Opinião

• 16 de Agosto de 2003

  NEM OITO, NEM OITENTA

  

   

   

   

  NEM OITO, NEM OITENTA

  Na votação final da Emenda da Previdência Social, lembrei-me que existia uma lei no Egito, obrigando que o devedor de empréstimo desse como penhor o corpo do próprio pai. Esta era a segurança máxima para garantir a estabilidade econômica de quem emprestava. Na reforma previdenciária, o servidor público e os aposentados foram obrigados a dar o seu corpo e o da  família como penhor da estabilidade econômica do país.  A Emenda, como foi aprovada, é puramente econômica, em relação aos que já integravam a previdência. Não sou contrário a mudanças, nem desprezo o econômico. Em absoluto. Sempre defendi que o social depende do econômico.

  Iludem-se (e FHC incorreu no mesmo equívoco), aqueles que invocam o bem comum e, ao mesmo tempo, avaliam e recomendam reformas estruturais, exclusivamente sob a ótica das planilhas financeiras e o suposto combate a privilégios.

  A nossa previdência foi planejada com uma expectativa de vida de 56 anos, quando hoje no Brasil a expectativa é superior a 70 anos. Para o equilíbrio atual, exigem-se inadiáveis  atualizações nos critérios de tempo de serviço,  idade,  forma das contribuições, aposentadoria complementar e até mudança para o sistema de cobrança da Previdência com base no faturamento das empresas. Claro que se justifica pedir sacrifício aos que ganham mais como meio de distribuição de renda. Entretanto, parte do texto votado é ônus para o servidor público, em que pesem os inegáveis avanços com a incorporação de 40 milhões de trabalhadores informais à Previdência.

  Será justo sepultar, em nome da modernidade, o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito ? De agora por diante, todos perdem segurança jurídica, desde o humilde operário até o capitalista milionário. Como se poderá  evitar no futuro o fisco invadir a contabilidade privada de uma empresa, em nome do lucro exorbitante ou a prática de preços elevados?  Como proteger a privacidade de um cidadão, se ele for considerado privilegiado por este ou aquele motivo subjetivo?  As garantias individuais assemelham-se a  vasos comunicantes.

   “Nem oito, nem oitenta”. Nem ficar como está, nem sufocar demais. A reforma é necessária. Mas, em nome dela, não se justificam excessos. O salário de “marajá” é questão de obediência a lei. Se não pode ganhar mais do que x, que se puna quem ganhar. Só isto. É falso alguém declarar que a reforma foi para combater “marajás”. Qual a semelhança entre um servidor público aposentado, que ganha R$ 2.000 reais e por isto será taxado em 11% no que exceder da isenção, com um privilegiado que percebe 30, 40 ou mais mil reais?  Será justiça social igualá-los, aplicando-lhes a mesma regra? A austeridade fiscal, quando implantada às cegas, pode causar deterioração da confiança popular na democracia. Sobretudo, atingindo de morte a classe média, que acredita na lei, na educação pública universal e na segurança social.

  Afinal, as mudanças são para pessoas humanas, que sofrem, no dia a dia, o desemprego dos familiares, o salário aviltado, os encargos domésticos aumentados e frustram-se por não verem reconhecido o esforço de vida que tiveram, até para galgar, com honradez, cargos e funções mais elevadas. A lei não pode deixar de ouvir estas vozes. Mesmo porque, já diz o ditado popular: “a rico não deva, nem prometa a quem confia”. E grande maioria dos servidores ouviu recentemente promessa diferente...

   

  ACONTECE

  Prefeitos
  Na quinta última, em Brasília, o PFL reuniu prefeitos de todo o país pertencentes a diversos partidos  para discutir a crise do municipalismo brasileiro. O encontro foi oportuno, pelo menos para diagnosticar o quadro geral de penúria e agendar as principais reivindicações.

  Várzea
  O prefeito Antonio Genival, de Várzea, destacou-se em Brasília. Participou não apenas do Encontro do PFL, mas teve contato direto e fez sugestões à Frente Parlamentar Municipalista, organizada pelo deputado João Leão.

  OMC x Parlatino
  Quinta, às 9.30 horas, será instalado no plenário do PARLATINO em São Paulo o “Encontro Parlamentar Latino-Americano com a Organização Mundial do Comércio – OMC”, em preparação à Conferência de setembro próximo sobre “comércio mundial”, em Cancún, México. Em dois dias serão discutidos temas como subsídios agrícolas, ALCA, medicamentos para os pobres etc.

  Painéis latinos
  A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) presidirá o  painel que tratará do “sistema de ação e princípios básicos da OMC”. Os demais painéis de debate serão conduzidos pelo Senador José Jorge (PFL-PE), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), deputado Correa Flores (Venezuela), deputado Francisco Ortiz (Uruguai) e o deputado Carlos Alvarado (Panamá). Maiores informações no site do Parlatino:  www.parlatino.org.br .

  BID
  O presidente Enrique Iglesias do BID e diretores da instituição estão impres-sionados com a qualidade dos projetos técnicos apresentados pela Governadora Vilma de Faria, em sua recente visita a Washington DC. O ex-ministro Martus Tavares, diretor do BID, deu-me este depoimento. Convidei-o a visitar o nosso Estado, na sua próxima vinda ao Brasil.

  Instituto Histórico
  Na próxima sexta, o escritor Melquíades Pinto Paiva será admitido como sócio correspondente do Instituto Histórico do RN. Na ocasião, haverá o lançamento do livro “Trampolim para Vitória”(bilingue), de autoria do sócio efetivo Clyde Smith Junior.

  Senador Tuma
  O meu amigo, Senador Romeu Tuma, primeiro secretário do Senado Federal, estará em Natal sexta para inaugurar o “stand” da instituição na “II Bienal Nacional do Livro em Natal”.

  Restabelecimento
  Os amigos da deputada Larissa Rosado, seu esposo e auxiliares acidentados recentemente, alegram-se com o restabelecimento da saúde de todos.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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