Opinião
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03 de Julho de 2004
LIÇÃO DE DEMOCRACIA
LIÇÃO DE DEMOCRACIA
O debate na TV é típico de eleição majoritária. Abre ao candidato a possibilidade de atingir maior número de pessoas. No sufrágio majoritário é reduzido o universo de escolha do eleitor e a conquista do voto dependerá mais de programas, criatividade e clareza.
Na TV Cabugi, onde fui participar quinta última de debate político, conversei com o ex-governador Aluízio Alves. Lúcido, contou histórias de sua vida pública. Anunciou que está escrevendo livro de memórias, em que narra toda a sua vitoriosa vocação política. Começou a interessar-se por política aos 9 anos de idade, quando entregou telegrama ao seu pai, Nezinho Alves, então prefeito de Angicos, que estava no curral da sua fazenda no município. O telegrama anunciava inquietações na política nacional. Após ler a mensagem, o líder político de Angicos deixou o curral e logo procurou articular-se com as lideranças locais. A partir daí, lembra Aluízio Alves, nunca deixou de acompanhar os passos do seu pai, “Seu Nezinho”, quando ele conversava com os amigos, ou fazia reuniões partidárias. Este livro será a recordação de um dos maiores líderes do Rio Grande do Norte, cuja experiência de vida deve ser transmitida ao público.
A HORA DO DEBATE
Finalmente, chegou o momento do debate. O clima era de cordialidade entre os candidatos. Eu era um deles. Senti o peso do desafio aceito. Era candidato há apenas 15 dias. Todos ali, no mínimo, tinham dois anos de lançamento em Natal. Pedi a proteção de Deus, que nunca me faltou. Naquele momento, todos os candidatos entrariam na casa, escritório, recinto público de muitas pessoas em Natal e no Estado.
O primeiro direito de resposta foi dado ao prefeito Carlos Eduardo, por críticas à sua administração. A equipe jurídica da TV Cabugi, de excelente nível, decidiu no intervalo, que nos outros blocos o direito de resposta somente seria concedido nos casos de ofensas pessoais e não administrativas.
O QUE DEIXEI DE FALAR
Vi depois, a fita do debate. Certamente todos os candidatos transmitiram muito pouco do que teriam a dizer sobre Natal e a administração atual.
Particularmente, deixei de comentar, pelo menos, quatro assuntos.
Primeiro, o decreto municipal n° 7132, de 17.01.03, cujo texto suspende a “execução de artigo da lei orgânica dos municípios (considerada Constituição Municipal)”, que proibia a administração contratar serviços de terceiros e renovar contrato.
Outro ponto, seria a sistemática da cobrança da contribuição de iluminação pública em Natal. O dinheiro é arrecadado pela COSERN, que ao transferi-lo à Prefeitura, desconta o seu crédito pelo fornecimento de energia na iluminação pública. Para isto existe contrato, que não consegui ler.
Outro aspecto que não pude abordar, foram os créditos suplementares abertos, em maio último, no valor total de R$ 1.550.000,00 para pagar publicidade, usando dotações da reestruturação da Secretaria, que deveria fiscalizar a tarifa de transporte coletivo; concretagem da área de transporte coletivo; serviço de transporte hidroviário; assistência ao servidor público municipal; capacitação de servidores; reabilitação da Ribeira e reestruturação da Cidade Alta.
Finalmente, gostaria de ter comentado as finanças públicas municipais. A comparação dos dados existentes na Internet sobre os orçamentos de 2002 e 2003, permite concluir, que em 2003 a despesa aumentou em 14% e a receita em 10%, com déficit aproximado de R$ 15 milhões. Se comparada a previsão de arrecadação do PPA para 2003, verifica-se queda de cerca de 8%, que em valores nominais atualizados aproxima-se de R$ 80 milhões de reais. A conclusão é que entre o arrecadado, as despesas e o que deixou de ser arrecadado, o déficit é superior a R$ 90 milhões, ou seja, três meses de arrecadação do município de Natal.
LIÇÃO DE DEMOCRACIA
Amanhã, viajo a São Paulo para presidir no Parlamento Latino Americano (PARLATINO), durante a semana, o “Encontro Internacional: a democracia, a governabilidade e os partidos políticos na América Latina”. Estarão presentes representantes parlamentares latino-americanos e convidados especiais da Europa e Estados Unidos, além da OEA, Nações Unidas (PNUD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Unesco, FAO, Unicef, OMS e outros (ver o site da Internet www.parlatino.org).
Formulei convite para este evento a todos os participantes do último debate da TV Cabugi, além do candidato Dario Barboza. O objetivo é discutir neste Encontro do PARLATINO a sugestão de legalizar, no mínimo, três “debates” por campanha eleitoral, através dos órgãos de comunicação de massa (rádio e TV), fiscalizados pela Justiça Eleitoral. As empresas de comunicação seriam remuneradas, através de parcela do Fundo Partidário e isenção fiscal.
Considero a iniciativa da TV Cabugi verdadeira lição de democracia. Por esta razão, justifica-se oficializar essa forma de proselitismo eleitoral na América Latina, totalmente adaptada aos avanços tecnológicos do século XXI. A grande deformação eleitoral atual são os abusos de poder político e econômico. Isto amesquinha o cidadão, tornando-o presa fácil dos poderosos. O Estado abrir gratuitamente as TVs e emissoras de rádio para substituírem os comícios atuais, poderia eliminar nas eleições as etapas vergonhosas da corrupção, da chantagem, dos “donos do voto”, substituindo-os pela liberdade plena de escolha, o que, em última análise, fortalecerá os Partidos e a Democracia.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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