Opinião
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25 de Fevereiro de 2006
EMPREGADO DOMÉSTICO
Apresentei na Câmara Federal o projeto de Lei 5791/04, que estabelece a dedução do Imposto de Renda das despesas feitas pelas pessoas físicas, até o máximo de dois salários mínimos, com pagamento de salário aos empregados domésticos, bem como a redução em 50% da contribuição paga pelo empregado (que atualmente oscila entre 7.65% e 11%).
O Governo Federal anuncia que poderá encampar a proposta, o que é bom.
Não se justifica que a empresa desconte do IR as despesas com empregados; e o assalariado, que vive sufocado, não tenha o mesmo direito em relação aos domésticos. É uma injustiça flagrante.
A imprensa divulga que o governo federal pretende limitar em um salário mínimo o teto para a dedução da pessoa física. O salário pago, além do limite, obrigaria o empregador a recolher 12%. Essa fórmula deve ser alterada no Congresso, sobretudo porque incentivaria o “achatamento” do salário do empregado doméstico. Na hora em que o teto máximo para dedução no IR for de dois salários, como propus, transforma-se em eficaz instrumento de combate ao desemprego, além de remunerar melhor o trabalhador.
A medida combate a informalidade no trabalho doméstico, na medida em que incentiva a assinatura da carteira de trabalho e assegura ao empregado os benefícios da previdência social. O empregador que legalizar o seu empregado terá o benefício da redução da sua carga tributária.
Vamos lutar para tornar realidade tal lei em nosso país.
BRINCANDO COM A SORTE
O RN tem brincado com a sorte. Isto resultou em muitas oportunidades já perdidas. A última chance, com certeza, será utilizar a condição de ponto geográfico mais próximo dos mercados europeu e africano e criar, ao lado do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, uma área de livre comércio (ALC).
O princípio é fácil de ser entendido: “poderá existir o aeroporto para mega-aviões sem área de livre comércio. Porém, jamais existirá área de livre comércio sem o aeroporto concluído”.
Washington Olivetto cunhou a frase: “Mais difícil do que ter uma idéia é reconhecer uma. Especialmente, se for de outra pessoa”.
Embora o surgimento de espaços geoeconômicos regionais seja tendência mundial para circulação de bens, serviços, capitais e mão de obra, surgem correntes locais querendo “tapar o sol com a peneira”. Defendem o aeroporto construído, apenas com galpões e estação de passageiros, para depois reivindicar a área de livre comércio.
O que seria a área de livre comércio do RN?
Um espaço geográfico permanente, com uso econômico destinado à exportação, delimitado por lei federal, abrangendo municípios da “Grande Natal”, onde poderão se instalar indústrias e prestação de serviços de toda natureza. A entrada e saída de mercadorias, provenientes de importação e exportação, gozarão de direitos aduaneiros especiais. Trata-se de prática vitoriosa mundial, que aumentará a atração dos investidores para produção ou montagem de produtos inacabados (calçados, vestuário, computadores, entre outros), empregando mão de obra local e transformando o comércio em fornecedores prioritários.
Seria “mesmice” a opção pelo sistema aduaneiro de “porto seco”, “cidade” ou “indústria”. Já existem mais de cinqüenta no país, funcionando e por autorizar, totalmente diferentes da ALC. Neste caso, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante seria apenas um recinto alfandegado de uso público, situado em zona secundária, para execução de operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão. Ao contrário da ALC, não são permanentes.
Há, portanto, diferença substancial. Aplicar o sistema aduaneiro de “porto seco”, “cidade” ou “indústria” ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante pune o RN, na medida em que despreza a logística privilegiada e estratégica, em termos comerciais, da região metropolitana de Natal. Temos que tirar vantagem do que nós temos e os outros estados não têm.
O jogo está posto. Aguardemos que o RN não brinque com a sorte, mais uma vez...
ORIGEM DO CARNAVAL
Já que estamos no carnaval, recordo a sua origem no Brasil, totalmente européia. A comemoração carnavalesca data do início da colonização, sendo uma herança do entrudo português e das mascaradas italianas. Somente muitos anos mais tarde, no início do século XX, foram acrescentados os elementos africanos, que contribuíram para o seu desenvolvimento e originalidade.
Foi, portanto, graças a Portugal, que o entrudo desembarcou na cidade do Rio de Janeiro, em 1641. O termo, derivado do latim "introitus" significava "entrada", "começo", nome com o qual a Igreja denominava o começo das solenidades da Quaresma. No entanto, as festividades do entrudo já existiam bem antes do Cristianismo. Eram comemoradas na mesma época do ano e serviam para celebrar o início da primavera. Com o advento da Era Cristã e a supremacia da Igreja Católica, passou a fazer parte do calendário religioso, indo do Sábado Gordo à Quarta-feira de Cinzas. ("Antologia Musical Popular Brasileira – As Marchinhas de Carnaval" Roberto Lapiccirella)
Dom Manuel Tavares de Araújo. Conheci-o na época em que, jovem, militava na ação católica. Figura extraordinária. Culto. Humano. Falava o necessário e dizia tudo. Mesmo doente, servia à Igreja pelas lições e opiniões que emitia para um círculo restrito.
Durante o Concílio Vaticano II, integrou uma assembléia de católicos, que funcionou nos pontificados de João XXIII e Paulo VI, com direito a voto. Um dia, valerá a pena levantar a sua atuação neste conclave. Certamente, muitos ensinamentos valiosos estarão inéditos.
A Igreja potiguar perdeu com a morte de Dom Manuel Tavares de Araújo, o eterno bispo de Caicó.
Concurso
A Caixa Econômica Federal abre concurso público para formação de cadastro de reserva dos cargos de advogado júnior, arquiteto júnior e engenheiro júnior, com jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 3.881,00, além de auxílio-alimentação. As inscrições ocorrerão de
Publicado em 26.02.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.
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