Opinião

• 10 de Junho de 2006

  O ERRO CORRIGIDO

  

   

   

   

              “O Tribunal Superior Eleitoral sai fortalecido porque não tem idéia concebida e evolui tão logo convencido” – exclamou o conterrâneo e ministro José Delgado, na última quinta-feira, quando, por unanimidade, a Corte decidiu revisar a decisão anterior, restabelecendo as regras eleitorais de 2002 para aplicação em 2006.

              Não poderia ser diferente. Até os leigos em direito percebiam que deveria ser reformulada a interpretação dada sobre a verticalização. Somente a má fé, falta de conhecimento jurídico ou interesse contrariado justificariam o “engessamento” do processo eleitoral, às vésperas das convenções partidárias. Respeito quem defenda doutrinariamente este ponto de vista. Aplicá-lo agora, todavia, seria injustificável no direito brasileiro.

  ATITUDE ELOGIÁVEL

             Elogiável a atitude do Ministro Marco Aurélio, a quem conheço pessoalmente e admiro a sua cultura jurídica. Todos os ministros do TSE merecem aplauso pela coragem de reconhecerem o erro. O filósofo Desidério Murcho lembra que “não há livros nem artigos sem erros. Platão errou, Aristóteles também. Descartes, Santo Agostinho ou David Hume, Saul Kripke ou Donald Davidson e Quine. E Einstein, Fernando Pessoa e Mozart. Todos cometeram erros”.

             Toquinho, o grande mestre da MPB, canta que “a vida irá, você vai ver, aos poucos te ensinando que o certo é você aprender: errando, errando, errando”. Errar é mais humano do que se pensa. Somente os humildes, os competentes e as pessoas honradas são capazes de reconhecer o erro. Os outros se trancam na vaidade, na arrogância, na posição de “magister”,  para dizer o que está certo ou errado, sem perceber o ridículo das suas atitudes.  Sem errar, o ser humano não teria chegado ao estágio atual. Basta lembrar a teoria evolucionista de Darwin. A metodologia científica da tentativa e erro é utilizada nas pesquisas para testar teorias e hipóteses. A lâmpada foi descoberta através do aproveitamento de erros sucessivos.

              Lembro um dos melhores filmes que assisti: Doze homens e uma sentença, com Henry Ford, dirigido por Sidney Lumet. Entre os jurados, um só homem, arquiteto, reverteu a condenação à morte, que seria inevitável pela prova aparente. O TSE, na última quinta-feira, entendeu a tempo, que aplicar rigidamente a verticalização - que existirá nesta eleição pela última vez - seria autoritarismo idêntico à abrupta extinção revolucionária dos partidos políticos em 1966, e a inconseqüente reforma partidária de 1980. A tradição brasileira é da autonomia dos partidos, a exemplo do nosso modelo federativo. Além do mais, o princípio da anualidade prevê que somente será possível qualquer mudança do processo eleitoral um ano antes do pleito. Da eleição de 2002 até terça-feira passada, nada foi alterado na legislação. Prevalecia a orientação do TSE de que os partidos sem candidato a presidente poderiam fazer qualquer tipo de coligação nos Estados. Ou seja, abrindo mão da disputa pelo Palácio do Planalto, eles ficariam livres para se ligarem com quem quisessem nos Estados. 

  APRESENTEI PROPOSTA

             O episódio – com o final feliz – deixa a lição de que o Congresso Nacional deve exercer o papel que lhe é atribuído pelo art. 49, XI, de “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. Neste sentido, apresentei proposta de emenda constitucional, cujo objetivo é autorizar, no futuro, o Legislativo a “sustar ato de natureza normativa do Tribunal Superior Eleitoral, expedido um ano antes da data fixada para a realização das eleições, que objetive alterar a interpretação já expendida pelo próprio Tribunal quanto à aplicação de lei eleitoral em vigor”. Em vários países do mundo, os Congressos têm tal competência.

              Deixo claro que a proposta não seria casuística para 2006. Sei que isto é impossível. Cumpro, apenas, o dever de legislador, deixando contribuição para a próxima legislatura no aperfeiçoamento do nosso sistema eleitoral.

              Enquanto isto, vamos caminhar para a eleição de 2006. E esperar que a Justiça Eleitoral atue no combate ao vandalismo econômico e às pressões políticas que acontecem no RN e em outros Estados, onde a chuva de “reais ou dólares” substitui a lisura do processo eleitoral.  Os nomes, fatos e pessoas são públicos notórios no interior do Estado.

              Esperemos para ver as ações de repressão e punição exemplar a tais práticas ilícitas, facilmente comprovadas à luz do meio dia.

  

  Talento potiguar
              O juiz federal Walter Nunes da Silva assumiu, em Brasília, a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil para o biênio 2006/2008.  É o reconhecimento nacional de um talento jurídico potiguar, herdado do seu pai – Walter Nunes -, um dos mais corretos e éticos juristas da nossa terra. O RN está engrandecido com a investidura do Dr. Walter Nunes da Silva.

  Mossoró, pioneira
              Mossoró transformou-se, desde a última quinta-feira, na “Cidade Junina do Brasil”. O evento já se incorporou ao calendário turístico do país. E mais uma vez, Mossoró assume a sua condição histórica de cidade pioneira e criativa. A prefeita Fafá Rosado, dentro do lema – trabalhando sério para avançar –, implantará inovações no programa de 2006, confirmando que Mossoró terá os melhores shows juninos do país. A rádio 95 FM, a rádio oficial do Mossoró Cidade Junina, estará levando 10 ouvintes com acompanhante, todos os dias, para o seu camarote. Este ano, 95 FM vai estar com mais de 12 profissionais fazendo a transmissão ao vivo do evento, e dando flashs dos camarotes, barracas e palco principal.

  “In memoriam”
              Coronel da Polícia Militar, Waldomiro Fernandes da Costa. Militar exemplar. Ex-Comandante da corporação. Fiel colaborador do governo Cortez Pereira. Homem de bem. A sua morte deixa uma lacuna na PM e o exemplo de quem, em vida, foi sempre dedicado à instituição.

  Publicado em 11.06.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE. 
  

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618