Opinião

• 04 de Fevereiro de 2006

  ERRO SEM PERDÃO

  

   

   

   

                  Não é de agora, a vocação da região do “Grande Natal”para ser um ponto avançado na economia da América Latina e Caribe. Desde o ano de 1925 foi, considerada geograficamente estratégica para a aviação militar e comercial, em relação aos continentes europeu e africano. Naquele ano, chegava à cidade de Parnamirim o piloto francês Paul Vechet, com a finalidade de construir um campo de pouso e decolagem. Ele já sabia que ali era o melhor lugar na América Latina e no Caribe para instalar o aeródromo. Em 14 de outubro de 1927, com o terreno doado pelo português João Machado, ocorreu a inauguração do campo de Parnamirim e a linha aeropostal, com a aterrissagem do avião Nurgesser-ET-COOL, pilotado pelos franceses Josep-Le-Brix e Diendonne Costes. O aeroporto – conhecido como a esquina do continente - passou a ser o mais avançado do Brasil e a despertar forte atração internacional.

                  Quatorze anos depois (1941), os Estados Unidos fecharam acordo estratégico com o nosso país e incluíram o aeroporto de Parnamirim como “ponto chave da América Latina”. Criou-se a Base Aérea Brasileira (1942). Em 1943, na histórica “Conferência de Natal”, os Presidentes Getúlio Vargas e Franklin Roosevelt, na Rampa, definiram a ampliação do aeroporto e a construção, ao lado, de uma base militar americana. Aí surgiu a denominação “Trampolim da Vitória”, após a nossa entrada na II Guerra Mundial.

  Mesmo diante de tantos fatos históricos comprovados, ainda se ouvem, no momento, vozes discordantes, negações, temores infundados, deboche (“tiro no pé”, “samba do crioulo doido”), tempestade em copo d’água, dar-se por desentendido, ou ouvido de mercador, quando se fala na destinação econômica do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante para uma área de livre comércio. Registro a lucidez da Federação do Comércio do RN, que entendeu a proposta e apoiou, desde o primeiro momento. Com o avanço aeronáutico, o mundo globalizado utilizará a carga aérea em mais de 70%, no transporte de produtos e redução dos custos do frete e rotatividade dos negócios.

                  Só não enxerga isto quem não quer. É legítimo o fato de os empresários procurarem negócios. Como é legítimo o político defender o interesse público. A minha defesa intransigente é para que antes de obter recursos para os galpões e módulos do aeroporto de São Gonçalo, através da PPP, o Estado reivindique a lei federal que crie o nosso pólo exportador. Depois, começarão as lutas naturais pelo dinheiro das PPP’s e a disputa pelas obras civis. O financiamento chegando antes dessa definição poderá enriquecer alguns, mas empobrecerá o RN.

                  Será bom recordar que, no passado, em 1925, o aeroporto de Parnamirim nasceu porque houve a segurança prévia de instalação, aqui, dos serviços aeropostais de ligação latino-americana com a Europa e África.

                  Cabe à Governadora, ao lado da classe política, liderar esta cruzada a favor da oferta de empregos e novas oportunidades. Até a sanção da lei federal, nem a Infraero, nem o BNB terão qualquer poder de decisão. A não ser a “mesmice” de atualizar estudos técnicos e nos igualar aos demais aeroportos “cidade ou indústria”, que já existem no país. Isto nós não queremos, porque seria jogar fora nossa posição geográfica privilegiada. Portanto, a decisão da nossa área de livre comércio é primeiro política, depois técnica.

                  O único interesse que tenho é o aumento da oferta de empregos e novas oportunidades para a população de São Gonçalo do Amarante e do Estado, sobretudo para os jovens; o comércio local ampliar o fornecimento e os seus negócios; aumentar o volume da prestação de serviços locais; o turismo explodir; a indústria nacional ser protegida; o Estado e as prefeituras arrecadarem mais impostos, já que as isenções serão exclusivas para os produtos exportados.

                  Quem se omitir ou errar no momento atual não poderá usar aquela expressão “ir a Canossa”, que significa o ato público de reconhecer o erro e demonstrar arrependimento, nas situações em que alguém tenha contribuído para prejuízos coletivos.

                  O erro ou a omissão, agora, serão fatais e sem perdão.

  

  Visita

                  No próximo sábado o deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados, visitará a cidade de Natal. Ele adota o estilo de visitar os Estados nos finais de semana para tomar conhecimento dos problemas locais. A bancada federal, coordenada pelo dep. Álvaro Dias, será a anfitriã.

  Remédio barato

                  Quando fui relator da CPI dos Medicamentos, uma das recomendações que fiz foi para o Brasil adotar a venda fracionada de medicamentos nas farmácias, como nos países desenvolvidos. Renovei o apelo recentemente. Fui ouvido. Saiu a Resolução 135/05 da ANVISA, autorizando a venda fracionada. Infelizmente, ainda está só no papel, por falta de fiscalização do governo A medida é para a aquisição de remédio na quantidade exata, prescrita pelo médico. O consumidor deve exigir o seu direito.

  Contratos de gaveta

                  São comuns os casos de pessoas que venderam imóveis financiados e não podem passar a escritura. São feitos os chamados “contratos de gaveta”. A nova gestora dos ativos da Caixa Econômica Federal, no Sistema Financeiro de Habitação, anunciará, em breve, regras para legalizar tais contratos.

  Farra de zonas francas

                  O Correio Braziliense publicou reportagem, chamando de “farra de zonas francas” os pedidos existentes no Congresso para transformação de seis cidades ou aeroportos nessa modalidade, visando apenas isenções fiscais. Alguns comentam, incrivelmente no RN, em plena globalização, que seria “tiro no pé” a área de livre comércio em São Gonçalo do Amarante, porque com mão de obra barata e tecnologia sairíamos perdendo. Meu Deus do céu!!! Sendo assim, como é que o RN, um dia, irá crescer e ofertar empregos? Ficará na contra mão do mundo.

  Medo sem razão

                  Um exemplo: chegaram a Natal vários supermercados estrangeiros e, mesmo assim, com total competência empresarial, o grupo “Nordestão” não se intimidou e continuou a crescer. E o “tiro no pé” atingiu quem?

  Salvação do RN

                  O “Correio Braziliense” tem razão. É uma farra mesmo algumas cidades, sem a menor condição geográfica ou econômica, pleitearem zona franca, visando apenas isenção de impostos. A situação da região metropolitana de Natal é diferente, privilegiada geograficamente. É o único local, no Brasil, capaz de abrigar uma área de livre comércio. Por isto, temos que pedir ao Governo Federal essa compensação pela retirada da nossa refinaria de petróleo. E fazer logo, enquanto outros não passem à nossa frente... Os Estados que não têm condição pedem e reivindicam. E nós que temos não nos juntamos para pedir e há até quem considere "tiro pé”. Incrível.
  
  Publicado em 05.02.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.
  

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