhei a concorrência pública no
Ministério das Comunicações, inclusive para a “FM Abolição” de Mossoró.
Inveja
Já fui eleito pelo voto direto
cinco vezes para o Congresso Nacional, mesmo sem ter tradições poderosas.
Apenas, cumprindo o meu dever e exercitando uma vocação. Devo estas vitórias a
Deus e ao povo. Por isto, a inveja doentia de alguns não me atinge...
Governadores
Hoje, além de ser a data de
nascimento do ex-Governador Dix Sept Rosado (completaria 90 anos, se vivo
fosse), marca a data de posse, por duas vezes (em 1900 e em 1908) no
Governo do Estado, do Governador Alberto Maranhão, patrocinador da cultura e
das artes no Estado. Também em 25 de março de 1904, assumia o quarto governador
do Estado, Augusto Tavares de Lira. Mossoró dá, no momento, o exemplo de que
estes episódios da nossa história devem ser resgatados e divulgado às novas
gerações.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
