Opinião

• 23 de Novembro de 2002

  UM DIA ATRÁS DO OUTRO…

  

   

   

   

  UM DIA ATRÁS DO OUTRO…

  Na última entrevista que concedi na “TV Ponta Negra”, um telespectador, acobertado pelo anonimato, indagou-me sobre o projeto de lei de flexibilização da CLT, votado na Câmara Federal, do qual fui relator na Comissão de Constituição e de Justiça. O indagante alegou que a proposta retiraria 13° salário, férias, aviso prévio e outros direitos do trabalhador. Respondi, fazendo-lhe a pergunta: como um simples projeto de lei, com vigência provisória e experimental de apenas dois anos, poderia revogar os direitos do trabalhador brasileiro, consagrados no art. 7° da Constituição Federal ? Qualquer pessoa de boa fé sabe que uma lei não pode contrariar a Constituição. O propósito era atualizar a CLT, unicamente no artigo 918, para facilitar e ampliar a negociação entre capital e trabalho. Nada mais que isto. Todos os direitos trabalhistas seriam mantidos; o trabalhador poderia, através do seu Sindicato, negociar a forma de usufruir estes direitos. Por exemplo: hoje é proibido pagar mensalmente ou trimestralmente o 13°. Com a legislação proposta, os sindicatos poderiam faze-lo, pela via da negociação. O 13° continuaria intocável, calculado sobre a maior remuneração anual e considerado “direito adquirido”.

   “Nada como um dia atrás do outro e uma noite no meio”- diz o adágio popular. Os jornais FOLHA (10.11.02) e GLOBO (17.11.02) publicaram recentemente extensas reportagens, anunciando que um dos primeiros atos do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, será a reforma da Constituição e da CLT para facilitar a negociação entre patrão e empregado.  Nada mais, nada menos, do que o mesmo passo dado no sentido da flexibilização, na época em que relatei projeto na Câmara. Com uma diferença: o novo Governo quer ir mais adiante e mudar até a Constituição, no capítulo dos direitos trabalhistas.  O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijó, comentando a reforma defendida pelo PT, declarou ao GLOBO: “nesse processo vamos discutir quais os direitos que vão ser mantidos na legislação. Entre aqueles que acho essenciais estão a existência de uma jornada semanal máxima, o pagamento do décimo-terceiro-salário, as férias remuneradas e a licença maternidade, entre outros”. O presidente da CUT de São Paulo, Antônio Carlos Spis, no mesmo jornal, reconhece que “até direitos adquiridos dos trabalhadores” poderão ser negociados no processo que se iniciará no Governo Lula.

  O líder sindical Lula, durante o regime militar, repetia sempre que a CLT de 1943 estava superada na maioria dos seus artigos e contaminada pela sua origem fascista. A negociação, através de sindicatos, seria o único meio de garantir o emprego do trabalhador. O mundo já confirmou tal princípio e Lula manterá sua opinião.  Em tudo isto, fica apenas a triste recordação de certos políticos inescrupulosos, protegidos pela covardia do anonimato e usando as armas da “chantagem política”, que propagaram, na última campanha eleitoral, informações falsas sobre a minha participação na flexibilização da CLT. Agora, os fatos falam por si só. Será que o Presidente eleito Lula estaria também retirando os direitos dos trabalhadores ?....
  
  

  ACONTECE

  Senador vitalício
  O deputado José Carlos Martinez (PTB) apresentou proposta de emenda constitucional, criando a figura do Senador vitalício para ex-Presidente do Brasil. Esta matéria chegou à Comissão de Constituição e de Justiça, da Câmara. Relutei em colocá-la em pauta. Porém, o relator deputado Inaldo Leitão fez requerimento, aprovado pelo plenário, pedindo a inclusão na ordem do dia para votação imediata.

  Votação
  A Comissão de Justiça não examina o conteúdo da proposta. Apenas se ela é ou não constitucional e jurídica. O relator opinou favoravelmente à aprovação. Como Presidente da CCJ, votei contra e transcrevi nos Anais da Comissão. Entendo que, além de inoportuna, a matéria é inconstitucional, em razão da nossa Constituição somente admitir ascensão ao Senado Federal, através do sufrágio popular. A maioria da Comissão foi favorável e agora será criada a Comissão Especial para examinar o mérito da emenda.

  Lula & Vilma
  A governadora eleita Wilma de Faria levou ao Presidente Eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, duas reivindicações fundamentais para o nosso Estado: a conclusão da dragagem do Porto de Natal e a instalação de uma refinaria de petróleo. A nossa governadora saiu da audiência confiante.

  Família
  Pesquisa pioneira das Nações Unidas com adolescentes brasileiros, demonstra que 95% dos jovens consideram a “família” a instituição mais importante da sociedade. O governo ficou em sexto lugar, atrás de polícia e vizinhança. O fato politicamente alarmante é que 60% dos jovens entre 16 e 17 anos não admitiram votar.

  Genéricos (I)
  Os medicamentos genéricos no Brasil já representam hoje 48% das prescrições médicas. Entre os médicos, 64% afirmaram em pesquisa, confiar totalmente na absorção, pelo organismo, dos genéricos em relação aos demais remédios.

  Genéricos (II)
  Os números estatísticos confirmam o sucesso dos medicamentos genéricos no país: com pouco mais de dois anos de vida, já representam 9% do nosso mercado farmacêutico. Na Espanha, por exemplo, os genéricos existem há cinco anos e atingiram somente 5% do mercado. No Brasil, a expectativa é de que no final de 2003 representem 30% do mercado. Estão registrados 674 genéricos e 328 novos pedidos de registro.

  “Site” para crianças
  A Receita Federal lançou, na última semana, o site “Leãozinho”, especialmente para crianças de 7 a 14 anos. As histórias do Leãozinho ocorrem em uma cidade, onde existem vários órgãos, dentre eles a Receita Federal. O objetivo é propiciar a participação consciente do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. O endereço é  www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br .

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618