Opinião
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05 de Novembro de 2005
PROPOSTAS EM DEBATE
PROPOSTAS EM DEBATE
A emenda constitucional que apresentei sobre o “pacto de governabilidade” consiste em uma forma prática de o eleitor acompanhar o eleito e comparar o que ele prometeu fazer e o que está realmente fazendo.
Além desta, tramitam na Câmara outras propostas de minha autoria, que dou conhecimento público, para receber sugestões.
Medida Provisória
Atualmente, o Congresso fica paralisado pelo excesso de Medidas Provisórias, trancando a pauta. Sugiro em PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, se a MP não for apreciada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência especial, porém será permitida a realização de sessões extraordinárias da Câmara e do Senado para deliberar sobre outras matérias, consideradas relevantes. Isto fará com que o Congresso avance, independente de ter ou não MPs em tramitação.
Reforma política
Já está em debate na comissão especial, depois de ter sido aprovada a sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC na qual proponho o prazo de 31 de dezembro para aprovação de leis que alterem o processo eleitoral de 2006. Esta é a única porta existente atualmente no Congresso Nacional, que poderá ser aberta, caso haja vontade política, para mudanças na legislação eleitoral e partidária do país, no próximo ano.
Propaganda enganosa
Sugiro, através de projeto de lei, a introdução da “propaganda enganosa” no Código Eleitoral. Seria considerado crime eleitoral o candidato enganar ou iludir pessoas. No texto apresentado está previsto: “é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou por qualquer outro modo, capaz de induzir em erro pessoas, a respeito de candidatos ou partidos, e quaisquer outros dados que influenciem no resultado do pleito”.
Empregado doméstico
Propus, em projeto de lei, a dedução dos gastos – salário e contribuições sociais - com os empregados domésticos, contratados sem fins lucrativos, da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física, até o teto máximo de dois salários mínimos.
TALENTO POTIGUAR
Manoca Barreto, potiguar, professor com mestrado em música na Unicamp. Ele acaba de lançar CD – “Bom sinal” – com a trilha sonora de dez temas da sua autoria, onde trabalha elementos de jazz “alinhavados em sonoridades universais e brasileiras”. Produção realmente do mais alto nível (m.barreto@digi.com.br).
Manoca é filho do meu grande amigo, o advogado João Barreto de Medeiros, já falecido. Barretinho foi um homem de bem, tranqüilo, leal e de talento excepcional na ciência do Direito. Na capa do seu disco, Manoca homenageia o pai: “Quero dedicá-lo, enfim, a uma pessoa que, apesar de poucas palavras, foi capaz de gestos que revelaram o seu infinito amor pelo ser humano. Ele, antes de ausentar-se da vida, deixou registrado em mim as palavras necessárias, para que eu tivesse a liberdade e a coragem de adotar a música como objetivo profissional: João Barreto de Medeiros, meu pai.”
ACONTECE
Universidades CE e RN
A minha proposta de autorização ao Executivo para criar a Fundação Universitária do Agreste é idêntica ao projeto do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), aprovado na última semana na Comissão de Educação e Cultura, criando a Universidade Federal do Sertão Central do Ceará, com sede na cidade de Quixeramobim. Já existe, portanto, precedente favorável na Comissão de Educação, que será analisado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da Fundação Universitária do Agreste Potiguar.
Diabéticos e hipertensos
A Associação de Assistência ao Diabético e Hipertenso de Mossoró, presidida pelo Dr. Gledson Antônio Dias de Oliveira, anuncia para os dias 17 a 19 próximos, ciclo de palestras no auditório da Faculdade de Medicina (FACS/UERN/Mossoró). Este importante evento contará com a participação de equipe médica de alto nível, composta dos doutores Antonio de Lisboa, Iracema Paula, Fernando Albuerne, Fátima Trajano e Patrícia Jovelina, e dos professores Ricardo Campos, Zélia Rodrigues, Fátima Mota, Maria José Carvalho e Fátima Dias. Maiores informações pelo fax (084) 3321 4514 e fone (084) 8816 7767 ou ainda pelo e-mail:
gledsondiasoliveira@hotmail.comAviso aos aposentados
Já começou o censo previdenciário. Todo o censo será feito através dos bancos. Portanto, ninguém deve procurar as agências da previdência. Os aposentados e pensionistas receberão o aviso impresso nos terminais de auto-atendimento dos bancos, quando forem sacar o benefício. Quem não receber a convocação deve aguardar. O censo irá até dezembro de 2006.
Partido organizado
O PFL do Estado já realizou este ano cinco Encontros Regionais: em Pau dos Ferros, João Câmara, Açu, Currais Novos e Nova Cruz, incluindo visitas a municípios vizinhos. No dia 19 de novembro será em Mossoró e 26, em Natal, encerrando o ciclo de debates, este ano, com as comunidades. O Dr. João Augusto, Dra. Sonali Rosado, Fátima Lapenda e a equipe do Instituto Tancredo Neves-RN demonstraram grande capacidade de arregimentação e organização.
Financiamento
O Banco do Nordeste vai liberar R$ 1 milhão para o Rio Grande do Norte. O dinheiro, proveniente do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), vai custear operações de microcrédito, especialmente liberação de capital de giro, durante um período de três anos, através da Agência de Fomento (AGN). Ao todo serão 11 modalidades de financiamento para micro e pequenas empresas comerciais, industriais e agrícolas do Estado.
Comemoração
Mossoró comemora, no próximo dia 9, seus 135 anos de emancipação política. Dentro da programação festiva haverá uma Sessão Branca da Loja Maçônica João da Escóssia e uma sessão solene da Câmara Municipal de Mossoró, no Teatro Dix-huit Rosado. Parabéns Mossoró!
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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