Opinião

• 17 de Abril de 2004

  BRANCOS, NEGROS E POBRES

  

   

   

   

  BRANCOS, NEGROS E POBRES

  Desesperadora a situação do estudante universitário pobre no Brasil. Está em processo de extinção o programa do crédito educativo (hoje FIES), que criei como deputado federal, através de projeto de lei em 1975. O Governo anunciou a substituição por outro programa chamado Universidade para todos e logo depois suspendeu o lançamento da Medida Provisória, certamente pelos protestos. Persiste a mania de mudar e ser original, esquecendo que “time ganhando não se mexe”. O crédito educativo “pegou” e é patrimônio do estudante brasileiro. A inovação seria para ofertar mais incentivos fiscais às faculdades particulares e elas, em troca, oferecerem “vagas ociosas” para o governo distribuir com os carentes.

  Digo mais, porque, atualmente, estas instituições privadas filantrópicas de ensino superior já se beneficiam com cerca de R$ 850 milhões anuais de isenção de INSS e Imposto de Renda. Com essa tal Universidade para todos, assegurar-se-á mais isenção de PIS, Cofins, IR e CSLL (contribuição social sobre lucro líquido). Com os benefícios atuais, estas filantrópicas já deveriam destinar 20% de suas vagas em “gratuidade”. Com os novos incentivos, a exigência será de apenas 10%. Erro tão grave, quanto as chamadas “cotas” para negros no acesso às Universidades. Em ambos os casos, estimula-se a discriminação por cor e classe social. Senão vejamos.

  A abertura de cotas de 20% de vagas para negros em nossas Universidades é cópia mal feita do modelo americano. Lá, historicamente existiu racismo, a quase totalidade da população pobre é negra e não há vestibular para acesso à Universidade. O estudante se submete a um comitê de professores, que analisa currículos e notas do ensino fundamental e médio.

  Os critérios de admissão são subjetivos. Daí se justificarem as “cotas”. A chamada “high school” (ensino médio) americana, de qualidade altíssima, assegura vagas para todos em idade de admissão com escolas super bem equipadas e salários dignos para os professores. Os EEUU preocupam-se em mostrar ao mundo ser possível conviver numa mesma sala de aula a cor diferenciada e o nível de renda baixo. A realidade do Brasil é outra. O vestibular assegura igualdade para todos e a classificação é respeitada. A nossa discriminação tem origem na pobreza, que atinge pretos, brancos, amarelos e todas as classes.

  O vestibular reprova negros e pobres pela precária qualidade do ensino na escola pública e a má remuneração dos professores. A culpa não é da cor da pele, mas do ensino de péssima qualidade. Atacando a causa – melhorando o ensino médio – acabará o efeito – as dificuldades de acesso à Universidade de pretos e pobres. As “cotas” anunciadas pelo Governo terão efeito contrário e criarão duas “categorias” de alunos: os de cotas e os sem cota. Com certeza, este será o meio mais fácil de estimular a discriminação racial em nossas Universidades, hoje praticamente inexistente.

  Qual o futuro do crédito educativo, que nasceu em 1975 com projeto de lei de minha autoria na Câmara dos Deputados?

  Até 2002, o FIES (substituto do crédito educativo) tinha duas chamadas por ano. O atual governo só tem realizado uma, no segundo semestre. O critério está na contra-mão da história, porque o maior número de ingressos de estudantes pobres é no primeiro semestre.

  O sonho do estudante negro, amarelo, branco e pobre, que passa hoje no vestibular, logo transforma-se em frustração, insônia e desespero. Verdadeiro crime contra a juventude pobre e abandonada do Brasil. As faculdades privadas, em troca da duplicidade de “incentivos fiscais” (!!!) dirão quais os cursos com “vagas ociosas”. Na prática, ocorrerá a “estatização das vagas” em função do “mercado de ensino” e o burocrata de plantão indicará o “curso possível” para o jovem. Com vocação, já é difícil exercer uma profissão no Brasil. Imagine com imposição feita dessa forma.

