Opinião

• 13 de Agosto de 2005

  O DIREITO DE SONHAR

  

   

   

   

  O DIREITO DE SONHAR

               Crime de responsabilidade é o risco que corre o Presidente Lula, caso se dobre ao desejo do Presidente Hugo Chávez e se decida pela refinaria de petróleo em Pernambuco. Afirmei isto com todas as letras em pronunciamento na última quinta-feira, no plenário da Câmara em Brasília.

              No cenário intranqüilo do Palácio do Planalto, a governadora do Estado e a bancada federal ouviram da ministra Dilma Rousseff, em audiência, a opinião de que seria política a decisão de localização da refinaria. Tudo porque o Presidente Chávez, atropelando até a área técnica da sua estatal PEDEVSA, decidiu homenagear Abreu e Lima, um pernambucano que lutou na Venezuela, na época de Bolívar. Meses atrás, a mesma ministra, no exercício do Ministério de Minas e Energia, em audiência idêntica, assegurara que o governo brasileiro adotaria decisão totalmente técnica, através de grupo de trabalho binacional, que teria seis meses para chegar a conclusões.

              Antes do término dos seis meses, o Presidente Chávez vem ao Brasil na última quinta-feira, janta com o Presidente Lula, em plena crise política, e confirma o seu desejo pessoal da refinaria situar-se em Pernambuco. O governo brasileiro, pelo que disse a ministra, irá concordar.

  SOBERANIA FERIDA 

  Não há o que discutir. Está ferida a soberania nacional. Um governante estrangeiro interfere no planejamento energético do país. Só admitir isto já seria crime de responsabilidade do Presidente da República.

              Outro elemento da prática do crime de responsabilidade é a notória má aplicação de recursos públicos. A refinaria nordestina custará cerca de $ 2.5 bilhões. O Brasil, através da Petrobras, participará com a metade. Será dinheiro público aplicado incorretamente.

              Para ser absolvido, o Presidente Lula e seu governo terão que responder a pergunta não explicada até hoje: “por quais razões técnicas Pernambuco afasta o Rio Grande do Norte?”. Apenas isto. Nada mais. Se as razões apresentadas não convencerem, estará provado que o Brasil joga fora U$ 1.250 bilhões de dólares na compra de ações da nova refinaria, em parceria com os venezuelanos.

              É simples a justificativa do RN ser o local ideal para a refinaria do Nordeste. A política influi em muita coisa, mas não pode retirar o que Deus dá. Refiro-me às nossas reservas de petróleo e gás em terra e à posição geográfica privilegiada, como ponto avançado na América Latina e Caribe mais próximo da Europa e da África.

  PORTO: UM FALSO ARGUMENTO    

              A certa altura da audiência no Planalto, a ministra Dilma Rousseff percebeu a indignação dos presentes e afirmou que compreendia o ânimo de todos, porém, porto marítimo é um item decisivo na estratégia de uso da refinaria a longo prazo, como apoio à indústria petroquímica. Em seguida, declarou, sem rodeios, que o porto de Recife – SUAPE - é melhor do que o de Natal.

              Resolvi falar. Pedi a palavra e citei argumentos incontestáveis, que impressionaram os técnicos da Venezuela, quando lá estive em companhia do vice-governador Antonio Jácome e do secretário de Estado Vagner Araújo.

              Mesmo sendo maior do que o nosso, o porto de Recife é exclusivamente de uso comercial. Para ser usado numa refinaria terá que ser adaptado. Enquanto isto, o terminal marítimo de Guamaré, embora menor, tem a vocação natural para cargas de petróleo e gás. Os tanques da Petrobras, situados em Natal, estão sendo transferidos para lá, diante da facilidade de porto próximo.

              Mais dois argumentos liquidam esta aparente desvantagem do RN.

              A adaptação do terminal de Guamaré seria mais barata do que a do porto de Recife. Na opinião do competente e renomado consultor, Dr. Jean Paul Prates, o porto representa 15% do investimento total de uma refinaria. Em Guamaré este percentual seria bem menor.

              A ministra não citou, mas é igualmente fundamental a existência de área para a expansão do porto. Guamaré dispõe de espaços sem limites. O porto de Recife não, por localizar-se em área urbana. Hoje o seu acesso já é congestionado. Além do mais, pela vocação comercial do porto de Recife, constituirá agressão ao meio ambiente e à saúde pública a convivência, lado a lado, de gêneros alimentícios, frutas tropicais com dutos de gás e petróleo. 

  RISCO CONFIRMADO

              A estratégia a longo prazo, citada pela ministra, é a confirmação do risco do nosso Estado perder também, gradativamente, o pólo de Guamaré. Passaremos a ser apenas extratores de gás e petróleo para transferi-los a Pernambuco e Ceará. O RN se transforma em balneário, sem economia sólida e sem futuro econômico.

              Tudo ocorrerá com base numa lei não legislada no Congresso Nacional. A lei de mercado. Os investimentos do “pólo gás-químico” irão para perto da refinaria, por serem mais rentáveis. Assim ocorreu recentemente com uma empresa de derivados de petróleo e gás - “Riopolímeros” –, que se instalou ao lado da refinaria de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

  JUSTIÇA À CLASSE POLÍTICA

              Quando for escrita a história política do nosso Estado, haverá de ser feita justiça à classe política. Todos – absolutamente todos – estão unidos, em torno do Governo do Estado, no grito a favor da nossa refinaria.

              A decisão já tomada é de que, após o anúncio oficial da preferência por Pernambuco (o que parece já consumado), a Petrobras será tratada “olho por olho, dente por dente”. Vamos exigir prestação de contas da riqueza que saiu do nosso solo, até hoje sem nada de volta. Nem o ICMS é pago nas transações de óleo e gás. Antes, acreditava-se que, um dia, a Petrobras traria a nossa refinaria, como solução natural e justa.

              Já que está sendo tirado o direito do nosso povo sonhar, a bancada federal, de agora por diante, exigirá explicações permanentes, tostão a tostão, dos recursos investidos na área energética do país. Não haverá trégua.

              Afinal, o mal que é feito ao Rio Grande do Norte não pode ser compensado. Apenas, reduzido o prejuízo, caso o governo federal resolva não continuar de costas para o nosso povo...

   

  ACONTECE

  FIES

  Todos os alunos de instituições particulares de ensino superior que obtiveram o Financiamento Estudantil (Fies), e que desejam mantê-lo, devem fazer a renovação semestral (aditamento) dos contratos até o dia 23 de setembro.
  
  

  OPORTUNIDADE

  Concurso Literário

  As escolas de ensino médio públicas e privadas têm até o dia 22 para enviar às secretarias estaduais de educação os trabalhos dos alunos que desejam participar do 3º Concurso Literário Caminhos do Mercosul. Podem concorrer estudantes matriculados no ensino médio, nascidos em 1988 e 1989. O tema é Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade e o prêmio é uma viagem com duração de oito dias para conhecer a capital do Brasil.

  Publicado em 14.08.2005 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.

  
  

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