Opinião
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29 de Abril de 2006
DIREITOS DO TRABALHADOR
Os parlamentares federais têm recebido, ultimamente, mensagens apreensivas como o texto abaixo transcrito:
“Comenta-se que os deputados e senadores estão votando um projeto de lei que acaba com o décimo terceiro salário e as férias dos trabalhadores. Gostaria de saber se isto é verdade ou é apenas boato. Se isto estiver acontecendo, é uma tremenda covardia com os trabalhadores”.
Hoje, véspera do Dia do Trabalhador, vale a pena comentar o assunto.
Posso assegurar que os Anais do Congresso não registraram no passado, nem no presente, qualquer tipo de proposta – originária do governo ou de parlamentares – tratando de acabar com os direitos dos trabalhadores. Isto é uma infâmia e inverdade. Ninguém com responsabilidade pode acreditar nisto. Por várias razões.
Em primeiro lugar, um projeto de lei não poderia eliminar, ou mesmo reduzir, os direitos dos trabalhadores.
A CLT define a forma como os trabalhadores exercem e usufruem os seus direitos. Ela não cria nenhum direito. Torna possíveis aquelas garantias que já estão na Constituição. O trabalhador brasileiro poderá dormir tranqüilo. Os seus direitos sociais são intocáveis, salvo admitido o absurdo de ser elaborada uma nova Constituição (revogada a atual de 1988).
Há algum tempo e, inclusive no atual governo, através de Comissão Especial no Congresso, discutem-se mudanças na CLT para torná-la mais ágil e protetora dos direitos do trabalhador, evitando, sobretudo, demissões injustas, além de fortalecer os sindicatos. O atual Presidente Lula, quando dirigente da CUT, declarou várias vezes que a CLT é fascista, corporativa e nasceu em 1943, por inspiração de Mussolini, na Itália.
A chamada reforma trabalhista e sindical não restringe nem limita os direitos do trabalhador. Apenas segue a orientação mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no sentido de prestigiar os sindicatos – de trabalhadores e de empresários – para uma maior propagação da “negociação” entre as partes. É claro que essa negociação não acaba nem reduz direitos sociais. Ela apenas ajusta situações diferentes de trabalho à legislação vigente e busca assegurar maior segurança ao trabalhador no emprego. Por exemplo: os empregados da Varig negociam a forma de receber os seus próprios rendimentos. Isto não significa renunciar direito. Ao contrário, preserva o emprego. Assim agem os países desenvolvidos e o Brasil não pode ser exceção à regra.
Amanhã, Dia do Trabalhador. É a hora certa de eliminar estes boatos criminosos da existência de “manobras” para acabar conquistas que são do povo brasileiro. O trabalhador merece esclarecimento honesto, até para não ser “massa de manobra” de demagogos e mentirosos, que buscam vantagens políticas enganando as pessoas de boa fé.
Livro sobre Apodi
Os professores Cláudia Bezerra Pacheco e Carlos Baumann lançaram o livro “Apodi – um olhar em sua diversidade”. A obra é um estudo detalhado da história municipal, expressões culturais, organizações sociais, ação pública e outros aspectos. Tem excelente apresentação gráfica e conteúdo rico em detalhes, informações e análises.
Ticiano na Academia
O jornalista Ticiano Duarte tomou posse, no último dia 5, na Academia Norte-rio-grandense de Letras. Ele assumiu a cadeira 35, cujo patrono é Juvenal Antunes. O poeta Gilberto Avelino foi o seu último ocupante. Em seu discurso de posse, Ticiano escreveu verdadeira obra prima sobre Gilberto, de quem foi amigo e colega de Atheneu. O novo acadêmico possui inegáveis méritos literários, além de ter grande participação na vida política do RN. A presença de Ticiano Duarte enriquece a nossa Academia Norte-rio-grandense de Letras.
História de Viçosa
Exemplo de competência e amor à terra é o livro escrito por Cosmo Urbano da Silva Moreira sobre a história do município de “Viçosa – nossa terra, nossa gente”. Trata-se de paciente pesquisa sobre a origem, a cultura, o povo, as ações religiosas e de saúde e educação, tudo ligado à cidade de Viçosa, RN. Editada em Pau dos Ferros, a obra acaba de ser lançada ao público.
Concurso (I)
A Transpetro, subsidiária da Petrobras, abriu concurso para preencher 1.005 vagas. Inscrições até o dia 12 do corrente para cargos de todos os níveis de escolaridade. Vencimentos até R$ 2 mil reais.
Aumento de vereadores
Boas as perspectivas para fazer justiça aos vereadores votados em 2004 e prejudicados por decisão judicial posterior à eleição, ou seja, a regra mudada após o jogo terminar. A Câmara já aprovou a emenda constitucional 333/04, que beneficiará 30 municípios potiguares. Mossoró e Natal ganhariam oito cadeiras, já a partir de 2007. Se aprovada a PEC em plenário, a Justiça Eleitoral fará a recontagem dos quocientes eleitorais, em relação a 2004.
Publicado em 30.04.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.
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