Opinião

• 19 de Novembro de 2005

  A PEC NEY LOPES

  

   

   

   

  A PEC NEY LOPES

                A classe política brasileira nunca esteve tão insegura quanto agora. Aproxima-se a eleição de 2006 e não há certeza absoluta das regras legais que irão prevalecer.

              O renomado advogado e jurista Miguel Reale Júnior, recentemente, em audiência na Comissão Especial da Câmara, que aprecia a chamada “PEC Ney Lopes” (Proposta de Emenda Constitucional) de n° 446/05, que amplia para 31/12/05 o prazo de aprovação de leis moralizadoras, com aplicação em 2006, considerou a iniciativa pioneira, inédita e oportuna, no debate político nacional.

              O depoimento de Miguel Reale Júnior fez justiça à proposta apresentada, cujo objetivo é aprovar a reforma político-eleitoral possível e exigida pela nação. Ele, com o conceito jurídico que tem, no Brasil e no exterior, avalizou a idéia, ao contrário de quem desejou ignorá-la, dividir a autoria e até insinuar inconstitucionalidade. A PEC 446/05, apresentada em 11 de agosto último, foi considerada constitucional na Comissão de Constituição, de Justiça e de redação final da Câmara dos Deputados, em 13 de setembro.

              Confirma igualmente a minha iniciativa e a necessidade de uma reforma política no país o apoio recebido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-governador do Ceará, eleito sexta-feira última Presidente Nacional do PSDB, por ter ele apresentado, posteriormente, em 20 de setembro último, ao Senado Federal, a PEC 00046, com idêntico objetivo da PEC 446/05, que já tramitava na Câmara dos Deputados desde 11 de agosto.

              No momento, a PEC 446/05 é a única no Congresso Nacional, cuja Comissão Especial acha-se em funcionamento, com o parecer do relator, dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), concluído e marcado para ser votado esta semana, seguindo-se a votação em dois turnos no plenário da Câmara. Posteriormente, se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

              A PEC 00046, do senador Tasso Jereissati encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado.

              Se a verticalização cai ou não cai, ninguém sabe, embora a sua revogação esteja em pauta na Câmara a partir de amanhã. Se a votação de lista, em eleição proporcional, será implantada, permanece a dúvida até o momento.

              A PEC 446/05 reflete o sentimento popular da mudança, da moralidade e da ética política. O Congresso Nacional inteiro reconhece isto pelos depoimentos que ouço diariamente. Falta saber se as cúpulas partidárias e o Governo aprovarão este grande esforço. Tudo isto porque ser contra o que existe de errado no Brasil é muito fácil.

              O difícil é ter idéias, propor alternativas, buscar soluções. A decisão final não depende de mim. Tenho, todavia, a consciência tranqüila de não ter lavado as mãos neste caso... e, sobretudo, em relação aos grandes problemas e desafios do Rio Grande do Norte.
  
  

  ACONTECE

  Homenagem merecida

              O Colégio Diocesano e a Faculdade de Filosofia, pertencentes à Diocese de Caicó, promoveram o seminário “Educação e Desenvolvimento – Conquistas e Desafios”. Homenageados Dom José de Medeiros Delgado, primeiro bispo diocesano e o Monsenhor Tércio de Araújo (completava 70 anos), que há mais de quarenta anos administra instituições criadas por Dom Delgado, cujo centenário de nascimento foi festejado. Proferiram palestras no evento os professores seridoenses Laércio Segundo e Dione Violeta de Medeiros.

  Amiga e solidária

      Francisquinha Dias, mossoroense, completou 80 anos de idade. Recebeu, com merecimento, o título de "cidadã natalense", junto com o seu filho Dr. Marcos Leão. Solidariedade e amizade foram sempre as marcas registradas de Francisquinha. Por mais de duas décadas esteve próxima ao Poder Executivo no RN e nunca se deixou levar pela vaidade. Só tem feito amigos e prestado serviço à comunidade. Que Deus a proteja por muitos anos, junto com os seus familiares e amigos.

  Talento potiguar

              Na última quinta-feira, a gerontóloga natalense, Dra. Nazilda Maria Dutra Bezerra, comemorou 25 anos dedicados à assistência ao idoso. Ela é fundadora e coordenadora da “Associação Riograndenses pró-idosos” e representante, no Estado, da “Associação Nacional de Gerontologia”. A Dra. Nazilda recebeu merecida homenagem de vários segmentos do Estado e do país. Ela merece.

  Padroeira

              Amanhã é feriado municipal em Natal. É o dia da Padroeira, Nossa Senhora da Apresentação. A imagem da santa foi encontrada (e preservada até hoje), nas águas do rio Potengi, em 21.11.1753.

  PFL em Mossoró

              Na sexta-feira, o PFL-RN lançou em Mossoró, na estação das artes Elizeu Ventania, o livro “Tarcísio Maia: governo de paz, probidade e progresso”, que aborda a história, vida e realizações do ex-governante potiguar, pai do senador José Agripino. Fiz pronunciamento, quinta-feira última, na Câmara Federal, registrando a homenagem. No sábado, o partido realizou, no ginásio de esportes Pequeno Príncipe, o “VI Encontro Regional para o desenvolvimento do RN”. A Prefeita Fafá Rosado expôs sobre a sua administração e da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. O senador José Agripino recebeu consagração popular dos presentes, que o lançaram entusiasticamente para Governador do Estado, em 2006, ou, Vice-Presidente da República, representando o Nordeste.

  Documentário

  Desde a última quarta-feira (16), estou exibindo nas cidades do Oeste um vídeo-documentário, em que  presto contas do meu trabalho parlamentar. Intitulado "Ney trabalha, Ney mostra", o vídeo apresenta além de um clipe com as riquezas e potenciais do Estado, uma entrevista comigo e um resumo da minha vida pública. Ele está sendo exibido sempre às 19h30, em praça pública e a receptividade está sendo satisfatória. Neste domingo, a exibição será feita em Baraúna.
  
  

  OPORTUNIDADES

  Concurso (I)

              Começam amanhã e terminam no dia 1º de dezembro as inscrições para o concurso de Procurador do Banco Central do Brasil (32 vagas) para graduados em direito; salário inicial de R$ 5.541,14, acrescido de R$ 59,87 de vantagem individual; gratificação de desempenho da atividade jurídica de até 30%, com base no desempenho individual e até 11% pelo desempenho institucional, podendo totalizar R$ 7.872,88. O percentual de 5% das vagas será para deficientes físicos. Inscrições pela internet: www.concursosfcc.com.br ou nas agências da CEF.

  Concursos (II)

              Ainda no Banco Central do Brasil, concursos para analista de nível superior completo (283 vagas), remuneração inicial de R$ 6.292.49; e técnico, com nível médio completo (79 vagas), remuneração inicial de R$ 3.154.03. Os prazos de inscrição pela Internet, ou na CEF são os mesmos mencionados, nesta coluna, para o concurso de Procurador.

  Concurso (III)

              A partir de 28 deste mês estarão abertas as inscrições para cargos de técnico da Receita Federal (1.820 vagas), exigido nível superior, com remuneração inicial de R$ 3.766.00, passando para R$ 3.937.00, ao final da primeira avaliação trimestral. Inscrições na Internet, através do site www.esaf.fazenda.gov.br .

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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