Opinião
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17 de Setembro de 2005
PUNIÇÃO SIM; CHACINA NÃO
PUNIÇÃO SIM; CHACINA NÃO
Jornais, televisões, rádio e, sobretudo, o telefone estão me permitindo acompanhar à distância tudo que ocorre em Brasília. Convalesço de uma cirurgia.
Nunca assisti cenas iguais as atuais. Os parlamentares omitem a verdade, afirmam contradições, manipulam a ousadia e confirmam a expressão de Nietzsch de que “falar é, afinal, uma bela loucura. Falando o homem baila, quando quer, sobre todas as coisas”. As versões diárias, verdadeiras sentenças condenatórias, antecipadamente transitadas em julgado, esquecem que mesmo num mar de lama de corrupção como este deveria perdurar o sentimento de respeito aos direitos humanos (tão decantado, quando conveniente), a que John Kennedy se referiu como “um desafio onde quer que a liberdade de um ser humano esteja em jogo”.
Não posso esconder o temor de que se consume uma chacina política no Congresso Nacional – a casa da Lei -, em nome da preservação da instituição. Cabe analisar a forma de consumá-las, sobretudo a pressa daqueles, que diante de uma simples luz de geladeira acesa, já soltam “slogans” ou declarações agressivas, imaginando estarem à frente de uma câmera de TV. Decepcionante o vedetismo de alguns parlamentares, querendo aparecer a todo custo como paladinos da ética. Vivi (e sofri) o período da ditadura de 64. A diferença é pouca.
O princípio milenar do “devido processo legal” não pode ser jogado na lata do lixo. A Constituição garante ao indivíduo ser processado nos termos de normas jurídicas anteriores ao fato ensejador do processo, mesmo com rito sumário. Pelo princípio do devido processo legal (due process of law) qualquer acusação, administrativa, política ou judicial, que atinja a pessoa humana, deve estar sujeita ao crivo da lei, em processo contraditório, que assegure às partes ampla defesa. O princípio acha-se consagrado no item LIV e LV do Art. 5º da Constituição Federal.
O Ministro Nelson Jobim, Presidente do STF, concedeu liminar a alguns acusados, assegurando a todos o direito de defesa. Este é o papel do judiciário, por mais incompreendido que seja. O Congresso, acuado e prisioneiro da mídia, negou esse direito fundamental.
Ninguém nega que é hora de sanear o Parlamento. Porém, esta tarefa não pode ser feita ao estilo da águia, descrita por Jô, no capítulo 39, do Velho Testamento, que morando nos rochedos, espiava do alto as suas presas e para destruí-las sempre aconselhava os seus filhotes beberem o sangue, onde houvesse cadáveres.
A história registrará os episódios políticos degradantes atuais e a forma como estão sendo julgados. Tudo ocorrerá, sem perder de vista a noção humana e legal de que “é mais grave condenar um inocente, do que absolver um culpado”
ANÔNIMOS E COVARDES
Na última sexta-feira, jornais de Natal e Mossoró divulgaram, a título de informe publicitário, um “fac símile” da imprensa mossoroense, em que eram citados alguns comentários e análises de minha autoria, em programa diário na última quarta-feira, às 7 da manhã – campeão de audiência - na FM 95 de Mossoró, acerca de uma reunião, programada para aquele dia na Câmara Federal, conforme notícia divulgada no jornal Tribuna do Norte (edição de terça-feira).
Realmente, a reunião foi adiada, e como permaneço em convalescença de uma cirurgia, em São Paulo, não tive a informação a tempo. Mesmo assim, o comentário feito não falseou a verdade. Limitou-se a defender que seria muito mais útil mostrar as razões para a refinaria ser em nosso Estado, do que discuti-la em nível de Nordeste.
Sempre tenho feito justiça à Governadora Wilma de Faria de que o seu governo fez o que podia na defesa da refinaria. No caso específico da audiência de Brasília, discordei de apenas um Secretário de Estado ter sido convidado, omitindo-se a presença da própria Governadora, do vice, Antonio Jácome, e, principalmente, do secretário Wagner Araújo (Planejamento), que além de ter sido o único a demonstrar competência e eficiência nesse tema, elaborou estudos, do melhor nível, com a assessoria do renomado consultor em gás e petróleo, Dr. Jean Paul Prates.
Sou jornalista desde os 14 anos (comecei com Waldemar Araújo, na TN). A ética e o respeito ao leitor e ao ouvinte são dogmas que preservo. Permanecerei assim.
Os gastos com a matéria paga e anônima, divulgada na imprensa local sexta última, visaram intimidar este jornalista. A prática assemelha-se muito a ousadia dos beneficiários, diretos e partidários, do hediondo "mensalão", fonte de recurso ilícita para ações indecorosas desse tipo. São comportamentos típicos daqueles que nunca levaram consigo o mínimo de consciência social e, por isto, para servir aos poderosos, estão sempre disponíveis ao longo da vida, até para saquear o bolso do pobre, do aposentado e dos desvalidos, se conveniente.
No momento oportuno, a história destes aparentes anônimos (!!!) será contada com o mesmo destemor com que até hoje militei na vida pública, por não existir em meu dicionário a palavra medo. Todos eles serão colocados na vala comum dos oportunistas, que desejam crescer a todo custo e usam o ataque solerte e silente para atingir a quem lhes faz sombra pela competência demonstrada e o serviço prestado.
O povo do Rio Grande do Norte somente dará chance a quem deseje honrar o Estado e o seu povo na vida pública. Nunca a quem transforme a vida pública estadual num balcão de negócios, no qual a moeda substitui a idéia, o pára-quedas, a forma de acesso e o suborno às consciências livres.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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