Opinião

• 24 de Maio de 2003

  OS DEBATES DE BRUXELAS

  

   

   

   

  OS DEBATES DE BRUXELAS

  Bruxelas (via Internet) – Há mais de trinta anos, reunem-se bi-anualmente os Parlamentos Europeu (www.europarl.eu.int) e o Latino-Americano (PARLATINO) (www.parlatino.org.br). Este ano foi em Bruxelas – cidade sede do Parlamento Europeu. Na última terça, instalou-se a “XVI Conferência Interparlamentar União Européia/América Latina” com o presidente do Parlamento Europeu, deputado Alonso Puerta, destacando a importância das relações com o Parlamento Latino-Americano.

  Na condição de Presidente do PARLATINO, falei na sessão de instalação da Conferência e declarei: “Todos sabemos que a paz não é um conceito que se expressa e se obtém simplesmente evitando seus contrários: a guerra, a violência, os conflitos. A verdadeira paz está no desenvolvimento dos povos, entendido de maneira integral, isto é, com a plena satisfação das necessidades humanas de todo tipo, com o predomínio da justiça social, da liberdade, o respeito pela natureza e a democracia plena”.

  TEMAS DISCUTIDOS                                     

  O deputado europeu Raimón Obiols i Germà e a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) do Brasil, expuseram e discutiram no plenário “As perspectivas das relações entre a União Européia e a América Latina no século XXI”. A parlamentar brasileira destacou que a Europa já alcançou a sua integração, através da União Européia, enquanto a América Latina continua lutando para montar a “base institucional e jurídica da futura Comunidade Latino-Americana de Nações” (CLAN), meta prioritária do PARLATINO. Ela tocou em temas delicados das relações América Latina e Europa, tais como, subsídios agrícolas que prejudicam as exportações, dívida externa sufocante e outros. Ao final, afirmou: “A dura realidade presente, a tremenda crise que afeta o planeta inteiro nos dias atuais, são a demonstração mais crua de que as medidas paliativas, aquelas que obedecem às políticas que a sabedoria popular denomina como “apagar incêndios” ou “tapar buracos” não  levarão às necessárias e profundas mudanças que exigem tanto o desenvolvimento das sociedades como a ordem internacional”.

  O ex-ministro da Fazenda do Chile e hoje senador Alejandro Foxley, credenciado pelo PARLATINO e o deputado Pedro Marset Campos, em nome do Parlamento Europeu, levantaram questões sobre “a economia política do livre comércio das Américas: Mercosul e ALCA”. O representante latino-americano destacou duas concepções de integração em pauta na América Latina, desde a última década:  a iniciativa dos anos oitenta, em que Brasil e Argentina criaram o Mercosul, inspirado no modelo europeu, com o núcleo inicial de quatro países: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Logo depois, a proposta feita em 1991, pelo Presidente George H. Bush de criação de uma zona de livre comércio do Alaska à Patagonia (a ALCA), ainda em discussão. O parlamentar chileno atribuiu a “crise do Mercosul”, ao fato de que a abertura financeira aos mercados globais teve uma velocidade muito maior do que a “liberalização comercial”. Em consequência, entraram capitais voláteis (transitórios), forçando os países do Mercosul a subirem fortemente as taxas de juros com impacto negativo no pagamento da dívida externa, ajuste fiscal recessivo, desemprego e crise social.

  Por último, a Conferência discutiu o tema “migrações e deslocamentos forçados”, sendo expositores o deputado europeu Fernández Martín e o senador latino-americano, Enrique Gómez Hurtado (Colômbia). Ambos,  vincularam as “migrações em massa” de pessoas na busca de emprego e sobrevivência à questões ligadas ao desenvolvimento, sugerindo políticas sociais agressivas, pleno emprego, igualdade de oportunidades, liberdade, respeito à natureza e democracia.

  ENCERRAMENTOS & CONCLUSÕES  

  Na quinta, encerrou-se a Conferência Parlamentar com a aprovação das “conclusões” finais. Tive a sensação de que as próximas negociações sobre a ALCA serão difíceis para o Brasil. A maioria dos países latino-americanos deseja esse acordo como forma de acesso aos produtos norte-americanos e canadenses. Isto significará o “sucateamento” do nosso parque industrial pelas dificuldades de competição. Salvo, se os Estados Unidos concordarem em negociar com  “mão dupla” e levarem em conta o nosso potencial exportador.

  Uma coisa é certa: temos que sentar à mesa e dizer o que queremos. O isolamento não se justifica, em nenhuma hipótese.

   

  ACONTECE

  Raymundo Faoro
  Sou muito grato aos gestos de solidariedade. Cultivo a virtude da gratidão. Recordo, com emoção, a figura retilínea do Mestre Raymundo Faoro, recentemente falecido. Era o ano de 1978, dois anos depois da minha cassação política. Sobrevivia como advogado. Ele, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados presidiu em Natal  “Simpósio sobre a nova lei de SA”, a convite do saudoso amigo, Waldir Freire, então presidente da OAB-RN.

  Palestra
  Fiz palestra neste Simpósio e participei de debates sobre o tema. Ao final, o Dr. Raymundo Faoro me chamou e convidou-me oficialmente pelo Conselho Federal da OAB para ser palestrante oficial na “Conferência Nacional dos Advogados do Brasil”, marcada para Curitiba. Foi um revigorante para a minha vida pessoal e profissional. Aumentou a autoestima. Fiz a palestra no Paraná e recebi elogios, sobretudo dele. Depois, a OAB nacional publicou o texto do meu trabalho.

  Homenagem
  O talento, a coerência, a coragem cívica e o brilhantismo de cientista social, já seriam suficientes para a homenagem póstuma ao professor Raymundo Faoro. Acresço a tudo isto, a recordação do seu convite numa hora em que vivia perseguido e no ostracismo político. As bençãos de Deus, as atitudes solidárias, o aconchego da família e de poucos amigos, deram-me forças para vencer a adversidade política e voltar a servir na vida pública do RN.

  Gramados, RS
  Realiza-se neste final de semana em Gramados, RS, a “Terceira Reunião da Rede Legislativa das Américas”, organizada pela ONG “Diálogo Interamericano”. Foram selecionados 40 deputados e senadores das Américas, dentro os quais me incluo.  O ex-presidente FHC é palestrante. Participarei do painel que exporá e debaterá “Economia hemisférica – Comércio Internacional e fluxos financeiros; papel dos legisladores na elaboração e na supervisão da política econômica”.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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