Opinião

• 19 de Junho de 2004

  REMÉDIO PARA O POBRE

  

   

   

   

  REMÉDIO PARA O POBRE

  No ano 2000, fui o relator geral da CPI dos medicamentos na Câmara dos Deputados. Missão dificílima. Pressão de todos os lados. Tentava-se emocionalizar uma questão meramente econômica. À época, inexistiam genéricos; a tributação era altíssima para medicamentos humanos e a isenção era apenas para aqueles de uso veterinário. Não havia distribuição gratuita no SUS. O povo morria à míngua. Cerca de 50% dos brasileiros não tinham acessos a medicamentos. Dediquei-me de corpo e alma ao trabalho da CPI. Os resultados alcançados compensaram a luta.

  Agora, a imprensa registra o lançamento pelo Governo Federal do programa “Farmácia Popular”, que venderá medicamentos a preços módicos à população. Esta proposta já constou do meu relatório final na CPI. Sempre achei que o mais urgente seria distribuir gratuitamente o remédio básico ao pobre e não vendê-lo. Cerca de 45% das famílias em 2000 ganhavam menos de três salários mínimos por mês e não podiam comprar o remédio, mesmo com preço baixo. A situação hoje é a mesma.

  As conclusões da CPI avançaram junto ao então Ministro, José Serra. O lançamento dos genéricos – atualmente uma realidade – nasceu na CPI dos Medicamentos e no apoio oficial recebido. Hoje, a população, com certo poder aquisitivo, tem essa alternativa a preços razoáveis, embora já comecem a ocorrer abusos de preços também nesse setor. Outra conquista foi a eliminação do PIS-Cofins de quase 50% dos remédios, sobretudo aqueles de uso contínuo e antibióticos. O preço diminuiu.

  Em 2001, a CPI dos medicamentos assistiu o Governo Federal implantar duas de suas conclusões de maior cunho social: a Farmácia Básica e a Farmácia Popular (o nome foi copiado pelo atual Governo). A primeira, consistia na aquisição de medicamentos básicos pelo Governo Federal para entrega a Estados e Municípios, que fazem a distribuição gratuita aos carentes. A “Farmácia Popular”, ao contrário da implantada pelo atual Governo, era a compra de, aproximadamente, 40 medicamentos de uso contínuo (para diabete, hipertensão, etc...), incluindo remédios de elevada complexidade (pacientes de AIDS, hepatite C, transplantes, etc...), para distribuição gratuita na rede do SUS.

  Outras propostas do relatório final da CPI de medicamentos ainda não foram executadas e são objeto de proposições de minha autoria, em tramitação na Câmara Federal como, por exemplo, a cobertura pelos planos de saúde dos gastos com medicamentos; compra direta nos laboratórios de remédios de uso contínuo, através dos Correios (ECT), por grupos de consumidores, a preço de custo; lançamento pelo Ministério da Saúde de um catálogo de medicamentos genéricos (a exemplo do orange book americano) para informar os profissionais da saúde; proibição de venda eletrônica de medicamentos; uso de embalagem especial nas vendas de medicamentos aos hospitais para obter redução de até 10% do preço; isenção total de ICMS para uso humano, já que os medicamentos veterinários já são isentos desse imposto; permissão da venda fracionada de medicamentos nas farmácias para reduzir gastos (alguém que necessite de 10 cápsulas compraria a quantidade certa e não uma caixa do remédio).

  Melhor do que a Farmácia Popular, tão divulgada ultimamente pelo Ministério da Saúde, seria estimular os programas anteriores, que garantiam o medicamento gratuito ao pobre. Não é só o preço alto do remédio que leva 50% de brasileiros a interromperem o tratamento médico. Mesmo  reduzidos os preços, o pobre não terá dinheiro para comprar. Caberá ao Governo do PT utilizar o SUS como parâmetro, identificar os realmente carentes e dar-lhes remédio para sobreviverem, ao invés de vender nas “Farmácias Populares”. Até porque, agir como está sendo anunciado, parece coisa de neoliberal (!!!!).

  MUDANÇA DE CENÁRIO?

  A história do momento político atual do Estado está sendo escrita em torno de versões e opiniões sobre “mudança de cenário” e “quebra de compromisso”, ocorridos na disputa eleitoral deste ano. Recentemente, um jornalista quis justificar a posição do PSB em relação ao PFL. Para isto, traçou paralelos entre as campanhas de 1998 e 2000, quando o PSDB uniu-se ao PFL. Nada a ver os dois cenários.

  Em primeiro lugar, o recuo atual do PSB no compromisso assumido em 2004 de assegurar ao PFL a indicação do vice em Natal, ocorreu num período de menos de 30 dias.

  Em segundo lugar, não se consumou a candidatura ao Governo do Estado em 1998, do senador Geraldo Melo, por decisão conjunta e amigável dele e do senador José Agripino, levando em conta pesquisas divulgadas e ratificadas. Geraldo foi presença solidária e permanente na campanha de José Agripino ao governo do Estado, em 1998. Nada de quebra de compromissos.

  Em terceiro lugar, a não indicação de dona Ednólia Melo, esposa do então senador Geraldo Melo, para vice-governadora na chapa de José Agripino foi exigência, na última hora, da prefeita de Natal à época, Vilma de Faria, que ameaçava romper e apoiar Garibaldi Alves. A prefeita impôs o nome do dr. Gileno Guanabara, inscrito no seu partido. Geraldo Melo, num gesto de grandeza, concordou em retirar a sua própria esposa da disputa, pois sabia que a recusa levaria a prefeita de Natal romper com o candidato José Agripino. Meses depois da eleição, com a derrota do PFL, a prefeita aderiu ao governador eleito Garibaldi Alves, firmando os compromissos naquela ocasião do PMDB indicar o candidato a vice-prefeito na eleição de 2000 em Natal e ela apoiar, incondicionalmente, o deputado Henrique Alves, que ocupava Secretaria Especial no Governo estadual e era publicamente candidato a Governador em 2002.

  A opinião pública conhece todos estes fatos e pode compará-los com isenção para concluir, caso a caso, se mudaram os cenários ou as pessoas.

   

  ACONTECE

  Concurso (I) - Abertas até 12 de julho as inscrições para o concurso de Procurador Geral da República (230 vagas no país). A remuneração inicial é de R$ 11.014,87. Os candidatos terão que ser formados em Direito e colado grau há pelo menos dois anos. A escolha do local de trabalho será feita pelos candidatos na ordem de classificação, depois de aprovados na seleção. Informações no site www.pgr.mpf.gov.br.

  Concurso (II) - Aberto também o concurso para a Defensoria Pública da União (14 vagas). O salário previsto é de R$ 3.779,00, com gratificações que variam de 12% a 30%. Exige-se diploma em Direito e formatura há mais de dois anos. Inscrições até sexta próxima nas agências da Caixa Econômica Federal, ou no site da Internet www.cespe.unb.br.

  Concurso (III) - Outra oportunidade de concurso está na Aeronáutica, que oferece 185 vagas para profissionais de saúde e educação com salários que variam de R$ 747 a R$ 1.6 mil com inscrições até 2 de julho. Os interessados poderão conhecer os locais de inscrição no endereço www.fab.mil.br. Também é possível inscrever-se pela Internet na página www.remorecursos.com.br.

  Leis na Internet - No “site” da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) o interessado poderá encontrar o texto de leis de interesse público, tais como, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Cartilha do Torcedor, Manual de Redação da Câmara dos Deputados e outros.

  Concurso (IV) - Estarão abertas as inscrições para cadete do Exército, a partir de 1° de julho até 16 de agosto.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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