Opinião

• 05 de Julho de 2003

  UM NOVO SALÁRIO MÍNIMO

  

   

   

   

  UM NOVO SALÁRIO MÍNIMO

  No almoço da bancada nordestina com o Presidente Lula, conversei com o conterrâneo e deputado federal pelo PT de São Paulo, Vicentinho, natural de Acari, sobre projeto de lei regulando o “salário mínimo”, que defendo há duas legislaturas (agora reapresentado). Ele preside na Câmara a importante Comissão Especial de alterações na legislação trabalhista. Demonstrei-lhe a minha preocupação com as crises políticas que se sucedem no país, na hora de fixar o novo salário mínimo. É necessário evitar isto no futuro. Pela inegável experiência de Vicentinho nas relações trabalhistas, percebi que ele se interessou muito pela idéia. Mandei-lhe o texto do meu projeto de lei.

  O que seria o salário mínimo  do crescimento?

  Trata-se de fórmula simples e realista. Parte do princípio que convoca o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil para repartirem responsabilidades nessa difícil tarefa. O  crescimento real do salário mínimo seria vinculado aos resultados do Produto Interno Bruto (PIB. Cria-se a Comissão Especial do Salário Mínimo, composta por 16 representantes escolhidos de forma paritária entre os membros do Poder Executivo, Legislativo e entidades sindicais de âmbito nacional, econômicas e profissionais.

  A proposta distingue claramente “aumento real” de “recuperação do poder aquisitivo” do salário mínimo. No primeiro caso – “aumento real”- , vincula-se ao dobro do PIB (Produto Interno Bruto), apurado no ano anterior, assegurado ao trabalhador participação efetiva no lucro nacional e recuperação das perdas anteriores do salário mínimo. O trabalhador torna-se sócio da Nação.

  No segundo caso- “recuperação do poder aquisitivo”- a idéia é acabar a vinculação dos aumentos com a cesta básica, medindo outros itens afora alimentação.  Seria criado o “Índice de Preço do Salário Mínimo (IPSM)”, o qual refletiria, através de média ponderada em todos os Estados, a efetiva variação de preços dos itens da lista de produtos, bens e serviços vitais para satisfazer as necessidades trabalhador e sua família, tais como: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. O projeto prevê que a recomposição do poder aquisitivo do salário mínimo não seria pelo índice de inflação, mas sim pelo (IPSM), ou seja, o reflexo real do que efetivamente influi na sobrevivência mínima do trabalhador.

  Estarei aberto ao diálogo.  É possível que, somando forças com o Deputado Vicentinho, possamos, juntos, abrir caminhos para tornar o salário mínimo mais justo e responsável com a implantação no Brasil do “salário do crescimento”.

   

  ACONTECE

  Luiz Gomes
  Hoje a data de emancipação política de Luiz Gomes – mais de 100 anos. À frente do município, o prefeito Dr. Pio Décimo, profissional competente e líder inconteste na região Oeste.

  FM 95 – Mossoró
  Nos retoques finais para entrar no ar, em caráter definitivo, a FM 95 – Abolição de Mossoró. Funcionamento eletrônico, som estéreo e programação de alto nível, produzida em Mossoró.

  Concurso (I)
  Até 1º de agosto serão aceitas as inscrições para o concurso de admissão ao Curso de Formação de soldados Fuzileiros. Para os inscritos em Natal, RN, existirão 60 vagas e a certeza de que os aprovados, ao final, servirão no Grupamento de Fuzileiros desta cidade. É exigido o certificado de conclusão do ensino fundamental.

  Concurso (II)
  8.418 vagas no Governo Federal levarão a serem realizados vários concursos públicos nos próximos meses, já autorizados pelo Governo. Os pedidos existentes de todos os Ministérios, por falta de pessoal, atinge 18.945 vagas. Até o final deste mês deve sair o edital do Ministério do Planejamento para preenchimento de 160 vagas.

  Locais das vagas
  Estas 8.148 vagas serão preenchidas nos seguintes órgãos federais:  30 no Ministério de Ciência e Tecnologia; 31 no CnPQ; 148 nas Universidades Federais; 7.700 nos hospitais universitários; 94 na CVM; 255 na Polícia Federal e 160 no Ministério do Planejamento.

  Terceirizados
  Exatamente 5.209 vagas temporárias, ocupadas por trabalhadores terceirizados, distribuídas em 20 órgãos do serviço público, serão objeto de seleção simplificada. Os candidatos responderão prova escrita e terão currículos avaliados. O mais provável, porém, é que esses 5.2 mil contratados temporários fiquem nos cargos até o ano que vem.

  Armas
  Estou atento ao debate sobre o porte de armas no Brasil. Há excessos nessa discussão, como, por exemplo, proibir e punir o porte armas pelo cidadão. Deve existir órgão especializado de registro minucioso da arma privada, identificando e responsabilizando o seu portador. Até aí tudo bem. Porém, deixar o “bandido” armado e o “cidadão” legalmente desarmado é falso e ingênuo. A legítima defesa existe no Código Penal para legalizar a defesa pessoal do cidadão.

  Agricultor
  Através da Presidência do PARLATINO, estou concluindo entendimentos com a FAO (órgão da ONU para agricultura), visando a melhoria da produção agrícola, através da assinatura de convênios com Estados e municípios. No final deste mês,  irei à Washington, junto com a Governadora Vilma de Farias, para encontro com o Presidente do BID,  Enrique Iglesias e solicitar a liberação de financiamentos naquele órgão, também para municípios do Estado. Para não divulgar “promessas”, anunciarei oportunamente os resultados concretos desse trabalho.

  Magistratura
  Subscrevi (e defenderei no plenário) emenda à Reforma da Previdência, criando regime previdenciário próprio para a magistratura, assegurando o direito à participação de reajustes entre salário da ativa e benefícios dos inativos e a aposentadoria integral. A Constituição já estabelece a irredutibilidade de vencimentos do magistrado. Negar tais direitos é ferir de morte o Judiciário brasileiro.

  Parlatino
  A deputada peruana Annel Towsend, eleita comigo para a Mesa do Parlatino, foi indicada esta semana para o Ministério da Mulher e Desenvolvimento Social do Peru. Enquanto ocupar a função se afastará do Parlatino.

  Vilma
  Cumpriu-se o preceito bíblico: “os humilhados serão exaltados”. A governadora Vilma de Faria teve a sua inocência reconhecida pelo STJ em relação as  acusações que lhe foram feitas de ser titular de conta no exterior e aumento ilegal de patrimônio. Agora, a Justiça e o Ministério Público irão apurar a responsabilidade penal e civil dos autores de tais denuncias infundadas.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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