Opinião

• 03 de Maio de 2003

  MILITAR E PREVIDÊNCIA

   

   

   

   
  MILITAR E PREVIDÊNCIA

  As Forças Armadas brasileiras em toda pesquisa de opinião pública aparecem como instituição nacional, que tem elevado índice de aceitação (mais de 80%). A maturidade política do país  permite analisá-las hoje, sem que se dê qualquer conotação pejorativa. As Forças Armadas atuam em áreas de segurança estratégica e realmente prestam serviços à comunidade. O Governo do Presidente Lula começou convocando a engenharia militar para co-participar das obras públicas, ao lado da iniciativa privada. Os riscos da nossa fronteira, principalmente com a Colômbia, justificam por si só a presença e o trabalho constante dos militares especializados.

  Tudo isto é dito para entrarmos no debate da reforma previdenciária e analisarmos, de forma isenta, o regime  dos militares. A nossa Constituição já separa o servidor civil  do militar. E são realmente distintos, ambos significando o braço estendido do Estado à serviço da população.

  O militar, em todos os países desenvolvidos do mundo, tem características especiais na prestação do serviço público. Ele se sujeita a permanentes rodízios de domicilio, expedientes corridos e impossibilidade de acumulação com outras atividades. O sistema previdenciário dessa categoria tem que ser semelhante a uma espécie de “seguro de vida”, no qual as contribuições mensais sejam capitalizadas com a indispensável participação do Governo. É o chamado regime especial, que não significa privilégio ou benesses, mas o ajuste de situações e atividades típicas.

  Note-se, por exemplo, que o problema da taxação do inativo – que considero inconstitucional em relação ao servidor civil – não afeta os militares. Eles já descontam 9% dos seus rendimentos, exclusivamente para a pensão militar, mesmo após deixar o serviço ativo, correspondendo, em média, a mais de cinqüenta anos de contribuição. O ministro da Defesa, em depoimento à Câmara dos Deputados (03/04/03), demonstrou que a pensão militar é superavitária, desde que não misturada às contas gerais da Previdência. É o mesmo que ocorre com o servidor civil: se forem excluídos os gastos com “assistência social” e o Governo passe a recolher sobre a folha mensal, a previdência do serviço público será superavitária.

  A questão, portanto, da previdência militar não pode ser politizada ou ideologizada. Trata-se de interesse nacional, da mesma forma que a situação dos demais beneficiários da nossa Previdência Social. Apenas, civil e militar são situações diferentes e devem ser tratadas como tal, de maneira que não se nivele por baixo com lesão irreparável de direitos. Da mesma maneira, defendo na Reforma Previdenciária a exata noção de que ela não pode ser feita ao arrepio da lei ou à base de radicalismos políticos ou ideológicos.

   

  ACONTECE

  Portugal Center
  A inauguração, na última terça, do conjunto comercial “Portugal Center”, na avenida Salgado Filho, foi oportunidade para ser relembrada a figura do português-brasileiro, sr. Manuel Gonçalves Ribeiro, que chegou a Natal na década de 40 e foi pioneiro na indústria de fiação do Estado. O seu neto, Manoel Gonçalves Ribeiro falou em nome da família e lembrou a persistência e o espírito cristão do seu avô, que construiu, as suas custas, a Igreja, ainda hoje existente, ao lado do “Portugal Center”.

  Reformas
  O desafio começou. Na última quarta, o Presidente Lula, Ministros e Governadores entregaram à Câmara dos Deputados os textos das reformas tributária e previdenciária.

  PFL
  Na reunião da bancada do PFL, terça passada, defendi a tese de que o Partido deve separar o “essencial” do “acessório” nas propostas de reforma do Governo. Isto significa dizer: fazer “oposição coerente”, aliás a minha posição desde o início.

  Separação
  Como a opinião pública julgará quem seja hoje contra o que foi sempre a favor no passado ? Fazer oposição por fazer é irresponsabilidade, numa hora em que a informação chega a todos e o eleitor cada dia pede mais coerência aos políticos.

  Inativos
  Taxar inativos, por exemplo. Não é questão essencial; é acessória. O PFL deve votar contra, tanto por ser notoriamente inconstitucional, quanto pelo fato de alguns dos seus deputados terem sido contrários no passado (governo FHC), dentro os quais me incluo.

  Déficit
  Erradicar a sonegação, cortar gorduras e privilégios comprovados; acabar com aposentadorias “milionárias”, além do teto do serviço público (salário do Presidente da República), são temas “essenciais” para o futuro do Brasil. Antes, o PFL apoiou as medidas e não se justifica que agora seja contra, incorrendo em erro idêntico às oposições do passado. Ser oposição ao Governo é uma coisa. Ser contra o país é outra bem diferente.

  FM
  Em fase final de instalação os equipamentos eletrônicos da “FM 95 – Abolição FM” de Mossoró. A programação será moderna e atual. Totalmente produzida em Mossoró, com gente da terra dentro do princípio de “valorizar a prata de casa”.

  Carreira diplomática
  O Instituto Ascende, em Brasília, realiza durante oito meses, curso preparatório para o concurso de admissão à carreira diplomática, promovido pelo Instituto Rio Branco. Há duas vagas para deficientes e cinco bolsas (totais e parciais) para alunos de baixa renda com seleção através de prova geral. Informações: telefones 328 1112 e 328 3015.

  Concurso (I)
  Até sexta próxima estarão abertas as inscrições para o concurso de admissão ao curso preparatório de cadetes do ar 2004. O curso é realizado na escola preparatório de cadetes do ar, em Barbacena, Minas Gerais com a duração de três anos. Informações no Comando da Aeronáutica em Parnamirim, ou pelo telefone de Brasília (061) 364 8000.

  BR 405
  Dentro de aproximadamente 45 dias serão iniciados os serviços de restauração e sinalização da BR 405, no trecho Mossoró/Apodi. Estive em Brasília com o secretário de infra-estrutura, dr. Gustavo Carvalho e o Diretor do DER, dr. Delevam Melo e confirmamos, no Ministério dos Transportes, o convênio de R$ 4.5 milhões para a obra, que será assinado nos próximos 10 dias. Considero uma grande vitória para a região Oeste potiguar.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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