Opinião

• 19 de Março de 2005

  MÉDICOS E PLANOS DE SAÚDE

  

   

   

   

   

              Dedico-me nos últimos dias a dois assuntos prioritários: (1) propagar a idéia da Área de Livre Comércio na “região metropolitana” de Natal, como forma de redenção para o Estado e (2) aprovar na Câmara Federal o parecer que dei sobre a ampliação na cobertura dos planos de saúde para os usuários, assegurando justa remuneração aos médicos e profissionais de saúde em geral.

  REIVINDICAÇÃO DA CLASSE MÉDICA

  Comentarei hoje a velha reivindicação da classe médica brasileira. No sábado, 12, tive longa reunião com representantes da categoria médica em Natal. Muitas sugestões surgiram, que facilitam a elaboração do parecer.

  Em Brasília, na última terça-feira, reuni-me com grupo de médicos, liderado pelo Dr. Eleuses Vieira de Paiva, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). Lá estava como testemunha ocular do esforço e trabalho intenso que faço o Dr. Geraldo Ferreira, Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Norte.

  GANHO PARA PROFISSIONAIS E USUÁRIOS

  A questão básica é o fato de não estar previsto, atualmente, critério legal para fixar a remuneração das categorias prestadoras de serviços de saúde aos planos de saúde. Por exemplo: há quinze anos, não se cogitava de exames na área de genética, detecção precoce do câncer, quimioterapia, cirurgias de obesidade, etc. Como o sistema funciona com base em normas arcaicas, o usuário do plano de saúde deixa de ter direito a certos progressos da medicina. Para suprir essa lacuna, acolhi no Parecer a sugestão do deputado Rafael Guerra, que cria a “Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos” (CBHPM). Este será um grande avanço para os usuários, profissionais e planos de saúde, estes últimos por terem uma orientação clara dos serviços oferecidos.

  Falei à classe médica com toda franqueza. Sem apelos demagógicos de concessão de dádivas, ou promessas mirabolantes. Disse-lhes que o sistema constitucional brasileiro não admite tabelar preços, nem impor ônus à iniciativa privada, sem a correspondente cobertura. Estamos, afinal, numa economia de mercado. O Plano de Saúde não é serviço público. Tudo isso, entretanto, não exclui o dever do Estado de fiscalizar e normatizar os serviços prestados à população.

  PROFISSIONAIS TERÃO VEZ

  Criei nessa linha, – e toda classe médica brasileira está aplaudindo – a negociação, anual entre profissionais e os planos de saúde, noventa dias antes de 31 de março. Na negociação tudo será levado à mesa, sobretudo a remuneração dos profissionais, os novos tratamentos e terapias, o custo de tais avanços, etc... Após a negociação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) homologará o acordo e editará, para conhecimento público, o “Rol de Procedimentos e Eventos Médicos” - RPEM. Caso não haja entendimento, caberá à mesma agência, com base na lei vigente, fixar os reajustes devidos. Sugiro no Parecer que, a critério da ANS, seja criada uma Câmara Técnica, com representação proporcional das partes.

  O QUE MUDA NO PARECER

  A previsão é que aprovado o meu parecer, mais de 800 novos tratamentos e técnicas de proteção à saúde serão assegurados aos usuários de planos de saúde no Brasil. Atualmente, o pagamento de alguns desses novos tratamentos são negociados entre usuários e médicos.

  Estou convencido de que a classe médica, os profissionais de saúde em geral e os usuários dos planos de saúde ganharão com as idéias que defendo na Câmara dos Deputados. Os Planos de Saúde sobreviverão nessa nova realidade, porque sem eles não haverá assistência privada ao cidadão-usuário. A preocupação maior de todos no futuro será o valor mensal pago pelo usuário. Os preços jamais poderão ser maiores do que o bolso popular.

   

  Homenagens a Tarcísio Maia

              Durante a semana, realizaram-se na Assembléia e no Tribunal de Contas justas homenagens à memória do ex-governador do Estado, Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia. O senador José Agripino expressou o agradecimento da família. O Embaixador Otto Maia publicou na imprensa local erudito artigo, abordando aspectos singulares da biografia do seu pai.

  Área de Livre Comércio

              Amanhã, às 15 horas, no auditório da Secretaria Estadual de Educação – Centro Administrativo - farei exposição sobre a proposta de uma “Área de Livre Comércio” na “região metropolitana de Natal”, a convite da Governadora Vilma de Faria. Estarão presentes oito prefeitos do Grande Natal, secretários de Estado, representante do Parlamento Comum da Região Metropolitana e técnicos do grupo que estuda a estratégia da região metropolitana para o quadriênio 2005-2008, coordenados pelo Dr. George Câmara.

  Encenação na Semana Santa

              A prefeita Socorro Fernandes, do município de Venha Ver, e a secretária de Educação, profa. Maria Ledjane Viana, organizam para a Semana Santa espetáculo inédito naquela região do Oeste. Trata-se de encenação pública da Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, com as ruas da cidade ornamentadas com temas religiosos e encerramento no Santuário de Frei Damião. Além disto, haverá exposição dos costumes locais. Promoção cultural e turística do melhor nível.

  Duplicação BR 101

  Estive no encontro coordenado pelas bancadas do RN, Paraíba e Pernambuco, com o Ministro Adylson Motta, Presidente do TCU, visando superar as exigências daquela Côrte para reinício dos trabalhos de duplicação da BR 101. Esta rodovia é "peça chave" para o turismo potiguar e apoio para o Nordeste, sobretudo se vitoriosa a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio, a partir do Aeroporto de São Gonçalo.

  Frase

  O Ministro Adylson Motta, meu amigo e colega por vários anos, recebeu com extrema gentileza os parlamentares nordestinos. Na hora lembrou uma frase, que gosto de repetir, sobre os gastos com o Congresso Nacional: "antes da resposta de quanto custa ao Congresso, é necessário responder a pergunta: quanto custa à sociedade o Congresso fechado?". Será que com o Congresso fechado a PEC paralela sairia? Os médicos avançariam nos seus direitos, como estou propondo?

  TV Assembléia

  Foi inaugurado, na última quinta-feira, o sinal da TV Assembléia em Mossoró. A TV a Cabo Mossoró (TCM) é que retransmitirá o sinal da emissora legislativa através do canal 35. Nos próximos dias, a TV Assembléia chegará também aos municípios de Currais Novos e Assu, via cabo. Para que a emissora seja efetivada em sinal aberto, que se estenderá para todo o Rio Grande do Norte, está dependendo apenas da liberação do Ministério das Comunicações.

  Fórum

  Confirmada para a próxima quarta-feira, 23, às 17h30, a inauguração do Fórum Ministro José Dantas, em Mossoró, onde funciona a 8ª Vara Federal.

  Publicado em 20.03.2005 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.

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