Opinião
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22 de Setembro de 2007
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Churchil afirmou certa vez: “há duas razões para qualquer coisa: uma boa razão e a razão verdadeira”.
A frase aplica-se ao debate sobre a reforma da Previdência no Brasil. Aliás, debate antigo e muito recheado de sofismas e meias verdades. Não há como negar-se o déficit previdenciário. Aí está a “boa razão” de quem defende reformulações no sistema previdenciário brasileiro. Porém, a “razão verdadeira” é que será profunda injustiça social e humana transferir para os funcionários públicos e empregados o pesado ônus da mudança. Sempre pensei assim. Como parlamentar durante anos me opus a regras que retroagissem para ferir mortalmente direitos adquiridos, coisa julgada, ou atos jurídicos perfeitos.
Afinal, foram os servidores públicos os responsáveis pelo déficit da Previdência?
O consultor Amir Khair prova que com 1% de melhoria de gestão nas receitas e despesas a partir de 2007, caso o crescimento dos gastos fique em 1.8%/ano, o déficit previdenciário atual será estagnado em 2010 e zerado em 2025, se a economia crescer, pelo menos, a 3.4% ao ano. E não haverá necessidade de ferir direitos de aposentados e pensionistas. Apenas, é claro, combate a sonegação, a inadimplência e a elisão fiscal (busca de reduzir o pagamento da previdência).
Falta tomar as medidas certas. A economia do mundo atravessa momento favorável. O nosso país deveria aproveitar a “maré favorável”. Entretanto, na América Latina alcançamos o menor crescimento econômico, ao lado do Haiti. A questão da previdência dependerá do crescimento da economia. Sobretudo, aproveitamento do potencial de recursos naturais. Por exemplo: temos a maior reserva de água doce do planeta. Para produzir um quilo de carne se gasta 25 mil litros dágua. Para produzir um quilo de grão, em média, entre 1.5 ml e 3 mil litros de água. A China e a Índia não possuem reservas. E como a produção de alimentos será a “chave do futuro” a maior vantagem está com o Brasil.
Por isto, reformar a previdência, sim. Massacrar os servidores, empregados, pensionistas e aposentados, não.
Faleceu aos 73 anos o amigo Antonio Mariano da Silva. Empresário no setor gráfico conheci-o na década de 60. Um homem cordato e exemplar pai de família. Trabalhamos no jornal A ORDEM, da Arquidiocese de Natal. Ele no manejo da linotipo, semelhante a uma máquina de escrever, fundia linhas noite adentro na composição e distribuição de textos, em lingotes aquecidos. Ficava ao seu lado para a revisão. Nas madrugadas das sextas-feiras, dividíamos as alegrias do jornal impresso (A ORDEM era semanal). Mariano prestou grandes serviços à imprensa do RN. Merece homenagens póstumas.
Na Câmara Federal
Quarta-feira próxima, às 14h30, farei exposição na Câmara dos Deputados, em Brasília, a convite da Comissão de Defesa do Consumidor. O tema será “quebra de patentes de medicamentos”. Estará presente o Ministro da Saúde José Gomes Temporão.Absurdo
O Governo Federal editou o novo Regimento dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Simplesmente, obriga os Conselhos a julgarem de acordo com os decretos do Poder Executivo. Quer dizer, de nada valem a lei, os princípios gerais de direito e a livre interpretação. Ato autoritário contra o direito do contribuinte. Certamente, a justiça irá declarar a inconstitucionalidade.
Mais um: Abílio Diniz
Ao inaugurar, quarta última, supermercado em Natal, o mega empresário Abílio Diniz repetiu idêntica observação que o Rei de Portugal fez em 1530, quando doou a Capitania hereditária do Rio Grande do Norte a João de Barros e disse-lhe que aqui era o ponto mais estratégico da costa brasileira para conter as invasões francesas pela proximidade da Europa. O presidente do BNDE´S, Luciano Coutinho e a Ministra Dilma Rousseff repetem o mesmo argumento, quando falam da criação de uma zona econômica especial (ZPE ou o nome que tenha), ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante.Água mole.....
Venho pregando esta tese há anos. Muitos fazem ouvido de mercador. Outros humilham e menosprezam. Porém, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Um dia – cedo ou tarde – o Rio Grande do Norte irá entender que o seu futuro, com empregos e oportunidades, depende da criação de uma área econômica especial na região do “Grande Natal”. Abílio Diniz – empresário de visão global – disse isto a Governadora do RN. Ele tem razão. Talvez, agora, se faça alguma coisa de concreto. Afinal, santo de casa não obra milagre.Alexandre Garcia
Desde julho, a FM Abolição de Mossoró (www.abolicaofm.com.br )- líder de audiência - divulga no seu jornal do "meio dia" comentário diário do jornalista Alexandre Garcia, direto de Brasília. Com exclusividade e transmitido pela Internet.
8.322 vagas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anuncia que pretende realizar, ainda este ano, concurso público para o preenchimento de 8.322 vagas, visando o preenchimento de cargos abertos por conta de aposentadorias, até o ano de 2010. As oportunidades serão de Assistente Técnico (antiga função de Técnico) para aqueles com formação de nível médio (salário de R$ 2.269.71) e Analista para graduados (salário de R$ 2.870.96).Concursos autorizados
Foram autorizados concursos públicos para professores do ensino superior (337 vagas), nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), vinculadas ao Ministério da Educação. A responsabilidade pela realização do concurso será do dirigente de cada uma das IFES.Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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