Opinião

• 11 de Outubro de 2003

  ESTATUTO DAS OPOSIÇÕES

  

   

   

   

  ESTATUTO DAS OPOSIÇÕES

  Lima (via Internet) - Terminou na última sexta, em Lima/Peru, o “Seminário sobre o fortalecimento da governabilidade e dos Partidos Políticos” na América Latina, promovido pelo Parlamento Latino-Americano (PARLATINO). O Presidente da República do Peru, Alejandro Toledo, falou na instalação.  Na ocasião, ele citou a responsabilidade do Parlatino em analisar a estrutura da democracia na América Latina e assim influenciar os Parlamentos nacionais para que promovam reformas políticas, o mais rápido possível. “Impossível será continuar como está” – disse o Chefe de Estado peruano. Complementei as suas palavras, ao presidir a solenidade, afirmando: “a democracia na América Latina está em risco. Ou se mudam as práticas políticas, ou a democracia morre”.

  Quase duas centenas de parlamentares latino americanos participaram dos trabalhos. No temário, discutiram-se temas como medidas para fortalecer os partidos e fatores de risco entre o discurso político e as promessas para a economia. Neste último painel, participou o Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, convidado especial do Parlatino. Também fez exposição sobre “A tecnologia como veículo de governabilidade e de integração latino-americana” o Ministro Miro Teixeira, das Comunicações, igualmente nosso convidado.

  Constatei neste Seminário de Lima, que a destruição progressiva do processo eleitoral pelo abuso do poder econômico e político é comum a todos os países. Nas conclusões finais, constam depoimentos reais sobre financiamentos nas campanhas; ação do “lobby”, que por ser considerado ilegal, torna-se nocivo; crise social, ineficácia do Estado ante os desafios da criminalidade, da injustiça social, saúde pública, desemprego, violação dos direitos humanos e a corrupção. Sobre os partidos políticos latino-americanos, observa-se o fim das ideologias. Como já diz Norberto Bobbio não mais existem direita e esquerda.  Tudo gira em torno da economia e dos orçamentos nacionais, sem que a isto correspondam políticas públicas claras sobre ocupação do território nacional, direitos humanos, relações internacionais, estratégias de desenvolvimento econômico e social. O voto obrigatório ou facultativo é tema de acirrados debates em todo o continente, havendo tendência para a segunda forma.

  A crise da governabilidade latino-americana tem origem, também, na fraqueza dos Congressos Nacionais ante o Executivo e fundamentalmente a votação e execução do Orçamento. Para isto, surgiu a idéia – em andamento – da proposta de um Estatuto das oposições. Na prática, isto significará assegurar aos Partidos Políticos de oposição o exercício livre da crítica com a garantia legal do acesso aos meios de comunicação social, sobretudo “o direito de resposta” instantâneo, quando tais Partidos sofrerem críticas do Poder Executivo ou seus aliados. As oposições são vitais para o fortalecimento da governabilidade democrática e elas se vinculam ao exercício dos direitos políticos, pluralismo, alternância do poder, livre expressão, associação e reunião e o sufrágio universal. Por outro lado, este Estatuto das oposições teria critérios para exigir “responsabilidade na crítica”, eliminando as práticas atuais, onde em nome da liberdade de expressão muitos grupos oposicionistas implantam a ingovernabilidade e conduzem os países ao caos político e social.

  O Seminário de Lima foi mais uma vitória do Parlamento Latino-Americano (PARLATINO). Ainda neste mês, no próximo dia 20, o PARLATINO promoverá em Brasília, conjuntamente com  o Senado e a Câmara, uma Conferência Latino-Americana sobre a ALCA. Na ocasião, serão debatidas as formas de participação efetiva dos Parlamentos na celebração dos Tratados e Acordos Internacionais, hoje tarefa isolada do Executivo.

  Para 2004 – ano em que o PARLATINO completa 40 anos de fundação – está programada uma grande Conferência em São Paulo, na sede permanente, na qual se reunirão todos os Partidos Latino-Americanos. Este esforço é voltado para fortalecer a democracia neste continente, o nosso compromisso com o futuro.

   

  ACONTECE

  Padroeira
  Hoje, dia da padroeira do Brasil, que é também padroeira do município de Serra do Mel em nosso Estado. Em outubro de 1717, em Guaratinguetá, SP, os pescadores locais lançaram várias redes ao mar e todas voltavam vazias. Até que João Alves tirou das águas, numa das redes, a  imagem de uma Senhora, sem cabeça. Ao jogar a rede novamente, ele viu surgir a a cabeça daquela imagem recolhida antes.

  Veneração
  No local, em 1745, foi construída uma Igreja para venerar a Imagem vinda do mar. No ano de 1929, após vários milagres, Nossa Senhora Aparecida – como ficou conhecida – foi proclamada padroeira do Brasil e desde 1988 o dia 12 de outubro foi considerado feriado nacional em sua homenagem.

  Descobrimento & criança...
  O 12 de outubro é também o dia do descobrimento das Américas, ocorrido em 1492, por Cristovão Colombo; data dedicada à criança brasileira e marca o aniversário de inauguração do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (1931).

  Exemplo de mulher
  Li, numa revista, exemplo da mulher nordestina, trabalhadora e responsável. Dona Alice, 66 anos, alagoana, foi morar em Paranavaí, no Paraná. Lá chegando não encontrou emprego. Sofreu muitas dificuldades. Mas, colocou a criatividade para funcionar. Colocou no calçadão, uma banca para fazer tapioca recheada com frango, coco, carne moída, leite condensado etc... Fez sucesso. Já é conhecida em várias partes do país  como Alice da Tapioca. Trabalha em pé, o dia todo. Exemplo para quem tenha conhecimento de culinaria, bordados, trabalhos cerâmicos etc.

  Ano da mulher
  2004 será o “ano da mulher”. O Governo do RN poderá estimular muitas outras Dona Alice, que existem em nosso Estado.

  Professor
  Quarta, o dia do Professor. Data significativa, se analisada em função da experiência mundial. Nenhum país do mundo cresceu sem priorizar a educação. E o agente principal do Estado nessa tarefa é o professor. Remunerá-lo condignamente e oferecer-lhe permanentes meios de atualização, constituem o caminho do sucesso nessa área.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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