Opinião

• 04 de Maio de 2002

  REVOLUÇÃO NOS BANCOS

  

   

   

   

  REVOLUÇÃO NOS BANCOS

  Desde o último dia 22 de abril está em vigor nos bancos brasileiros um novo sistema que, pouco a pouco, acabará com o risco do cheque sem fundo, terror de comerciantes e industriais. Trata-se  da TED (Transferência Eletrônica Disponível). Inicialmente, a inovação é apenas para as transferências superiores a R$ 5 milhões. Em agosto, o limite será de R$ 5 mil.

  Como funcionará o novo sistema de pagamentos brasileiro ?

  Imagine-se alguém que numa loja  deseje comprar geladeira com pagamento à vista para aproveitar desconto de 20%. O consumidor liga para a Central de Atendimento do seu Banco, atende as exigências de identificação pessoal e pede a transferência do dinheiro para a conta da loja. O vendedor confirma o depósito e em minutos fecha a venda, sem necessidade de consultas.

  Para o cliente comum, o sistema não trará mudanças. Cheques com valores inferiores a R$ 280 vão continuar compensados em 48 horas. O uso da transferência eletrônica (a chamada TED) ocorrerá, após agosto, para quantias superiores a R$ 5 mil. A tarifa paga pelo cliente será mais baixa do que a cobrada atualmente pelo DOC (Documento de Ordem de Crédito), com a vantagem de transferir imediatamente o dinheiro. Os pré-datados continuarão normalmente aceitos. Todavia, aqueles superiores a R$ 5 mil vão sair mais caro pelo custo da câmara de compensação.

  Além do cliente bancário, a mudança dará  estabilidade ao nosso sistema bancário. O Banco Central saberá em tempo quem esteja “quebrado”. Com a atual Câmara de Compensação, os Bancos aplicam no mercado financeiro o dinheiro em depósito dos clientes (cerca de R$ 8.2 bilhões ao dia). Com a transferência eletrônica (TED), eles terão menos dinheiro para especular e serão obrigados a manter em reserva diária os recursos para pagamento imediato de todos os cheques superiores a R$ 5 mil. Começa, sem dúvida, verdadeira revolução nos bancos nacionais.
  
  

  E SE O PTB APOIAR SERRA ?

              Propagou-se nas últimas horas  a hipótese do PTB apoiar nacionalmente o nome do presidenciável José Serra, em razão de conflitos políticos internos da “Frente Trabalhista” (PTB,PPS e PDT), que apóia Ciro Gomes.

              As últimas informações são desmentindo a hipótese. Todavia,  levantou-se a dúvida no Rio Grande do Norte, de que, caso isso aconteça, o PTB local seria obrigado a apoiar o mesmo candidato a Governador do PSDB, PPB e PMDB (“Unidade Popular”), por força da verticalização definida pelo TSE.

              É bom cortar o mal pela raiz. Caso o PTB oficialize apoio ao tucano Serra, isto não impedirá que a sigla mantenha a candidatura a Governador do RN do seu filiado, senador Fernando Bezerra e se coligue no Estado  com o PFL e PL, desde que ambos não tenham candidato oficial à Presidência da República. Essa é a orientação jurídica definitiva do TSE, independente até de consultas.
  
  

  ACONTECE

  Dúvidas eleitorais (I)
  Quem não tem título eleitoral ou deseja transferir domicilio eleitoral terá que fazê-lo até quarta próxima. O brasileiro nato que não tirar o título até 19 anos – ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira – não poderá concorrer a cargo público, nem assumir a função, e, se for servidor público, não receberá salário. É impedido de participar de concorrências públicas, de tirar passaporte, carteira de identidade ou renovar matrícula em escola oficial ou particular.

  Rádios
  Quem ganha uma concorrência para instalar rádio ou TV fica a mercê de longo tempo de espera para aprovação no Congresso Nacional. Tramita  projeto de lei, já aprovado na Comissão de Comunicação, que permite o funcionamento provisório da emissora.

  Deficiente
  Na hora de comprar carro zero, o deficiente físico pode gastar até 40% a menos com a isenção do IPI. Alguns Estados dão também a isenção de ICMS.

  Rapidez
  A lei 10.173/01 garante rapidez no andamento de processos judiciais para pessoas com mais de 65 anos. Várias decisões judiciais têm ampliado esse direito aos portadores de doença grave. Mas, o advogado precisa pedir.

  FGTS
  A antecipação do pagamento dos expurgos do FGTS relativos as correções dos Planos Verão e Collor I é concedida quando o trabalhador ou seu dependente for portador de câncer, AIDS ou qualquer doença grave em estágio terminal. O interessado procura a CEF e leva, além dos documentos normais, laudo médico detalhando a doença.

  Antecipação
  Também será antecipado o pagamento do trabalhador que tenha correção de até R$ 2 mil e seja aposentado por invalidez causada por acidente do trabalho ou doença profissional, ou o aposentado que tenha mais de 65 anos de idade. A data do pagamento dependerá do dia em que for encaminhado o requerimento.

  Casa própria
  A CEF alterou sexta última as condições de financiamento da casa própria, principalmente às famílias com renda superior a R$ 2 mil. O prazo máximo do contrato passa de 150 para 168 meses e o comprometimento máximo da renda passa de 25% para 30%. Um bilhão de reais do FAT está disponível para financiar a aquisição ou construção de imóveis novos.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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