Opinião

• 06 de Agosto de 2005

  QUAL A SAÍDA?

  

   

   

   

  QUAL A SAÍDA?

               Nada mais incômodo, hoje, do que a vida pública. Tornou-se comum ouvir que todos são farinha do mesmo saco. O político declara algo num sentido e a interpretação é outra, totalmente diferente. Recentemente, falei sobre a transparência da secular instituição chamada Congresso Nacional. Jamais desejei absolver ou esconder os maus parlamentares. Eles existem, devem ser punidos e são o espelho da sociedade, naquilo que ela tem de ruim, o que não justifica a instituição ser nivelada por baixo.     

               O quadro caótico impõe a busca de alternativas urgentes. O povo pede isto. O Congresso e as CPI´s não poderão punir ninguém, salvo a cassação de mandatos. Investigam, apenas. O Ministério Público e a Justiça aplicarão as penalidades legais. A rapidez na aplicação das punições exige o funcionamento pleno dos poderes Executivo e Legislativo.

  Quando alego a necessidade de “zerar tudo e começar de novo”, refiro-me à busca da estabilidade institucional do país. Que não se entenda como zerar, por exemplo, a responsabilidade dos corruptos e fraudadores, que terão de ser alcançados com rigor pela lei.

  Há dias, a título de modesta contribuição, encaminhei ao Congresso alteração do artigo 16, da Constituição, para que o prazo de aprovação da reforma política passe de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano. É incompreensível que a eleição de 2006 seja com a legislação atual. Ampliar o prazo seria uma forma de realizar a sonhada mudança na legislação eleitoral. Muitos foram contra, alegando a presumida ilegitimidade do Congresso atual. Enquanto isto, o trabalho legislativo acha-se paralisado pela atração diária na TV dos capítulos inéditos das CPI’s, onde muitas vezes o espetáculo supera a investigação. De março de 2006 em diante, o tema será eleição. Isto significará mais de um ano e meio com tudo parado.

              Qual seria a saída legítima,
                           jurídica e constitucional?

              Sem desejar ser o dono da verdade ou de fórmulas mágicas, a obrigação do legislador é encaminhar propostas, aperfeiçoá-las através das críticas, do diálogo, proteger o país e sair do imobilismo.

  Na última quarta-feira, em discurso na Câmara Federal, ousei sugerir ao Congresso Nacional mais uma saída democrática para a crise, sem prejuízo do prosseguimento total e absoluto das atuais investigações e aplicação das punições. Propus a convocação de uma Assembléia Geral Constituinte, através de emenda constitucional e, simultaneamente, antecipação das eleições de outubro de 2006 para, no máximo, até março deste mesmo ano, a critério da Justiça Eleitoral.  Todos os detentores de mandatos eletivos sofreriam redução, salvo os prefeitos e vereadores com mandatos a expirar em 2008, e senadores em 2010. A eleição antecipada manteria a reeleição para cargos do Executivo e tornaria inelegíveis os atuais indiciados e suspeitos, inclusive os que tenham renunciado o mandato, mas não tenha sido concluído o processo judicial respectivo, outorgando-se à Justiça Eleitoral poderes explícitos e implícitos para julgar a idoneidade dos candidatos, mesmo depois do registro.

   Os mandatos dos eleitos expirariam no mesmo prazo dos atuais prefeitos e vereadores, ou seja, 1° de janeiro 2008. A Assembléia Nacional Constituinte decidiria sobre as grandes questões nacionais pendentes e estabeleceria as normas e critérios para a eleição geral do final de 2007, com a posse em 2008, sepultando-se este festival de gastos de dois em dois anos.

  Acredito que a antecipação das eleições de 2006, dentre outros benefícios, estancaria a falta de credibilidade no Congresso Nacional e do Executivo. Excluiria da vida pública quem esteja na mira de CPI’s, ou da Justiça. Pegaria de surpresa aqueles que pretendam montar esquemas de fraude e corrupção para 2006. O povo fiscalizaria com rigor a eleição. Acabaria aquela preocupação de que a memória popular é curta. Permitiria ao Presidente e Governadores mais dois anos de administração, se reeleitos. Abriria as portas para eleições gerais no país, a partir de 2008, e criaria condições para as reformas estruturais. 

  No Congresso existem outras alternativas. Por exemplo, o governador do RS propõe Assembléia Constituinte, porém, a partir de 2007. O deputado Luis Carlos Santos (PFL-SP) pretende Assembléia Revisional, no estilo português, também em 2007. Nada existe em relação à idéia de criar condições, em curto prazo, para o país voltar aos trilhos.

  Fora do Congresso, a sociedade civil cumpre o seu papel de oferecer caminhos. Destaco a OAB-RN, através do competente jurista Paulo Lopo Saraiva, ao sugerir a realização de um plebiscito, no qual o povo se manifestaria sobre a permanência ou não do Presidente Lula no poder.

  O debate está aberto. Todos têm direito de opinar. A única conclusão antecipada é a de que não pode continuar como está...

  Em tempo: o autor solicita ao leitor opinião e sugestões sobre o tema desse artigo, através do e-mail nl@neylopes.com.br.
  
  

  ACONTECE

  Defesa do consumidor

              Será realizado em Natal, no período de 17 a 19 de agosto o “V Encontro do Ministério Público do Consumidor”, dirigido a profissionais e estudantes. O local será o Hotel Parque da Costeira. Na ocasião será lançada a cartilha do sistema municipal de defesa do consumidor. Mais informações no site www.fesmprn.org.br . Excelente iniciativa que deve ser prestigiada.

  Dia do estudante

              Quinta-feira, o dia do estudante. Data significativa e tradicional. O país exige mais do que nunca a participação dos estudantes na discussão dos temas e soluções nacionais. A falta de líderes na atualidade brasileira deve-se justamente à distância existente entre os jovens e os temas políticos, econômicos e sociais.

  Advogado (I)

              Na mesma quinta-feira é festejada a data do advogado. Amanhã, no início das comemorações, aceitei honroso convite do presidente da OAB-RN, Dr. Joanilson Paula Rego, para proferir palestra no “XV Encontro dos Advogados do RN” sobre o tema “ética na administração pública”, no auditório da Reitoria da UFRN. Está confirmada a presença do senador Jéferson Perez, um dos congressistas mais respeitados do Brasil.

  Advogado (II)

              Na terça-feira, em Brasília, a convite da OAB-DF, estarei participando, às 17 horas, de painel sobre o tema democracia e governabilidade, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estarão na mesa de debate os ex-presidentes José Sarney (Brasil), Raul Alfonsin (Argentina) e Julio Sanguinetti (Uruguai).

  Publicado em 07.08.2005 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.

  
  

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