Opinião
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25 de Março de 2006
A CLÁUSULA DE BARREIRA
Por que os partidos médios e pequenos, no Brasil, regra geral, não farão coligação oficial com candidatos a Presidente da República, já que a verticalização foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal.
A principal razão é a “cláusula de barreira”, que finalmente entrará em vigor no Brasil (depois de várias tentativas no passado), a partir dos resultados das eleições de 2006.
Mas o que é “cláusula de barreira”?
Trata-se de um remédio legal para evitar a proliferação de certas “legendas de aluguel” (não são todas), no país, e acabar com o “mercado persa” da venda de horários de TV e rádio, acesso a fundo partidário, etc. Sofri na pele tal drama, quando fui candidato a Prefeito de Natal, em 2004. Recebi propostas escabrosas de alguns partidos...
A “cláusula de barreira” exige desempenho eleitoral mínimo para que o partido possa ter funcionamento parlamentar. São três exigências a preencher: primeiro, obter, pelo menos, 5% da votação nacional – algo em torno de seis milhões de votos apurados para a Câmara Federal, não computados os brancos e nulos. Segundo, os votos devem estar distribuídos, no mínimo, em 1/3 dos Estados - nove estados. Terceiro, o mínimo de 2% do total de votos de cada um dos Estados. A previsão hoje é que, no máximo, sobrevivam oito Partidos políticos.
O QUE ACONTECE AOS ELEITOS
Os partidos que não satisfaçam as exigências da lei continuarão a existir, sem nenhum cancelamento do registro no TSE. Os parlamentares eleitos tomarão posse normalmente. Ficarão, todavia, “soltos no ar”, sem poder discursar, ocupar vagas em comissões, integrar a mesa-diretora, etc. A solução será inscrever-se em outro partido.
A salvação para os pequenos e médios partidos serão as coligações regionais, somando-se os votos para a Câmara Federal. Por isso, a maioria fugirá de coligação oficial para a Presidência da República. A sobrevivência de tais partidos dependerá do número de deputados federais eleitos.
CONSEQÜÊNCIAS NO RN
Com a verticalização, o PT perderá muitos apoios, significando redução no horário da propaganda gratuita. Isto não atinge a oposição, pelo razoável tempo já assegurado ao PSDB e PFL.
O PSB poderá ser um dos partidos a não apoiar oficialmente Lula no primeiro turno. Em termos de Rio Grande do Norte, facilita a formação de coligação com o PFL, ou até com o PMDB. O objetivo partidário, além da reeleição da Governadora, ou da sua indicação para o Senado, será atingir os índices mínimos previstos na “cláusula de barreira”. Elegendo um deputado federal no Estado, o PSB já terá atendido à exigência legal. Em uma coligação, pode ir além disto.
A “cláusula de barreira”, aplicada isoladamente, pouco ajudará na reforma política que o país precisa. Quando apresentei uma emenda constitucional, prorrogando o prazo da anualidade constitucional para 31.12.05 (art. 16, que exige ser a lei aprovada um ano antes da eleição), foi para modernizar a nossa legislação e atender o reclamo popular pela ética e transparência.
Nada foi feito. Agora, a única alternativa será o eleitor fazer a reforma política em 3 de outubro. Votar na pessoa certa, para o lugar certo. Do contrário, perderá o direito de reclamar e protestar no futuro.
A minha presença na sessão
Estive presente nos julgamentos dos acusados de ferirem o decôro parlamentar. Na última quarta, tive presença registrada normalmente no painel de sessão da Câmara dos Deputados. Votei no pedido de cassação do deputado Wanderval Santos. Às 22 horas, procurei a Mesa da Câmara e fui informado de que o julgamento do deputado João Magno (PT-SP) seria adiado, em razão da hora avançada e do quórum baixo. Submeti-me a cirurgia recente e por isto tinha consulta médica inadiável, cedo da manhã
Verbas no orçamento
Continuo em Brasília, na luta para liberação das verbas, que legalmente coloquei no Orçamento, para os municípios com os quais tinha compromisso político. Caicó é um dos municípios melhor contemplados por mim. Trata-se de ajuda para obras coletivas e do interesse público. Infelizmente, o Governo do PT discrimina a oposição e não tem sido fácil liberar. É importante deixar claro o que dependia da minha ação parlamentar. Cumpri os compromissos assumidos, destinando as dotações no OGU.
Compensação de impostos
O Diário do Comércio e Indústria (DCI), de São Paulo, no último dia 22, registrou com destaque o projeto de lei de minha autoria (PL 324/05), (PFL-RN), que permite aos contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — compensarem suas dívidas com eventuais créditos que tenham com a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou municipal. Cito, na proposta, que o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/1966) já prevê que a lei pode “autorizar a compensação de créditos tributários, vencidos ou vincendos, do contribuinte contra a Fazenda Pública”. Este projeto está encontrando grande apoio e receptividade no meio de lideranças empresariais de todo o país.
DN/ POTI
Pela 12ª vez (e quinta consecutiva), o “Diário de Natal” recebeu o prêmio Mérito Lojista como melhor jornal. A solenidade foi
Concurso (I)
A Petrobrás abriu inscrições, até o dia 3 de abril, para concurso público em várias áreas. O RN foi contemplado com 26 vagas. Os interessados podem inscrever-se nas agências dos Correios credenciadas ou através da Internet.
Publicado em 26.03.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.
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