Opinião
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23 de Fevereiro de 2002
O QUE GANHA O AGRICULTOR
O QUE GANHA O AGRICULTOR
O agricultor norte-rio-grandense precisa saber em detalhes o que ganhou, na sessão da última quarta da Câmara dos Deputados, com a prorrogação de dívidas originárias do crédito rural. Tudo foi o resultado de trabalho político árduo e difícil. Eis as conquistas principais:
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A MP originária previa a
prorrogação do vencimento da prestação devida em 31.10.2001 para 30.11.2001,
acrescida de juros e o pagamento mínimo de 32.5% do valor dessa parcela até
aquela data. Na negociação foi demonstrado que este prazo era insuficiente para
as partes e, ao final, aprovada a data de 29.07.2002, posterior a época de colheita
da safra de verão nas principais regiões agrícolas brasileiras.
Proporcionou-se, assim, melhor condição para o produtor rural efetuar o
pagamento.
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Grande vitória foi das Cooperativas
de produção agropecuária. Os encargos financeiros das operações de amparo do
Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP –
foram ajustados à capacidade de pagamento destas Cooperativas. O indexador com
base no IGP-DI inicialmente proposto para estas operações foi substituído por juros
fixos de 9.75% ao ano, em substituição aos encargos financeiros contratados.
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A maior conquista política foi em
relação aos financiamentos dos Fundos Constitucionais das Regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste. Antes, excluídas da prorrogação, as operações de
crédito autorizadas pelos gestores destes Fundos poderão ser, agora,
prorrogadas em parte do saldo devedor, aplicando-se às mesmas as condições
gerais previstas na MP para os demais financiamentos agrícolas, tais como:
1. 35% do saldo devedor existente na data da prorrogação para as operações contratadas até 20.06.95;
2. 25% do saldo devedor existente na data da prorrogação para as operações contratadas até 21 de junho de 1995 a 20 de junho de 1996;
3. 20% do saldo devedor existente na data de prorrogação para as operações contratadas até 21 de junho 1996 a 20 de junho de 1967;
4. 15% do saldo devedor existente na data de prorrogação para as operações contratadas até 21.06.97 a 20 de junho de 1998
Está na hora de começar a fazer justiça a nossa agricultura, já que o Brasil é hoje a economia mais estável da América Latina. As vitórias alcançadas na última quarta feira são apenas o inicio. Muita coisa há que ser feita ainda com o nosso esforço e vigilância.
ACONTECE
MERCADANTE X NEY
– Participo amanhã às 22 horas na TV Câmara, em Brasília, de um debate com o ex-líder do PT, deputado Aluízio Mercadante (PT-SP) sobre a implantação da ALCA e o futuro do Mercosul. O debate será reapresentado na mesma TV Câmara, na terça feira, às 09 horas da manhã.D. EUGÊNIO
– Toda homenagem prestada no RN ao Cardeal Eugênio de Araújo Sales é insuficiente para reconhecer o extraordinário trabalho apostólico deste conterrâneo competente e virtuoso. O traço maior forte da personalidade do Cardeal Eugênio Sales é a sua permanente vinculação com o RN, Estado onde nasceu. Aqui começou e mostrou a sua capacidade de sacerdote e administrador. Sou testemunha como seu auxiliar na primeira hora (criação do SAR - Serviço de Assistência Rural). Ele nunca esqueceu as raízes. Ao contrário, sempre as valorizou.ECO-92
– Em junho de 1992, quando se realizou no Rio de Janeiro a Conferência Mundial em defesa do Meio Ambiente (ECO-92), participamos na Assembléia Legislativa do Estado de uma sessão solene, em que ele – como Cardeal e arcebispo emérito do RJ e eu – como Secretário Geral do Parlamento Latino Americano – fomos convidados para a Mesa principal. No evento, estavam dentro outros Dalai Lama e Al Gore, então candidato à Vice- Presidente dos EEUU.OBSERVAÇÃO
– Lembro-me que, a certa altura dos debates, D. Eugênio observou ao meu ouvido: “Imagine Ney, eu e você, do RGN, Estado tão pequeno, aqui na mesa principal reconhecidos por este “povo” (referia-se aos convidados da ECO-92)”. Recordo o fato como exemplo da humildade deste “Homem de Deus”, respeitado no Vaticano como um dos mais lúcidos Cardeais do mundo. Realmente, o nosso Estado é abençoado por tê-lo como filho.PRECATÓRIOS
– O Tribunal Superior do Trabalho, na última terça, por unanimidade deu ganho de causa à UFRN e a União Federal, no caso dos precatórios para pagamento aos professores de diferenças salariais de planos econômicos passados. Sabem a ADURN e todos os meus colegas que estive presentes aos julgamentos, acompanhei e lutei por esta justa causa. Foi feito tudo que era possível.ABONOS
– Irrisório e ridículo o abono dado pelo Governo do Estado aos profissionais da medicina. Com este comportamento será difícil melhorar os níveis de saúde pública.SENADO
- Já aprovada pela Câmara Federal a futura “Emissora Vale do Apodi” teve a sua concessão nesta última semana ratificada pelo Senado Federal. Faltam, agora, algumas etapas burocráticas para assinatura final da concessão e inauguração da primeira rádio do município do Apodi com irradiação em todo o Oeste potiguar.GOZADO
– O mesmo PT, que recentemente condenou com veemência a mudança de um único artigo da CLT (o 618) para implantar a negociação trabalhista coletiva no país (mantidos todos os direitos do trabalhador) entra agora com projeto semelhante na Câmara Federal, sugerindo o direito de fracionamento das férias. Os autores são Luciano Zica (SP), João Grandão (MS) e o líder Walter Pinheiro (BA). Nada como um dia atrás do outro e uma noite no meio....????.VIOLÊNCIA
– Prioridade um no combate a violência será a pauta prioritária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação final da Câmara dos Deputados, a partir do início de março, quando serão eleitos os seus dirigentes.MERCOSUL/ALCA
– Presido na Câmara dos Deputados e sou Vice-Presidente no Congresso Nacional (o Presidente é o Senador Roberto Requião) da Comissão Mista do Mercosul. De 10/12 de março a Comissão se reunirá em Fortaleza para debate sobre o Mercosul e a ALCA, durante os trabalhos da reunião anual do BID, a realizar-se naquela cidade.NATAL
– Solicitei ao Presidente da FIERN, Dr. Abelírio Rocha, apoio para a realização em Natal do “Seminário MERCOSUL/ALCA: oportunidades e desafios”, no dia 14 de março, justamente quando os membros da Comissão Mista brasileira sairão de Fortaleza, além de parlamentares de outros países da América Latina. A FIERN confirmou total e absoluto apoio. Já está sendo elaborado o programa oficial deste evento em Natal, que irá inserir o RN no debate econômico latino-americano. É um caminho para o Ceará não monopolizar no Nordeste os benefícios da próxima reunião do BID em Fortaleza.Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte - ·
A MP originária previa a
prorrogação do vencimento da prestação devida em 31.10.2001 para 30.11.2001,
acrescida de juros e o pagamento mínimo de 32.5% do valor dessa parcela até
aquela data. Na negociação foi demonstrado que este prazo era insuficiente para
as partes e, ao final, aprovada a data de 29.07.2002, posterior a época de colheita
da safra de verão nas principais regiões agrícolas brasileiras.
Proporcionou-se, assim, melhor condição para o produtor rural efetuar o
pagamento.
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