  Enquanto isto, as estatísticas falam alto. No Brasil, somente 9% dos jovens (cerca de 3 milhões) entre 18/24 anos estão no curso superior. Na Bolívia, cuja economia é 61 vezes menor que a nossa, o índice é de 20%. A pressão por vagas em nosso país é assustadora. Em 2002, foram cerca de dois milhões de estudantes, provenientes das classes C,D e E. Alguns, chegam até a passar no vestibular na faculdade privada, mas são obrigados a “parar” na tesouraria.

  O crédito educativo ou FIES eram esperança de pagamento das altíssimas anuidades. Nesta tal “Universidade para todos” o aluno não irá disputar vaga para o curso que queira, mas para o curso que tenha.   Compreende-se que o Governo do PT não solucione todos os problemas da educação da noite para o dia. O que não se compreende é que mude para pior, apenas para ter nova “grife” na publicidade oficial.
  
  

  ACONTECE

  Europa & América Latina - Recebi honroso convite para proferir palestra em Conferência Internacional sobre o tema “América Latina e Europa: o desafio de nova aliança”, a realizar-se em Trieste, Itália, a partir de terça, quando abordarei o tema “A globalização e a cooperação Europa/América Latina, visando a formação de uma Comunidade Euro-Atlântica” (o texto poderá ser lido no “site” do Parlatino www.parlatino.org.br, a partir de terça).

  Convidados - A Conferência será presidida pelo Ministro Franco Frattini, das Relações Exteriores da Itália. Foram também convidados para palestras o Presidente do Parlamento Europeu, deputado Pat Cox; o Reitor Cândido Mendes; os drs. Bernardo Kliksberg e Antonio Vives, do BID; o dr. Carlos Roberto Liboni da FIESP; o dr. Carlo Rubbia, prêmio Nobel de Física; o ex-ministro Hélio Jaguaribe da Ciência e Tecnologia do Brasil; o prof. Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getúlio Vargas; Osvaldo Arango, diretor do Banco Europeu de Investimento; o comissário Chris Patten, da União Européia e o ex-presidente Eduardo Duhalde, da Argentina.

  “Os ovos de ouro” - Após a ALCA, a Europa integra-se à América Latina. Os administradores públicos, sobretudo de Estados e municípios carentes, que tiverem uma visão mais ampla, obterão doações, ajuda técnica e cooperação nestas entidades européias. Os benefícios para o povo não podem depender somente de recursos do Orçamento. A “galinha dos ovos de ouro” está na ajuda internacional.

  Passageiro & indenização - A Comissão de Justiça, da qual sou membro titular há 15 anos, apreciará projeto de lei sobre a indenização automática a passageiros acidentados em veículos de transporte rodoviário coletivo. Serão regulamentados casos de morte, invalidez e lesão corporal. Trata-se de responsabilidade civil, regulada no novo Código. Farei emendas de aperfeiçoamento.

  Pesquisa em Natal - Li a análise do jornalista Alex Medeiros sobre a recente pesquisa para prefeito de Natal, em sua coluna "PortFólio" no JH. O cronista demonstra, que pesquisa verdadeira é aquela "não estimulada", por não citar nomes, colher realisticamente a vontade do pesquisado, sem nenhuma influência externa, ou de "marketing" dirigido. Nesta última pesquisa realizada em Natal, na parte "não estimulada", Alex Medeiros informa que de cada 100 natalenses, 36,5% já tem preferência. Neste percentual de 36,5%, os já candidatos Carlos Eduardo e Luiz Almir estão empatados, cada um com 9,75% de preferência do eleitor. Todavia, 63 de cada 100 natalenses não sabem em quem votar, sendo que 9 destes 63 não votarão em nenhum dos nomes lançados até agora. Os questionários da pesquisa separaram os nomes dos atuais candidatos daqueles que ainda poderão ser lançados.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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