Opinião
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14 de Janeiro de 2006
TUDO COMO ANTES...
A opinião pública tem se manifestado favorável a mudanças na lei eleitoral, para estancar o “caixa dois” e as práticas de corrupção eleitoral.
De minha parte, cumpri o dever para com o povo brasileiro. A única proposta que ainda existe (está na pauta da convocação extraordinária), com pouca chance de ser votada, é a emenda constitucional 446/05, de minha autoria. Fora ela, nada mais.
A história registrará a omissão e vacilação do Congresso Nacional. Os partidos levam a reforma política com a “barriga”. Temem as mudanças. Apostam na lei imperfeita para manter o quadro de poder atual. Antes, havia o protesto do PT. Hoje, o partido convive com tudo isto e apóia.
Como em política não há espaço vazio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) toma a iniciativa de aplicar um curativo na ferida aberta da nossa legislação eleitoral, em vigor. Será apenas um paliativo, através de nova regulamentação, para as prestações de contas dos candidatos e partidos. Nada de profundo, que possa mudar a triste realidade na eleição de outubro próximo. Porém, melhor do que nada.
A regulamentação do TSE coloca a Receita Federal no processo de fiscalização de gastos de campanha. Terá caráter meramente intimidativo, já que em nada mudarão os crimes eleitorais e penalidades.
Nunca entendi o argumento de quem defendia a lei eleitoral como intocável, em razão do princípio da anualidade, que somente permitia alteração até 30/09/2005. Muitos o fizeram de boa fé. Outros, para preservar interesses, faturamento e fatias de poder, conquistado na farsa eleitoral. Os últimos fatos políticos, ocorridos no Brasil, clamam por legislação mais forte, no combate à criminalidade eleitoral. Como vivemos momento excepcional, o princípio da anualidade seria alterado transitoriamente, apenas em 2006, em nome do interesse de maior controle ético e legal nas eleições. A PEC 446 tem esse objetivo. Infelizmente, a minha tese não vingou. Até a OAB nacional foi contra, emitindo um parecer sem base nem fundamento, onde deu a entender que a PEC 446/05 acabava definitivamente com a regra do artigo 16 da Constituição. Lamentei a OAB ser usada de forma tão leviana.
O Congresso começa a deliberar amanhã, já sem prazo útil para fazer, a reforma política e partidária, que deveria ter sido feita, pelo menos, até 30 de dezembro de 2005.
Como se diz comumente, tudo continua como antes, no quartel de Abrantes...
Homenagem
Amanhã, completa 80 anos de idade o Dr. Ulysses Potiguar Bezerra. Em Parelhas, a data será festejada com familiares e amigos. O RN homenageia este valoroso médico e político. Exemplo de ética e honradez na vida pública. Semeador da sinceridade. Nunca enganou ninguém. Foi sempre o mesmo. Que Deus lhe dê muitos anos de vida.
Faltas
Nas minhas faltas pessoais às sessões plenárias da Câmara Federal, em 2005, incluem-se seis semanas de “licença médica”, infelizmente em razão de cirurgia de urgência a que me submeti.
Obra de fôlego
O escritor Jurandyr Navarro é autor do livro “Rio Grande do Norte – os notáveis dos 500 anos”. Com inegável percuciência dos fatos históricos e seus personagens, Jurandyr resgata a memória do nosso Estado em vários planos, como literatura, política, ciência, santidade, cultura e arte. O Autor enriquece o seu relato com profundo senso de humanismo e manejo preciso da técnica literária.
Concurso (I)
De 1 a 24 de fevereiro estarão abertas as inscrições para o concurso de admissão ao Curso de Formação de soldados fuzileiros navais (700 vagas), sendo exigida a escolaridade do ensino fundamental.
Concurso (II)
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – abriu concurso para advogado júnior e formação de cadastro de reserva. As inscrições serão de 23 deste mês a 3 de fevereiro.
Concursos programados
Está programada a realização de concursos públicos para a Polícia Rodoviária Federal e para o INSS, ambos ainda sem data para o início das inscrições. Para a PRF serão 1.500 vagas (inclusive para agentes administrativos), com salários de R$ 1.445,00 a R$ 1.566,00, exigindo-se nível médio e superior. Para o INSS, estão previstos dois concursos, com expectativa de preenchimento de 4.800 vagas até o final deste ano. As vagas se distribuem da seguinte forma: 3.000 para peritos médicos; 1.200 para analistas e 600 para técnicos, com remunerações variando de R$ 1.030,00 a R$ 2.164,00.
Lembrete
O prazo final para quem deseje se inscrever nos concursos da Transpetro (Petrobras Transporte SA) é dia 25; na Controladoria Geral da União, dia 29; no Departamento Nacional de Produção Mineral, dia 23; e na Advocacia Geral da União, sexta-feira próxima.
Crime eleitoral
O Governo Federal discrimina os parlamentares da oposição no pagamento das emendas colocadas no Orçamento da União. Isto nunca ocorreu no Brasil. O PT sempre recebia por suas emendas, em governos passados. O mais grave é que, além de não pagar, certos ministros usam as dotações orçamentárias de oposicionistas para atender correligionários, de forma suspeita. Ainda aguardo que o Ministério do Turismo libere as dotações que o ministro assegurou-me, por ser legal... Do contrário, não calarei na defesa dos municípios que represento.
Transmissão
A 95 FM entra na temporada de verão de Tibau com o pé direito. Blitzen com distribuição de brindes, degustações, adesivagens, promogatas, invasões, e muitos prêmios para quem estiver ouvindo a Mania de Mossoró em alto e bom som. Transmissões que só a rádio preferida dos mossoroense sabe fazer. A Rádio Abolição também irá transmitir todos os shows, direto do Álibi, ao vivo. Fique ligado. Vai ser bom demais!!!
Publicado em 15.01.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.
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