Opinião

• 29 de Outubro de 2005

  BOM EXEMPLO

  

   

   

   

  BOM EXEMPLO

             O povo é capaz de votar livremente. O referendo demonstrou isto. Transformou-se na maior lição para o país, cuja causa da crise política é o vício do voto popular, em razão de um processo eleitoral maculado pela corrupção desenfreada.

              No referendo, tudo conduzia à vitória do “sim”. Eram favoráveis ao desarmamento geral: o governo federal; a maioria dos governadores; a maioria do Congresso Nacional, a começar do seu presidente, o senador Renan Calheiros; a mídia impressa, falada e televisiva; as religiões; e as organizações não governamentais (ONGs). A abstenção em torno de 20% foi mínima, considerando que não foram distribuídas benesses de transporte, comida, “presentes” e “ajudas em dinheiro” para o eleitor votar.

              No final, ganhou o “não”, o que era impossível ser previsto. A causa terá sido o desgaste do governo federal, falhas na propaganda gratuita do “sim”, ou razões semelhantes? Não acredito em nenhuma delas. O “não” ganhou porque inexistiram coação e pressão, ameaçando o povo. O referendo assegurou ao cidadão ler, ouvir, falar e decidir sobre as alternativas em julgamento popular.

              Por que no referendo houve ética e lisura e isto não ocorre nas eleições gerais?

              Porque a vontade política nacional – partidos, governos, Poder Legislativo – omite-se em relação à reforma mais urgente do país, que é a reforma partidária e eleitoral. Aí estão as razões da ilegitimidade da representação popular, do “mensalão”, do estelionato eleitoral de 2002 e tantos outros delitos políticos.

              O referendo foi um bom exemplo. Assegurou ao povo o direito de raciocinar e decidir por si próprio. De nada valeram os apelos de pessoas, até com carisma e notoriedade nacional, a favor do “sim”. Ninguém conseguiu sensibilizar ou mudar o pensamento daqueles que tinham a sua convicção. Daí porque pequenas alterações na lei eleitoral ajudarão este comportamento repetir-se em 2006. Por exemplo: implantação de novo sistema de financiamento eleitoral; fidelidade partidária; o “marketing” e pesquisas através dos partidos e não dos candidatos...

              O povo, no referendo, deixou claro que não confia no Estado e no Governo. Optou para ter o direito de se proteger, já que não se acha protegido contra a violência. Certamente, em 2006, haverá o mesmo sentimento de revolta contra os métodos descobertos pelas CPIs e investigações. Porém, se a lei não coibir os abusos do poder econômico e político, tais reações serão sufocadas nas classes pobres, que, para sobreviver, receberão os favores e pressões comuns nas eleições brasileiras.

              Se a lei não mudar em 2006, a democracia brasileira correrá perigo, porque do “jeito que está, não pode continuar”... A catástrofe política será fatal.           
   

  ACONTECE

  Apoio ao Agreste

  O senador José Agripino, Presidente Regional do PFL, em seu pronunciamento no Encontro de Nova Cruz, no último dia 22, encampou, em nome do Partido, o projeto de lei, de minha autoria, que autoriza a criação da Fundação Universitária do Agreste. O objetivo da proposta, além do ensino, é a implantação de um centro de pesquisa agrícola e serviços, para oferecer mão de obra especializada nas atividades de plantação da cana de açúcar e produção de álcool e açúcar, além do camarão, pesca e turismo.

  Concurso I

  Até 10 de novembro, estarão abertas as inscrições para o concurso (1.300 vagas) no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com salários entre R$ 1.410,47 e R$ 3.256,01. O maior salário será para graduados em Engenharia Agronômica. Pela Internet, as inscrições terminam dia 10, e nos postos dos Correios, dia 11 de novembro.
  (http://www.nce.ufrj.br/concursos/)

  Ignês Motta

  Terça-feira última, na Escola Doméstica de Natal, os amigos e admiradores de Ignês Motta de Andrade prestaram-lhe merecida e significativa homenagem, pelo seu valor e talento profissional. O professor Diógenes da Cunha Lima interpretou, em discurso, o sentimento de todos. Ignês é realmente um exemplo de mulher, de humildade, esposa e mãe de família.

  Pacto de governabilidade

  Apresentei, na Câmara dos Deputados, proposta de emenda constitucional, instituindo no Brasil a figura do pacto de governabilidade, como princípio normativo para a atuação partidária. É uma experiência que já existe na América Latina. Trata-se da exigência de o Partido aprovar na sua convenção proposta de cada candidato, com as linhas e diretrizes gerais de como concretizar o prometido. Arquivada na Justiça Eleitoral, essa proposta será o meio de o eleitor cobrar resultados no futuro.

  Incômodo para prefeitos

  Equivocou-se o senador Fernando Bezerra quando declarou à imprensa que eu insultara os prefeitos, por terem assinado o manifesto de apoio à sua reeleição. Considerei um incômodo e visível constrangimento a condição imposta para atender ao município. Já pensou se os 11 congressistas do RN tiverem comportamento idêntico na hora de destinar os seus recursos? O grave são os que não assinaram. Porque paira no ar a ameaça de que não recebam sequer as verbas colocadas pelo resto da bancada no Orçamento. Afinal, o manifesto foi, indiretamente, de apoio ao PT e ao Governo, controladores do orçamento, que o Senador representa e lidera no Congresso Nacional.

  A favor dos municípios

  O que os prefeitos e municípios desejam é a aprovação urgente da reforma tributária, que aumentará em 1% o Fundo de Participação para que eles não continuem de “pires na mão”, como hoje. Municipalista verdadeiro é quem luta por isto. Está na hora de remover os obstáculos políticos, junto ao PT e ao Governo, para ajudar a aprovação da reforma e resolver o grave problema das prefeituras brasileiras...

  Lançamento

    Será lançada neste domingo, às 8h, a Queijeira Padrão de Serra Negra do Norte, na fazenda de Boa Vista. A unidade será gerenciada pela Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Boa Vista, com capacidade de processamento para 1.000 litros de leite por dia para produção de queijos. Inicialmente serão produzidos o queijo de coalho tradicional e o queijo de coalho com carne-de-sol.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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